II SÉRIE-D — NÚMERO 11

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Europol: a primeira, investigações em tempo real de larga escala; a segunda, formas específicas de

especialização, como o rastreamento de criptocurrências; e, a terceira, a assistência técnica, por exemplo,

através de meios de desencriptação. Referiu que visavam oferecer amplo apoio para enfrentar todos os aspetos

do modelo de negócio do crime, incluindo a comunicação, a violência e a logística, de forma a, em conjunto com

os seus parceiros, fortalecer a luta contra a facilitação da migração ilegal, corrupção e crimes ambientais.

Reiterou que as parcerias eram uma prioridade na agenda da Europol, que isso incluía os países do espaço

Schengen e que a Interpol continuava a ser o principal parceiro a nível internacional. Referiu que outro aspeto

central da estratégia era a cooperação com entidades privadas, bem como a inovação e a investigação, e que

a estratégia revista seria então incluída no programa multianual 2024-2026, a adotar formalmente no final de

novembro. Informou que continuavam a preparar ações performativas para ETIAS e que tinham iniciado a

implementação da responsabilidade de acordo com a Lei de Serviços Digitais, que entrara em vigor com novas

obrigações. Aludiu à relação próxima mantida com a Autoridade Europeia da Proteção de Dados, recordando o

relatório de orientações apresentado em junho e o lançamento do PERCI, em julho, referindo que 22 EM

estavam conectados e que aquela plataforma permitia a transmissão de ordens de remoção e diferimento de

conteúdo terrorista ilegal online, tratando-se de uma solução inovadora que trabalhava num ambiente de nuvem

controlado pela Europol, enaltecendo o trabalho conjunto da Europol e da ADP, que revelava que os agentes

da aplicação da lei e da proteção de dados podiam cooperar, e mencionando a décima primeira reunião da rede

de especialistas em proteção de dados, realizada em Madrid em setembro. Quanto a relações externas, referiu

que o foco principal era o bairro UE, particularmente o envolvimento com os países das Balcãs, os parceiros

ocidentais e o Reino Unido. Assinalou os esforços continuados para construir pontes na luta contra a migração

ilegal e tráficos de armas e de drogas, revelando que tinham a expetativa de diálogo com Marrocos e o Egipto

e que os acordos na região Mena e com a América Latina eram também uma prioridade. Quanto ao apoio à

Ucrânia, aludiu a uma visita realizada e à discussão de novas formas de cooperação e ao apoio ao

desenvolvimento de uma equipa própria da Ucrânia de análise, tendo sido recebido, entre 28 agosto e 1 de

setembro, nas instalações da Europol, um grupo para treinamento estratégico. Referiu que se mantinham

atentos às atividades criminosas com origem russa, nomeadamente no que tocava ao tráfico de seres humanos

e de armas. Frisou que o tráfico de drogas continuava a ser o maior mercado criminoso da UE, sendo que a

maior parte entrava via contentores marítimos, dando exemplos de operações desenvolvidas em cooperação

com Espanha, Bélgica e Países Baixos e alertando para a infiltração de agentes criminosos em portos marítimos,

a corrupção e a inspeção de contentores. Quanto à migração ilegal, reportou o recurso frequente à violência

nessas redes e aludiu à cooperação entre Europol e Frontex e às operações conjuntas no Mediterrâneo, nas

rotas Balcãs e no canal inglês. Relativamente ao crime económico e financeiro, deu nota da cooperação com a

OLAF, a EPO e a Eurojust e da participação na primeira reunião do Organismo Europeu de Luta Antifraude,

realizada em maio. Apontou a apresentação do Fórum NextGenerationEU e deu nota do relatório publicado

sobre terrorismo e desenvolvimentos extremistas em 2022, sinalizando que na semana anterior se realizara uma

task force de identificação terrorista. No que respeitava ao cibercrime, referiu como prioridade a análise de

ransomware e a continuidade do trabalho quanto aos abusos sexuais online, mencionando a convenção de

polícias que teria lugar na semana subsequente. Em conclusão, sinalizou o foco na implementação da nova

estratégia para permitir que a agência fosse ao encontro das expetativas da comunidade de aplicação da lei e

dos cidadãos da UE e agradeceu o apoio contínuo do GCPC, ansiando a cooperação com o Fórum Consultivo

sobre Direitos Fundamentais e ficando à disposição para questões e esclarecimentos.

Peter de Buysscher, Presidente do Conselho de Administração da Europol, informando que assumira

funções em julho e que era a primeira vez que se apresentava perante o GCPC, o qual considerava ser parceiro

importante para a responsabilização/fiscalização da Europol, agradecendo a oportunidade de prestar contas

sobre as atividades nos últimos meses, notou que a agência vinha operando num contexto de desafios

internacionais, como a guerra na Ucrânia. Aludiu à legislação da UE que entraria em vigor e ao impacto que

esta teria no trabalho desenvolvido, destacando aqueles que versam sobre partilha de informação, serviços

digitais, inteligência artificial e abusos de crianças online, e constatando que estes trariamnovas oportunidades,

mas também novos desafios. Considerou que a diretiva sobre partilha de informação, por exemplo, tinha o

potencial de reforçar o papel da Europol como «informadora», mas requereria alterações da parte dos EM e da

Europol para lidar com grandes volumes de informação a ser partilhada, pelo que salientou a importância de

reuniões de especialistas entre os EM. Reportou que, em junho, o Conselho de Administração reuniu, tendo-se