II SÉRIE-D — NÚMERO 11

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de todos os Estados-Membros, da Eurojust e de cerca de 20 países terceiros (Balcãs, EUA e América Latina)

no combate às redes criminosas, referindo que fora possível identificar 42 grupos e investigar 50 criminosos de

alto risco. Transmitiu que a Comissão fornecia ainda apoio operacional e fundava networks especializados, bem

como o Centro de Análise e Operações Marítimas – Narcóticos, em Lisboa. Apontou a importância de melhorar

o conhecimento na UE, pelo que estavam focados em desenvolver um exercício de mapeamento que permitiria

melhor conhecer e identificar as redes criminosas. Aludiu também à situação dos portos marítimos e à sua

infiltração por redes criminosas para desenvolvimento dos seus tráficos, referindo que estavam a trabalhar em

ideias para solucionar as questões emergentes e partilhando que tinha sido lançada uma avaliação, dentro do

espaço Schengen, para coligir as boas práticas utilizadas pelos Estados-Membros. Mencionou o trabalho

legislativo em curso que acreditava vir contribuir para um melhor combate ao crime, em concreto o

estabelecimento de uma nova agência de drogas, a interconexão de registos de contas bancárias, que permitirá

rastrear o circuito do dinheiro, e o confisco de bens. Como último ponto, frisou a cooperação internacional,

transmitindo eventos que visavam reforçar as ligações intercontinentais da Europa.

David Serrada Parientemoderou o período de debate que se seguiu e em queforam colocadas questões

relacionadas com o crime de propriedade, em concreto o furto de máquinas agrícolas, o controlo de fronteiras e

entrada de drogas, o recurso à criptomoeda, a utilização de inteligência artificial, as rotas migratórias e o

recrutamento, a colaboração com a Eurojust, as drogas sintéticas, o branqueamento de capitais e os dados

recolhidos, às quais os oradores responderam individualmente.

Interveio no debate, o Deputado Paulo Moniz (PSD), nos seguintes termos:

«Obrigado, Sr. Copresidente! Trago o problema das fronteiras marítimas, trago especificamente o caso do

arquipélago dos Açores e da ilha das Flores, em particular, que é o ponto mais ocidental da Europa e o primeiro

ponto de chegada a quem vem do Ocidente. Acontece que esta fronteira não tem controlo Schengen, é uma

fronteira que permite que qualquer cidadão de outro país extracomunitário apanhe um avião e esteja no espaço

Schengen. É um conjunto de ilhas – as Flores e o Corvo –, que o Governo português não tem conseguido

englobar no sistema de vigilância de costa contra a criminalidade do tráfico de droga. A pergunta que faço a

ambos os oradores iniciais é se estão despertos para sensibilizarem o Governo português a resolver esse grave

problema na segurança externa da União Europeia e esta grave falha no Schengen e se estão disponíveis para

visitar a ilha das Flores, como têm feito a oriente da Europa, e a inteirarem-se de uma realidade grave em matéria

de segurança para todos.»

Em resposta, Sipala referiu que estavam conscientes desta preocupação, de que as fronteiras da UE

padeciam desta situação específica e a ameaça inerente, nomeadamente o auxílio à migração ilegal, o tráfico

de seres humanos e o tráfico de drogas. Frisando o risco especial de tráfico de drogas e referindo as estruturas

articuladas de cooperação para o combater, as quais debateriam com as autoridades portuguesas.

• Sessão de escrutínio II – Análise de ameaça sobre crime financeiro e económico do Centro

Europeu de Crime Financeiro e Económico da Europol, incluindo o foco na corrupção na UE (15h30 –

16h55)

Burkhard Mühl, Chefe de Departamento na Europol, Centro Europeu de Crimes Financeiros Económicos,

apresentou a primeira avaliação de ameaças da Europol sobre crime económico e financeiro ao nível da UE,

explicando que aquele relatório se baseava numa combinação de informações e de conhecimento estratégico

contribuído pelas autoridades policiais nacionais. Referiu que a escala de crime financeiro e económico a afetar

a UE correspondia a centenas de biliões de euros, sendo muitas pessoas revitimizadas através de esquemas

fraudulentos e de contrafação. Aludiu ao desmantelamento de soluções de desencriptação que permitiram ter

perceção do funcionamento do submundo das operações criminosas, geridas remotamente, fora do território

europeu e tendo como principal alvo a UE, em espaços sem jurisdição e em que os regimes de branqueamento