4 DE JANEIRO DE 2024

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debruçado sobre a nova estratégia da Europol, apresentando-se de acordo com o foco nas operações conjuntas

e os objetivos estabelecidos para uma melhor partilha de informações; o papel crucial da Europol no apoio a

investigações em tempo real; o apoio especializado e o desenvolvimento das suas capacidades inovadoras e

investigativas. Referiu que o Conselho de Administração apoiaria a Europol na implementação da nova

estratégia, que adotara o relatório de atividades referente a 2022 e elogiou a agência pelas suas concretizações,

especialmente num ano marcado pela guerra na Ucrânia e de entrada em vigor do regulamento alterado,

notando o crescimento contínuo do canal de comunicações SIENA, os desenvolvimentos dos seus centros e a

preparação para participar no sistema de informação Schengen. Referiu que o Conselho de Administração,

ciente das dificuldades orçamentais para as instituições europeias, instou a Autoridade Europeia de

Financiamento a garantir opções apropriadas sustentáveis nos próximos anos; discutiu o progresso da Europol

no cumprimento das suas obrigações ao nível da interoperabilidade, tendo concordado com o estabelecimento

de uma nova unidade; debateu o lançamento do PERCI e continuou a adotar decisões necessárias para cumprir

a revisão do regulamento da Europol. Concluiu aludindo às próximas atividades do Conselho de Administração:

conclusão do documento de programação para o período 2024-2026; elaboração do programa de trabalho para

2024, de acordo com a nova estratégia; acompanhamento dos atos legislativos com impacto na ação da Europol;

e definição de objetivos e prioridades para o laboratório de inovação da Europol. Terminou com um convite ao

GCPC para participar na reunião de dezembro, a ocorrer em Saragoça, que se debruçaria, entre outros temas,

sobre o orçamento para 2024.

Aberto o período de debate, foram, sobretudo, suscitadas questões relacionadas com o tráfico de seres

humanos; a imigração ilegal; a colaboração com a Frontex; a rota do Mediterrâneo; a cooperação com a Agência

da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA); a infiltração das redes criminosas; a utilização de

ferramentas de inteligência artificial, nomeadamente a Clearview; o tráfico de drogas; a implementação do

PERCI; a criminalidade ambiental; a criptocurrência; a articulação com a Interpol; o tráfico de armas; a adesão

da Roménia ao espaço Schengen; os recursos humanos e financeiros da Europol; os acordos de repatriação e

a garantia de direitos humanos, às quais Catherine de Bolle e Peter de Buysscher responderam

individualmente.

Interveio no debate o Deputado Jorge Seguro Sanches, nos seguintes termos:

«A minha questão é dirigida especialmente à Diretora Executiva da Europol, Catherine de Bolle, e, em

primeiro lugar gostava de agradecer a atenção e a resposta que, na última reunião de março, em Estocolmo, foi

dada ao tema dos metadados. Gostava ainda de sublinhar que este é um tema essencial que continua a merecer

a nossa maior atenção e preocupação. Recordo que subsiste um problema que a Delegação portuguesa tem

vindo a assinalar, que se reporta à interpretação da diretiva de 2006, que veio a ser fortemente restringida pela

jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. Gostava de saber, na vossa perspetiva, quais os

passos seguintes neste tema.

Num segundo tema, gostava de sublinhar que o Governo português definiu como prioritário o combate e a

prevenção do crime de tráfico de seres humanos. O tema do tráfico de seres humanos é um dos maiores desafios

que se coloca à UE, o que nos coloca, como conjunto de Estados, no centro e na atenção de toda a humanidade.

A missão da Europol é decisiva nesta questão. A Europol é fundamental para a cooperação entre autoridades

policiais na UE e, em especial, neste tipo de criminalidade que tanto afeta a nossa vida comum na UE e influencia

tantos seres humanos. É ainda fundamental uma política europeia que olhe para os direitos humanos dos

emigrantes. Finalmente e sobre o grupo de trabalho para o estabelecimento do Fórum Consultivo de Direitos

Fundamentais gostava de sublinhar o progresso dos trabalhos e a boa identidade de pontos de vista entre os

membros.»

Em resposta, Catherine de Bolle referiu que a questão dos metadados fora discutida em Lisboa, na

Conferência de Polícias da UE, da qual emergiu uma declaração conjunta reconhecendo o problema e instando

os Parlamentos nacionais a adotar medidas legislativas, apontando o receio de as autoridades ficarem «às

escuras» sem acesso a informação necessária para combater o crime organizado e o terrorismo. Deu conta de