II SÉRIE-D — NÚMERO 10

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Terminou salientando que, após uma década de uma política monetária centrada na defesa da estabilidade

financeira dos mercados do euro, é importante que o BCE não falhe.

Em resposta, Javier Pérez, afirmou que as regras orçamentais não visam a consolidação, são para futuro,

devendo criar margens nos bons momentos para serem utilizadas nos maus momentos, realçando a

importância de ter uma visão global, de bens públicos europeus, da capacidade fiscal e da sustentabilidade da

dívida, bem como o envolvimento do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais. Respondeu

igualmente Herbert Dorfman, que referiu que é necessário encontrar um compromisso entre o reforço das

regras orçamentais e a sua flexibilidade num mercado comum, com realidades distintas, sendo essencial um

consenso político e uma apropriação dos Estados-Membros para assegurar a sua aplicação efetiva e durante

um período de tempo razoável.

Em seguida, tomou a palavra Pim Lescrauwaet, que salientou a concordância com a proposta apresentada

pela Comissão Europeia, embora salvaguardando as diferenças de cada país, realçando o papel dos planos

de recuperação e resiliência na implementação de reformas e investimentos, sendo necessário cumprir uma

série de critérios de modo a conseguir alcançar a sustentabilidade da dívida e um crescimento sustentável,

com alguma flexibilidade e de modo transparente.

SESSÃO III: INTEGRAR O PILAR SOCIAL NA GOVERNAÇÃO ECONÓMICA

María Amparo Marco Gual, Senadora das Cortes Generales, introduziu a temática, declarando que uma

Europa social forte significa ter uma sociedade igualitária, com elevados padrões de emprego e de proteção

social, sendo a competitividade sustentável o núcleo da economia social que visa um crescimento sustentável

e inclusivo, com uma população ativa inovadora, altamente qualificada e capaz de lidar com a transição verde

e digital.

De seguida, foi dada a palavra a Antón Costas, Presidente do Conselho Económico e Social de Espanha,

que, referindo-se a um relatório publicado pelo Conselho a que preside, apontou três elementos que considera

relevantes, designadamente (i) a ligação entre a estabilidade macroeconómica, a governação económica e a

economia social, (ii) que o bem-estar social promove a estabilidade macroeconómica, de forma mais inclusiva

e sustentável, sendo necessário progredir mais nas diferentes esferas do pilar social, apesar dos avanços

alcançados pela UE e os Estados-Membros desde 2020, e, por fim, (iii) que necessitamos de uma governação

económica mais colaborativa, mais sustentada ao longo do tempo e com ampla participação social.

Francisco Boya-Alos, Secretário-Geral para o Desafio Demográfico no Ministério da Transição Ecológica e

Desafio Demográfico de Espanha, partilhou algumas das suas reflexões sobre as políticas relativas aos

desafios demográficos, referindo a necessidade de nos adaptarmos às alterações constantes, nomeadamente

no âmbito da revolução tecnológica e demográfica em curso, bem como da transição verde, e realçando a

importância de assegurar, por um lado, a autonomia estratégica e, por outro, uma política de coesão social,

económica e territorial, essencial para garantir o acesso dos cidadãos a serviços e infraestruturas e à

estabilidade ambiental. Aludindo aos desafios apontados para o pilar social na Conferência sobre o Futuro da

Europa, salientou a importância de enfrentar o impacto das mudanças socioeconómicas, abordando questões

como o talento e o capital humano, os padrões do emprego, a proteção social e a distribuição equitativa dos

rendimentos para fazer face aos desequilíbrios territoriais, de forma sustentável e com base na integração

económica.

Foi passada a palavra a Margarida Marques, relatora da Comissão do Emprego para a revisão da

governação económica do Parlamento Europeu, que abordou algumas das propostas que se encontram

atualmente em negociação, defendendo uma abordagem mais social e de investimento, designadamente

utilizando este fator relevante para evitar procedimentos de défice excessivos, uma definição mais alargada de

indicadores de despesas líquidas e de trajetórias de referência, realçando o papel que o Parlamento Europeu

e os Parlamentos nacionais devem desempenhar, bem como o envolvimento das partes interessadas e dos

parceiros sociais. No que concerne à dimensão social nas novas regras orçamentais, referiu a prioridade que o

pilar dos direitos sociais deve assumir nos investimentos e nas reformas dos planos nacionais de recuperação

e resiliência, para o qual pode contribuir o Semestre Europeu. Concluiu dizendo que a governação económica

também deve permitir que os Estados-Membros invistam em setores orientados para o futuro e que