4 DE JANEIRO DE 2024

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as autoridades nacionais e a Procuradoria Europeia, a operação Oscar, a utilização de software Pegasus, os

ataques à democracia, o papel da Europol, o asilo, o tráfico de seres humanos, o tráfico de armas, os misseis

perdidos, a espionagem e a não qualificação como crime de guerra dos crimes cometidos contra as mulheres,

às quais Jean-Philippe Lecoufferespondeu individualmente.

Tarde

Sessão de escrutínio I – A situação do crime organizado na União Europeia e as atividades do Centro

Europeu de Crime Grave e Organizado da Europol

(14h30 – 15h30)

López Aguilarconduziu os trabalhos da parte da tarde, dando de imediato a palavra novamente a Jean-

Philippe Lecouffe, Diretor Executivo Adjunto da Europol, que abriu a sessão de escrutínio sobre a situação do

crime organizado na UE e as atividades do Centro Europeu de Crime Grave e Organizado da Europol,

assinalando desde logo que era o momento ideal para realizar essa avaliação, dado que se estava a chegar ao

final de um ciclo da EMPACT. Referiu que o Centro Europeu de Crime Grave e Organizado da Europol era um

dos cinco centros especializados da Europol, com cerca de 200 funcionários, estruturado em três unidades

operacionais, e versando sobre que drogas, tráfico de armas e de explosivos, auxílio à migração ilegal, crimes

de propriedade, crimes ambientais e tráfico de seres humanos. O propósito do Centro é fornecer apoio

operacional, identificando principais ameaças, coordenar a cooperação na UE e na Europol, prestar apoio aos

Estados-Membros na implementação de atividades operacionais e fornecer análise especializada e estratégica.

Identificou como áreas criminosas mais ameaçadoras, e também as mais rentáveis e com mais vítimas, as do

tráfico de drogas, do tráfico de seres humanos, do auxílio à migração ilegal, dos crimes ambientais e de

propriedade e do tráfico de armas e de explosivos, às quais se associa, de forma instrumental, o branqueamento

de capitais e a corrupção. Explicou que, no complexo contexto geopolítico vivido, as redes criminosas

continuavam a crescer, cada vez mais menos hierarquicamente organizadas, com diversas nacionalidades e

com um alcance global – cerca de 70 % ativas em mais de três países, infiltrando-se na economia paralela e em

estruturas legais de negócio e recrutando indivíduos vulneráveis. Frisou que o tráfico de drogas era das

principais áreas a combater, aludindo às operações realizadas – cerca de 519, mencionando o volume

significativo de droga consumido na UE, bem como a violência associada, identificando os pontos de entrada e

salientando o risco associado às drogas sintéticas. Focou os crimes contra as pessoas – auxílio à migração

ilegal e tráfico de seres humanos, explicando que continuavam a prestar apoio local às autoridades locais e que

tinham destacamentos em 11 países e pontos de migração em Malta, Chipre, Itália e Grécia e que tinham sido

realizadas cerca de 150 ações conjuntas, tendo sido produzidos cerca de 500 relatórios. Referiu ainda a

utilização de rotas externas à UE, mas que conexões ao solo europeu, e frisou a constante alteração de rotas,

o que dificultava as investigações e explicou a necessidade de mais partilha de informação vinda dos Estados-

Membros e países terceiros, de monitorizar plataformas online e de mais ações conjuntas. Deu conta de que na

UE eram organizadas operações de larga escala para investigar o tráfico de armas e de explosivos e os crimes

de propriedade e ambientais. Referiu que, no âmbito da EMPACT, foram realizadas operações em 31 países

que levaram à detenção de 22 fornecedores de armas mercado negro. Explicou que o tráfico de armas era uma

ameaça emergente e em crescimento, a que estava associada muita violência, dando o exemplo do aumento

de invasões domiciliárias. Terminou referindo que a Europol se preparava para o futuro, mas que as redes

criminosas estavam em constante evolução, modernizando-se rapidamente, sendo necessário que as

operações pudessem recorrer também a ferramentas cada vez mais inovadoras.

Floriana Sipala, Diretora da Unidade de Polícia de Crime Organizado e Drogas do Diretorado Geral para as

Migrações e Assuntos Internos da Comissão Europeia, referiu que o crime organizado era uma ameaça

significativa para a economia, as pessoas e as instituições e a sociedade, lembrando os crimes cometidos em

solo europeu contra crianças, jornalistas, bem como corrupção, frisando ser necessário combater o crime com

as ferramentas necessárias. Aludiu à estratégia europeia sobre crime organizado, salientando que um dos

pontos chave era a cooperação operacional. Apontou a importância da EMPACT como mecanismo que permite

operacionalizar as prioridades fixadas entre Estados-Membros e Europol, bem como com a ajuda dos parceiros

e dos países terceiros. Frisou a prioridade, sinalizada em 2022 e que se mantém, de elevado risco das redes

criminosas, que utilizam violência e corrupção para desenvolverem as suas atividades. Saudou a participação