29 DE DEZEMBRO DE 2023

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contribuam para o bem-estar social e a sustentabilidade ambiental.

Joris Vandenbroucke, Membro da Câmara dos Representantes da Bélgica, referiu que no quadro da

proposta da Comissão Europeia, os Estados-Membros podem apresentar uma combinação de reformas

sociais e de investimento, dispondo de alguma flexibilidade temporal no ajustamento da trajetória da dívida,

defendendo, no entanto, que os critérios sobre a elegibilidade dos investimentos e reformas carecem de

clarificação. De seguida, informou sobre a criação de um grupo de trabalho informal sobre o investimento

social, com o objetivo de lançar um debate político sobre os dados existentes relativos aos retornos

económicos dos investimentos e das reformas sociais, bem como sobre as metodologias de monitorização e

avaliação para os acompanhar. Relembrando o papel que os regimes de proteção social inclusivos e

adequados desempenham na capacidade de os países recuperarem de tempos de crise e do impacto que as

políticas ativas do mercado de trabalho e as medidas de melhoria e requalificação profissional e de educação

assumem a médio e longo prazo, sublinhou a importância de associar o quadro de convergência social à nova

revisão da governação económica.

Em seguida, foi dado início ao debate, no qual foi focada importância da competitividade da UE, a utilização

dos fundos europeus na implementação de energias renováveis e de infraestruturas energéticas, o

investimento público, o apoio a pequenas e médias empresas, de modo a assegurar uma transição verde e

digital sustentável e inclusiva. Foram também salientadas a importância do princípio da solidariedade e da

subsidiariedade, a valorização do capital social com programas de melhoria das competências e de

requalificação profissional, a justiça social, o reforço da dimensão social do Semestre Europeu através da

introdução de um procedimento de desequilíbrios sociais e a monitorização das desigualdades crescentes e a

redução da pobreza.

Interveio nesta sessão a Sr.ª Deputada Lina Lopes (PSD), que realçou a importância da Segurança Social

para a liberdade, proteção e bem-estar das gerações futuras, devendo ser melhorada, sendo que o seu

funcionamento dependerá sempre dos dadosque lhe forem fornecidos. Referindo-se à situação de Portugal,

esclareceu que existem duas dinâmicas populacionais que desafiam a sustentabilidade e a qualidade do

sistema de segurança social: o aumento da população idosa e a diminuição da população ativa. Recordou

que, em 1974, a esperança de vida aos 65 anos era de 13 anos, sendo que atualmente aproxima-se dos 20

anos, e este aumento da longevidade tem como consequência o aumento da despesa do sistema de proteção

social. Por outro lado, alertou que as receitas do sistema são esmagadas pela redução da população ativa, a

qual resulta de uma diminuição brutal da taxa de natalidade (de 19,6 bebés por 1000 residentes em 1974 para

8,0 em 2022) e de um saldo migratório baixo ou mesmo negativo, como se verificou entre 2011 e 2016,

notando que, entre 1974 e 2022, a população ativa por pensionista da Segurança Social desceu de 8,9 para

2,5 e, por aposentado da CGA, de 76,7 para 10,8. Concluiu, defendendo que nos outros Estados-Membros

existem dinâmicas semelhantes que desafiam o mecanismo de segurança social, questionando sobre se têm

este tipo de preocupações e que tipo de medidas têm tomado para fazer face às mesmas.

A Sr.ª Deputada Paula Reis (PS) referiu que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais prevê uma Europa social

para todos os cidadãos europeus, tendo como prioridade a igualdade de acesso ao mercado de trabalho e

condições de vida mais justas. Deu nota de que, durante a Presidência Portuguesa da UE em 2021, na

Cimeira Social do Porto, todos os participantes se comprometeram a envidar esforços para a concretização de

metas como as relacionadas com o primeiro princípio, segundo o qual «Todas as pessoas têm direito a uma

educação, formação e aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade, a fim de manter e adquirir

competências que lhes permitam participar plenamente na sociedade e gerir transições bem-sucedidas no

mercado de trabalho». Relembrando que na Península Ibérica, no início do Século XX, existiram regimes que

não queriam que as pessoas tivessem acesso à educação, sendo este um problema básico do sistema social

e económico, referiu que, desde o primeiro quadro comunitário de apoio, foi dada uma grande ênfase ao papel

da educação/formação inicial e ao longo da vida. Continuou dizendo que, em 1986, Portugal tinha uma taxa de

analfabetismo de 15 % e uma taxa de crescimento real do PIB inferior a 1 %, sendo a taxa de abandono

escolar precoce de cerca de 50 %. Até 2021, em resultado das políticas portuguesas de investimento nas

taxas de literacia, das políticas de aprendizagem ao longo da vida e de uma maior capacidade de resposta aos

alunos, a taxa de analfabetismo desceu para 3 %, a taxa de abandono escolar precoce para 5,2 % e o valor

mais ligado à economia, o PIB, aumentou para 6,69 %. Sublinhou, assim, o papel transversal da educação em

todos os compromissos dos países da União Europeia, que permite integrar os cidadãos que vêm de fora da