29 DE DEZEMBRO DE 2023

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concorrência como instrumento para enfrentar os desafios da transição verde e digital e impulsionar o

investimento, a competitividade e o empreendedorismo, com o apoio das autoridades públicas de modo

organizado, transparente e capaz de favorecer a previsibilidade e a segurança jurídica.

Após as referidas intervenções, foi iniciado o debate, no qual os participantes abordaram questões como a

necessidade de alcançar um compromisso entre, por um lado, promover a autonomia estratégica aberta da UE

e reduzir a sua dependência face a países terceiros e, por outro lado, alcançar a transição verde e digital da

indústria europeia. Alguns oradores manifestaram a sua posição relativamente à energia nuclear, à

diversificação das cadeias de abastecimento, ao reforço das relações transatlânticas, à necessidade de

aumentar a confiança, simplificar procedimentos administrativos e reduzir a burocracia, de modo a poder

enfrentar o domínio da China e dos EUA em áreas críticas, o investimento, público e privado, em setores

críticos, o acesso a financiamento por parte das empresas europeias e o Mecanismo de Ajustamento

Carbónico. Outros oradores referiram a política de alargamento da UE, o papel fundamental das interconexões

na garantia do aprovisionamento energético, por exemplo da Euro-Ásia e da Península Ibérica-França.

Interveio nesta sessão o Sr. Deputado Paulo Moniz (PSD) que destacou a interconexão das redes elétricas

entre Espanha, Portugal e França, e a necessidade de implementar projetos que permitam aumentar a

autonomia energética da UE e alcançar um dos desafios primordiais da UE que é a produção de energia

verde. Referindo-se à dificuldade acrescida sentida pelas regiões ultraperiféricas de Portugal, designadamente

os Açores, e de outros países da UE, em satisfazer as suas necessidades em termos de energia elétrica

baseada na produção verde, apelou para que sejam utilizados instrumentos como o RePowerEU na promoção

de investimentos económicos no armazenamento nestas zonas mais isoladas, nomeadamente de baterias de

armazenamento elétrico, a fim de otimizar o consumo e a produção de energia elétrica.

O Sr. Deputado Miguel Iglésias (PS), realçou a importância de a Europa ter como prioridades

geoestratégicas a reconstrução das relações com os países vizinhos e avançar com o alargamento da UE,

reforçar do estatuto da Europa como superpotência comercial, de modo a projetar os interesses europeus em

todo o mundo e recuperar do avanço das políticas comerciais agressivas da China e dos EUA, e a

reconstrução de uma Europa de defesa forte, reforçando a indústria de defesa europeia. Face ao atual

contexto de instabilidade internacional, sublinhou a importância de encontrar uma autonomia estratégica

europeia que não entre em conflito com a necessidade de uma economia globalmente aberta, referindo a

relevância das relações multilaterais e a vocação atlântica de Portugal, com uma ligação especial a África e à

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Neste sentido, apelou à priorização de um novo acordo

comercial com o MERCOSUL, a que a própria Presidente da Comissão Europeia se referiu como uma «janela

de oportunidade única» para as relações comerciais entre a UE e os quatro países sul-americanos que o

compõem, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o qual será um dos maiores acordos de comércio livre do

mundo, criando uma das maiores zonas de comércio livre do mundo e contrariará uma tendência a que temos

assistido nos últimos anos, com políticas económicas mais nacionalistas e fechadas que contribuem para

desequilíbrios comerciais, e que não é certamente o caminho desejável. Terminou citando o Primeiro-Ministro

Sanchez que, no passado mês de setembro, na apresentação da iniciativa Resilient EU2030, referiu que «a

Europa continua a ser o maior ator comercial do mundo, o principal recetor de investimento direto estrangeiro,

a região com a população mais qualificada e o segundo melhor ecossistema de inovação do planeta.»

Na fase das respostas, Gonzalo García Andrés afirmou que a UE deve preservar a sua confiança na

abertura económica como base da prosperidade, o que significa concorrência, acesso ao investimento e ao

conhecimento, com elevados padrões de saúde, segurança e respeito pelas empresas, tendo em vista a

transição verde e digital e recorrendo a exemplos como o NextGenerationEU e o Quadro Financeiro

Plurianual. Cani Fernández Vicién reiterou a importância das interconexões energéticas, com a construção das

infraestruturas necessárias, para alcançar a autonomia estratégica aberta da Europa, e a necessidade de

reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas europeias, simplificando procedimentos e

facilitando o acesso à contratação pública.

SESSÃO DE ENCERRAMENTO

Javier Alfonso Cendón, Membro das Cortes Generales, agradeceu a todos os presentes o debate ocorrido,