II SÉRIE-D — NÚMERO 11

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que, durante a presidência sueca, houve desenvolvimentos através da criação de um grupo de alto nível, com

especialistas da UE, para refletir sobe o tema e com o objetivo de apresentar propostas concretas. Referiu que

o tráfico de seres humanos era uma prioridade do Centro Europeu contra o Contrabando de Migrantes, que se

focava na análise das formas de exploração, tendo revelado vítimas dentro da UE. Informou que, nos primeiros

seis meses de 2023, a Europol apoiou 32 operações transfronteiriças e que, em 2022, registaram-se 247

reportes, dos quais 67 % eram para exploração sexual, 14 % para exploração laboral e 7 % para crimes

forçados. Explicou que principal desafio era o recrutamento e a exploração online de mulheres e crianças e

transmitiu que foram criadas equipas de investigação conjunta de apoio aos Estados-Membros com o intuito de

identificar e desmantelar as redes.

• Follow-up dos membros relativamente às questões escritas e orais e outros assuntos e questões

(17h45 – 18h00)

Alfredo Nunzi, Diretor do Departamento de Assuntos Institucionais e Jurídicos da Europol, explicitando as

competências do seu departamento e saudando a intervenção com o GCPC, informou que receberam quatro

questões desde a sessão de março, três das quais tinham sido respondidas e que a restante seria respondida

nos dias subsequentes.

A Deputada do Parlamento Europeu, Saskia Bricmont, questionou se as manifestantes feministas pelo

aborto na Polónia ou os jovens ativistas pelo ambiente eram consideradas terroristas pela Europol e porque

figuravam no relatório, tendo Alfredo Nunzi referido que recolheria informação e responderia posteriormente.

Quinta-feira, 21 de setembro de 2023

Manhã

Lopéz Aguilar deu início ao segundo dia de trabalhos, recordando que havia ficado por responder a questão

colocada pela Deputada Saskia Bricmont e dando a palavra a Jean-Philippe Lecouffe para o efeito, que

esclareceu que a inclusão no relatório TE-STAT consubstanciava um registo de ocorrências e não uma avaliação

de risco e que, em todo o caso, a metodologia iria ser revista.

• Apresentação do Supervisor da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (9h00 – 10h00)

Wojciech Wiewiórowski, da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD), apresentou as

atividades AEPD no âmbito da supervisão da Europol nos últimos seis meses. Começou por aludir ao relatório

de inspeção anual de 2022 que focou o processamento de dados relativos a menores providenciados à Europol

por organizações internacionais e as autoridades policiais dos países terceiros, explicando que em concreto

analisaram as notificações SIENA e concluíram que a metodologia seguida estava bem desenvolvida, devendo,

sem prejuízo, a Europol avaliar se os dados que foram recebidos eram legalmente admissíveis e apontando

como preocupação a observância do princípio da proporcionalidade no processamento de dados. No contexto

da inspeção, identificaram casos em que os menores tinham estado envolvidos em infrações menores, tendo-

lhes sido atribuído o mesmo grau de suspeição daqueles envolvidos em atividades organizadas graves, sem

que tivessem sido consideradas as nuances concretas, o que entenderam não ser proporcional. Assinalou a

importância do tópico de processamento de dados de menores envolvidos em responsabilidade criminal,

recordando que, em 2018, havia sido já realizada uma inspeção sobre o assunto, que revelou diferentes

enquadramentos jurídicos pelos Estados-Membros, o que dificultava a avaliação da recolha, armazenamento e

processamento pela Europol dentro da legalidade dos dados remetidos pelas autoridades nacionais, de modo a

serem considerados «suspeitos». Concluiu que o processamento a nível europeu não pode ser desassociado

do processamento a nível nacional, assinalando a importância da cooperação pan-europeia. Referiu que

emitiram opinião quanto à automatização de dados provenientes dos EUA – conteúdos de abuso sexual de

menores – e a sua disseminação para os Estados-Membros, expressando as preocupações da AEPD quanto

ao processamento desses dados, focando a fiabilidade da sua proveniência, assinalando que potenciais falhas