II SÉRIE-D — NÚMERO 10

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referiu que, apesar de as regras, os procedimentos e as ferramentas constantes da proposta da Comissão

serem iguais para todos, o resultado do cálculo dependerá das diferentes circunstâncias económicas dos

Estado-Membros. Irene Tinagli, reconhecendo as dificuldades, realçou a importância de uma visão a longo

prazo, com um crescimento que assegure uma dívida pública sustentável e promova emprego e serviços de

qualidade para o futuro. Enrique Feás referiu que a maior dificuldade das regras definidas será a sua

aplicação, as quais são compatíveis com o NextGenerationEU, sendo que considera relevante ponderar a

definição de recursos fiscais da UE, que financiem bens públicos transnacionais, como a coesão social.

SESSÃO II: ARQUITETURA DA NOVA GOVERNAÇÃO – OS PLANOS ORÇAMENTAIS ESTRUTURAIS

A MÉDIO PRAZO E AS TRAJETÓRIAS ESPECÍFICAS DE DESPESAS LÍQUIDAS PARA CADA PAÍS,

SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA E PRUDÊNCIA ORÇAMENTAL NO QUADRO DA UNIÃO ECONÓMICA E

MONETÁRIA

Javier Pérez, Diretor de economia internacional e da zona euro do Banco de Espanha, relembrando a

importância de completar a UEM, referiu que considera os pontos fortes da proposta da Comissão

simultaneamente os seus pontos fracos, designadamente os planos orçamentais estruturais a médio prazo

que, por um lado, permitem investimentos adequados em setores essenciais, a gestão da dívida pública ao

longo do ciclo e, caso seja necessário, o recurso à consolidação fiscal gradual, mas, por outro lado, a sua

implementação torna-se difícil devido à existência de choques imprevistos, existindo, por isso, regras

orçamentais. Alertou ainda para a ausência de experiências prévias bem-sucedidas de planos orçamentais a

médio prazo, não existindo, assim, referências internacionais relevantes, apontando a necessidade de prever

flexibilidade de modo a permitir ajustamentos e da apropriação dos Estados-Membros. Concluiu dizendo que

considera que falta uma visão supranacional, uma vez que existem choques assimétricos que afetam mais

alguns países do que outros, o que leva à adoção de soluções ad hoc e que coloca em causa o equilíbrio de

poder.

Herbert Dorfman, em substituição de Esther de Lange, Membro do Parlamento Europeu, referindo-se à

proposta apresentada pela Comissão, destacou a introdução de trajetórias de despesas líquidas específicas

para cada país, que visam a estabilização do rácio da dívida pública durante um período de ajustamento, de

quatro a sete anos, numa trajetória descendente plausível ou num nível prudente, e a manutenção dos défices

abaixo dos 3 % do PIB, apontando que o cerne da questão, tanto no Conselho como no Parlamento Europeu,

é a necessidade de parâmetros de referência e salvaguardas adicionais para garantir políticas orçamentais

sustentáveis em todos os Estados-Membros. Reiterou, assim, a importância de alcançar rapidamente um

acordo sobre esta matéria para as economias dos Estados-Membros e para a credibilidade da UEM, sendo

essencial investir na transição verde e digital, não sobrecarregando as gerações futuras com dívidas e

encontrando um equilíbrio entre as três formas de sustentabilidade: económica, social e ambiental.

Seguiu-se a intervenção de Pim Lescrauwaet, perito sénior do Gabinete do Vice-Presidente Executivo para

uma economia ao serviço das pessoas, que salientou três aspetos da reforma do quadro de governação

económica da UE: o porquê, como e os próximos passos. Relativamente ao primeiro aspeto, apontou o

aumento progressivo dos níveis de dívida na zona euro nas últimas décadas, com taxas de juro elevadas e

uma situação da dívida mais dispersa entre os Estados-Membros, bem como a necessidade de reformas e

investimento decorrentes das prioridades da UE, como a transição verde e digital, a energia a preços

acessíveis, a justiça social, o reforço da segurança e da competitividade, para o qual considera essencial a

apropriação pelos Estados-Membros das regras a aplicar. Quanto ao segundo aspeto, referiu quatro

elementos essenciais: i) os planos orçamentais a médio prazo, quadrienais, que incluem uma trajetória

específica da despesa líquida para cada país; ii) a diferenciação, com planos adaptados às necessidades e ao

grau de desafios de sustentabilidade da dívida de cada Estado-Membro, bem como uma série de

salvaguardas para fornecer garantias adicionais; iii) os incentivos para reformas e investimentos em áreas

prioritárias da UE através da possibilidade de extensão até sete anos para consolidar as finanças públicas; e

iv) a aplicação efetiva através da trajetória específica de despesas líquidas para cada país e a previsão de um

procedimento de défice excessivo na sequência de um desvio da trajetória a médio prazo. Relativamente aos

próximos passos, reiterou a importância de finalizar o acordo sobre as propostas legislativas apresentadas,