II SÉRIE-D — NÚMERO 11

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procedimentos internos careciam de definição e organização. Assinalou a necessidade de formação em direitos

fundamentais na Europol, identificando quatro grupos: o dos novos funcionários, incluindo o staff não

operacional, explicando que ele próprio ministrou duas sessões de formação no âmbito do curso inicial

obrigatório; o dos funcionários destacados no campo, entendendo que estes necessitam de um curso mais

específico, de forma a tornarem-se mais independentes, explicando que essas sessões de formação eram dadas

pela FRA; o dos funcionários envolvidos em tarefas operacionais que envolvam processamento de dados, cuja

formação é promovida de forma articulada com a FRA e CEPOL, afirmando a importância de um objetivo de

treino horizontal; e o último grupo, o dos gestores seniores, constatando como fundamental o seu envolvimento,

servindo de exemplo, e atento o seu papel na fiscalização do respeito pelos direitos fundamentais em todos os

procedimentos. Aludiu aos conselhos obrigatórios da FRA à Europol e à sua participação num conjunto de

processos, explicando que os seus pareceres não vinculativos se focaram em garantir que a Europol tem em

consideração os direitos fundamentais no âmbito dos seus acordos de trabalho, nomeadamente com países

terceiros. Salientou a necessidade de a Europol ter uma estratégia sobre direitos humanos e pronunciou-se

sobre o uso de ferramentas inovatórias e sobre as avaliações de risco, identificando as áreas que carecem de

particular atenção – a da proteção de dados e a dos destacamentos. Explicou que exercia as suas funções

mediante pedido ou por iniciativa própria, tendo necessitado de um período para compreender todas as

operações em curso e iniciando procedimentos de pedidos de informação para promover as suas avaliações.

Concluiu focando a promoção do respeito de direitos fundamentais na ação da Europol e salientando a

necessidade de promover um maior conhecimento público da ação da Europol.

Aberto o período de debate, moderado por David Serrada Pariente, foram colocadas questões relacionadas

com a necessidade de mais recursos humanos, a proteção de dados, o trabalho com organizações não

governamentais, a inteligência artificial e o acesso aos relatórios elaborados, às quais Dirk Allaerts respondeu

individualmente.

• Ponto de situação quanto às atividades da Europol relacionadas com a guerra na Ucrânia (11h30-

12h30)

Seguiu-se a apresentação do 5.º relatório sobre a situação na Ucrânia porJean-Philippe Lecouffe, Diretor

Adjunto de Operações da Europol, explicando que se tratava do relatório mais recente e que o número seis

estava em elaboração e seria divulgado em novembro. Deu nota de que o relatório continha contributos de

países parceiros, especialmente da Ucrânia, e de outras agências, como o Eurojust e a Frontex, pelo que se

tratava de uma avaliação conjunta. Explicou que se analisaram ameaças específicas e que para cada uma delas

se identificou o plano de ação. Mencionou a resposta coordenada face às ameaças emergentes, assente na

troca contínua de informação com os parceiros relevantes e na avaliação de desenvolvimentos nas áreas

criminosas mais prementes, como o tráfico de armas e de seres humanos, e frisou o foco numa resposta da UE

para mitigar o risco do aumento de crime grave e organizado e apoiar a Ucrânia e os países afetados pela

guerra. Aludiu à operação Oscar e destacou a cooperação com contatos focais na Ucrânia. Reiterou os riscos

associados à proliferação de armas, o uso de mercados negros, o aproveitamento das redes criminosas das

armas em circulação. A esse propósito explicou que estava a ser lançado um hub para identificação de armas

em conexão com as bases de dados nacionais e da Interpol. Quanto ao cibercrime, aludiu ao aumento dos

ciberataques e esquemas de fraude online. Mencionou ainda a relocação de redes criminosas russas e de

mecanismos de fuga às sanções, o branqueamento de capitais e o recurso a testas-de-ferro para sanções.

Quanto à investigação de crimes de guerra, referiu que cerca de 14 000 fotos e vídeos e centenas de declarações

tinham sido coligidas, contando com a participação de 14 países. Salientou a importância de cooperação com o

Eurojust e a necessidade de permanecer vigilante quanto a ameaças terroristas. Referiu a realização de visitas

de campo à Ucrânia, nomeadamente de especialistas anticorrupção, e identificou os meios de fornecimento de

apoio operacional através de ações operacionais conjuntas, de destacamentos e da avaliação do cenário de

ameaças.

Maite Pagazaurtundúa, Vice-Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, de Justiça e dos Assuntos

Internos do Parlamento Europeu substituiu, então, López Aguilar, e moderou o debate que se seguiu, no âmbito

do qual foram suscitadas questões relacionadas com as crianças vítimas e raptadas, a cooperação com países

fronteiriços com a Ucrânia, a partilha de dados, as sanções e o branqueamento de capitais, a articulação com