II SÉRIE-D — NÚMERO 11

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO

INTERPARLAMENTAR DO GRUPO ESPECIALIZADO DE CONTROLO PARLAMENTAR CONJUNTO

(GCPC) SOBRE A EUROPOL, QUE DECORREU EM BRUXELAS, NOS DIAS 20 E 21 DE SETEMBRO DE

2023

Delegação:

– Deputado Jorge Seguro Sanches (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus

– Deputado Paulo Moniz (PSD) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus

– Deputada Patrícia Gilvaz (IL) – Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias

– Deputada Alma Rivera (PCP) – Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias

A assessoria foi prestada por Ana Cláudia Cruz, Assessora da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, e Catarina Lopes, representante da Assembleia da República junto das

instituições da União Europeia.

Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos:

Quarta-feira, 20 de setembro de 2023

• Adoção ordem de trabalhos e notas introdutórias (14h30 – 18h00)

Juan Fernando López Aguilar, Copresidente do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) da

Europol e Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, de Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento

Europeu, declarou aberta a sessão, dando as boas-vindas àquela que era a 13.ª Reunião do GCPC sobre a

Europol, referindo que estavam representados vinte Estados-Membros (EM), aludindo à reunião, que

antecedera, da troica, com Espanha e Bélgica, e explicitando que o objetivo da reunião era escrutinar a atividade

da Europol, especialmente no que tocava ao respeito pelos direitos fundamenais no âmbito das investigações

criminais. Informou ainda, em nome da presidência sueca, que o representante sueco participara na reunião da

direção da Europol realizada a 7 e 8 de junho, em Estocolmo, tendo o respetivo relatório sido distribuído,

prevendo-se a realização da próxima para dezembro, em Saragoça, no âmbito da presidência espanhola.

De seguida,David Serrada Pariente, Copresidente do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) da

Europol e Chefe da Delegação de Espanha no GCPC da Europol, endereçou os seus cumprimentos e

apresentou sumariamente o ponto de situação dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de trabalho constituído

para a criação do Fórum Consultivo Direitos Fundamentais, o qual foi constituído a 8 de junho, tendo reunido a

nível técnico, a 29 de junho e a 5 de setembro, com o intuito de preparar um projeto que versasse os princípios

gerais, a sua composição, os métodos de trabalho, os recursos, entre outros aspetos, considerando as posições

expressas pelas delegações. Agradecendo a participação de todos, deu conta de que a troica presidencial

decidira prorrogar o mandato do grupo de trabalho até à próxima reunião do GCPC, a organizar em março, pela

presidência belga, altura em que a proposta resultante do grupo de trabalho seria apresentada e debatida.

López Aguilar procedeu, então, à apresentação da agenda para os dois dias de trabalho, dando nota dos

temas previstos, e colocou-a a votação, tendo esta sido adotada sem objeções.

• Vídeo messages (15h30 – 15h45)

Fernando Grande-Marlaska Gómez, Ministro do Interior de Espanha, partilhou as suas reflexões sobre a

Europol, referindo que, enquanto país que assume a Presidência, Espanha tinha a honra de representar os 27