II SÉRIE-D — NÚMERO 10

2

DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA CONFERÊNCIA

INTERPARLAMENTAR SOBRE A ESTABILIDADE, A COORDENAÇÃO E A GOVERNAÇÃO ECONÓMICA

NA UNIÃO EUROPEIA, QUE SE REALIZOU EM MADRID, NOS DIAS 26 E 27 DE OUTUBRO DE 2023

Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos:

SESSÃO DE ABERTURA

Pedro Rollán Ojeda, Presidente do Senado de Espanha, deu as boas-vindas a todos os presentes,

recordando que as crescentes tensões geopolíticas e os desafios colocados pela transição ecológica levaram

a Comissão Europeia a lançar, em fevereiro de 2020, um debate sobre a revisão do quadro de supervisão

económica, do qual resultou uma proposta que estabelece as orientações sobre a reforma do quadro de

governação económica, tendo sido apresentadas, em abril de 2023, as propostas legislativas para esta

reforma das regras orçamentais, tendo em vista o reforço da sustentabilidade da dívida pública e a promoção

de um crescimento económico sustentável e inclusivo, através de reformas fiscais e investimentos

estratégicos. Assim, sinalizou os principais temas que seriam abordados nos dois dias seguintes, como os

desafios da governação e a recuperação económica da União Europeia (UE) no contexto internacional, a

arquitetura da nova governação, a sustentabilidade da dívida e a prudência orçamental no quadro da União

Económica e Monetária (UEM), o pilar social na governação económica e a autonomia estratégica aberta da

UE.

De seguida, tomou a palavra Celso Delgado Arce, membro das Cortes Generales de Espanha, que

destacou o papel desempenhado pelos Parlamentos nacionais no âmbito da reforma do quadro da governação

económica, referindo que, nesta conferência, iriam ser abordadas as suas três vertentes essenciais,

designadamente os planos orçamentais estruturais a médio prazo e as trajetórias específicas de despesas

líquidas para cada país e a sustentabilidade da dívida, felicitando pela inclusão da dimensão social na

governação económica.

Foi dada a palavra a Irene Tinagli, Presidente da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do

Parlamento Europeu, que frisou a importância da discussão sobre as regras fiscais no contexto atual,

reconhecendo a necessidade da sua previsão, assim como a relevância da sua revisão, tendo em vista a

simplificação das regras, com base em dados concretos e atendendo à sustentabilidade dos orçamentos

nacionais de cada Estado-Membro e aos objetivos de crescimento económico da UE aliados aos objetivos da

Delegação:

– Deputada Ana Bernardo (PS) – Membro da Comissão de Orçamento e Finanças – Chefe da

delegação

– Deputado Artur Soveral Andrade (PSD) – Membro da Comissão de Orçamento e Finanças

– Deputado Rui Afonso (CH) – Membro da Comissão de Orçamento e Finanças

– Deputado Miguel Iglésias (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus

– Deputado Paulo Moniz (PSD) – Comissão de Assuntos Europeus

– Deputada Paula Reis (PS) – Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

– Deputada Lina Lopes (PSD) – Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

A assessoria foi prestada por Catarina Ribeiro Lopes, representante da Assembleia da República

junto das instituições da União Europeia, e pela assessora parlamentar Elodie Rocha, da Equipa

de Apoio à Comissão de Assuntos Europeus.