4 DE JANEIRO DE 2024

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EM, afirmando a confiança na Europol e o seu papel essencial na luta contra a criminalidade grave e organizada,

nomeadamente no que toca ao terrorismo, atuando através da partilha de informação entre bases de dados,

identificando vínculos transfronteiriços, identificando ameaças atuais e antecipando as futuras. Aludiu ao

alargamento do mandato da Europol e à sua articulação com a Procuradoria Europeia, considerando este um

passo importante para prevenir a corrupção e a fraude financeira na União Europeia (UE). Mencionou os acordos

celebrados com países terceiros em matéria de intercâmbio de dados e as conversações iniciadas com países

da América Latina, com quem considerou ser necessária uma cooperação mais estreita. Apontou a melhoria do

papel inovador e investigador da Europol e a cooperação com empresas privadas, particularmente com as

gigantes tecnológicas. Assinalou que a capacidade da agência para processar dados recebidos diretamente das

operadoras de comunicações pode ser crucial para importantes instrumentos legislativos, como a proposta de

regulação contra a luta abusos sexuais online, a qual outorga à Europol um importante papel no procedimento

de recuperação de informação de países terceiros quanto à identificação das pessoas que podem representar

ameaça para a UE e que devem estar registadas no sistema Schengen. Destacou a importância dos centros

especializados da Europol e a sua nova estratégia, a qual incluía o reforço da cooperação operativa com os

países Schengen, com a Interpol e com outras agências europeias como a Frontex, de forma a fortalecer o

intercâmbio de informação. Por fim, aludiu ao apoio à Ucrânia na luta contra crimes de guerra e fornecimento de

armas. Concluiu com a esperança de ter transmitido a importância que a Presidência espanhola outorgava à

Europol, necessária para manter os níveis de segurança na Europa, e desejando a todos uma sessão produtiva.

Ylva Johansson, Comissária Europeia para os Assuntos Internos, assinalou os novos desenvolvimentos do

mandado da Europol, afirmando o reforço dos seus poderes na luta contra o crime, o que significava um maior

poder de fiscalização para o GCPC. Aludiu às iniciativas anunciadas pela Presidente da Comissão Europeia,

incluindo a Aliança Portuária Europeia, um marco de um novo plano de ação contra o tráfico de drogas, referindo

que este era o tipo de crime mais lucrativo e organizado. Afirmou ser necessário um network para combater um

network criminoso, assinalando que o crime organizado era das maiores ameaças à sociedade, a par do

terrorismo. Apelou ao apoio dos EM às propostas que apresentaria para eliminar as redes criminosas, frisando

o papel essencial da Europol nessas iniciativas. Recordou os relatórios recentes da Europol que revelavam o

grau de sofisticação da atividade criminosa. Aludiu aos abusos sexuais online e incitou as delegações a

apoiarem a sua iniciativa para o seu combate. Por fim, expressou os seus votos de uma reunião bem-sucedida.

• Atividades da Europol de março a outubro de 2023; apresentação do Projeto de programação

plurianual da Europol 2024-2026 e resposta aos contributos escritos das delegações (15h45 – 17h45)

David Serrada Pariente assumiu, neste ponto, a condução dos trabalhos, passando, de imediato a palavra

à Diretora Executiva da Europol, a quem cumprimentou.

Catherine De Bolle, Diretora Executiva da Europol, cumprimentou todos os presentes e expressou o seu

contentamento por poder fornecer informação atualizada quanto às estratégias, operações e atividades

desenvolvidas pela Europol. Deu nota de que, em junho, a Direção da Europol tinha aprovado a nova estratégia

da Europol, designada «Oferecer segurança em parceria». Referiu que a revisão da Estratégia 2020+ gerou

reflexão quanto ao futuro da Europol à luz da arquitetura de segurança interna europeia, considerando as

ameaças com que se confrontavam, os desenvolvimentos ao nível da segurança, a Guerra na Ucrânia e as

alterações ao Regulamento da Europol. Transmitiu que tinham sido consultadas as autoridades nacionais para

melhor perceber como corresponder às suas expetativas e necessidades operacionais, tendo o feedback

recebido sido positivo. Sublinhou que a proteção de direitos fundamentais se mantinha como princípio orientador

da estratégia e que, nesse contexto, o Provedor de Direitos Fundamentais da Europol tinha já iniciado as suas

funções. Apontou como principais alterações-chave à estratégia o objetivo de a Europol se tornar ainda mais

operacionalmente relevante para a comunidade policial dentro e fora da UE e o funcionamento do hub europeu

de informação como primeira prioridade estratégica, com o propósito de evoluir para uma combinação

significativa de recolha de dados e de melhoria de conexão com outras bases de dados, através do programa

de interoperabilidade da UE. Observou que o mundo digital atual se caraterizava por um excedente de

informação, sendo importante que se trabalhasse a informação que era efetivamente necessária para combater

eficaz e eficientemente o crime. Mencionou que a cooperação estreita com os EM beneficiaria da plataforma

conjunta de análise, antecipando o aumento da sua utilização. Identificou três linhas prioritárias de ação da