Debates Parlamentares - Diário 020, p. 2 (2024-03-07)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 20

DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DOS

SECRETÁRIOS-GERAIS DOS PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA, QUE TEVE LUGAR EM MADRID, ESPANHA, NOS DIAS 28 E 29 DE JANEIRO DE 2024

⸺ Delegação da Assembleia da República Adjunta do Secretário-Geral da Assembleia da República, Maria João Costa

⸺ Assessoria Bruno Dias Pinheiro, Representante da AR em Bruxelas

Enquadramento

Nos termos das linhas de orientação em vigor, cabe ao «Parlamento do Estado‐Membro que exerce a

Presidência do Conselho da União Europeia (UE) no segundo semestre de um ano civil, organizar e presidir à

reunião da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da UE na primeira metade do calendário do seguinte

ano». A reunião de Secretários-Gerais antecede e prepara a Conferência de Presidentes dos Parlamentos.

A documentação está disponível no IPEX, incluindo o programa e a lista de participantes (anexos 1 e 2).

Sessão de abertura

Pedro ROLLÁN, Presidente do Senado das Cortes Gerais de Espanha, deu as boas-vindas aos participantes

e assinalou o 25.º aniversário da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da UE realizada em Lisboa, em

1999, que considerou ter lançado as bases do processo que viria a culminar com a entrada em vigor do Tratado

de Lisboa, em 2009. Recordou que este Tratado, no artigo 12.º do Tratado sobre a União Europeia (TUE),

estipula que os Parlamentos nacionais devem contribuir ativamente para o bom funcionamento da UE, e que

esta participação tem sido essencial para afirmar o princípio de que a democracia parlamentar é um pilar

essencial da identidade europeia. Afirmou que os parlamentos são lugares de debate, de diálogo e de consenso

e que partilham o objetivo comum de melhorar e aprofundar o futuro da UE.

A este respeito, reiterou que os parlamentos têm a responsabilidade e o dever de assegurar a legalidade, o

respeito pela ordem jurídica e pelo Estado de direito. Em seguida, identificou alguns dos desafios com os quais

a UE se confronta atualmente, nomeadamente as crises migratórias, as alterações climáticas, a digitalização e

a inteligência artificial, a inovação e a ciência, além do desafio demográfico.

Finalmente, manifestou a expectativa de que a Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da UE, a

realizar em abril de 2024, possa ser um marco para decisões importantes nestes domínios.

Sara Sieira Mucientes, Secretária-Geral do Senado, deu as boas-vindas aos seus homólogos e manifestou a honra por ser anfitriã desta reunião, bem como da Presidência do IPEX, que se iniciará em abril.

Fernando Galindo, Secretário-Geral do Congresso dos Deputados, afirmou o compromisso das Cortes Gerais espanholas com a cooperação interparlamentar, recordando que foi na Conferência dos Presidentes dos

Parlamentos realizada em Madrid, em 1989, que foi apresentada a ideia de criação da COSAC (Conferência

das Comissões Parlamentares especializadas em Assuntos Europeus), que viria a ser estabelecida nesse ano,

em Paris.

SESSÃO I – APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE PROGRAMA DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES DOS PARLAMENTOS DA UE

Fernando Galindo, Secretário-Geral do Congresso dos Deputados apresentou o projeto de programa (anexo 6) da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da UE (CPPUE), que decorrerá em Palma de Maiorca de

21 a 23 de abril de 2024.

II SÉRIE-D — NÚMERO 20 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DOS SECRETÁRIOS-GERAIS DOS PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA, QUE TEVE LUGAR EM MADRID, ESPANHA, NOS DIAS 28 E 29 DE JANEIRO DE 2024 ⸺ Delegação da Assembleia da República Adjunta do Secretário-Geral da Assembleia da República, Maria João Costa ⸺ Assessoria Bruno Dias Pinheiro, Representante da AR em Bruxelas Enquadramento Nos termos das linhas de orientação em vigor, cabe ao «Parlamento do Estado‐Membro que exerce a Presidência do Conselho da União Europeia (UE) no segundo semestre de um ano civil, organizar e presidir à reunião da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da UE na primeira metade do calendário do seguinte ano». A reunião de Secretários-Gerais antecede e prepara a Conferência de Presidentes dos Parlamentos. A documentação está disponível no IPEX, incluindo o programa e a lista de participantes (anexos 1 e 2). Sessão de abertura Pedro ROLLÁN, Presidente do Senado das Cortes Gerais de Espanha, deu as boas-vindas aos participantes e assinalou o 25.º aniversário da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da UE realizada em Lisboa, em 1999, que considerou ter lançado as bases do processo que viria a culminar com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 2009. Recordou que este Tratado, no artigo 12.º do Tratado sobre a União Europeia (TUE), estipula que os Parlamentos nacionais devem contribuir ativamente para o bom funcionamento da UE, e que esta participação tem sido essencial para afirmar o princípio de que a democracia parlamentar é um pilar essencial da identidade europeia. Afirmou que os parlamentos são lugares de debate, de diálogo e de consenso e que partilham o objetivo comum de melhorar e aprofundar o futuro da UE. A este respeito, reiterou que os parlamentos têm a responsabilidade e o dever de assegurar a legalidade, o respeito pela ordem jurídica e pelo Estado de direito. Em seguida, identificou alguns dos desafios com os quais a UE se confronta atualmente, nomeadamente as crises migratórias, as alterações climáticas, a digitalização e a inteligência artificial, a inovação e a ciência, além do desafio demográfico. Finalmente, manifestou a expectativa de que a Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da UE, a realizar em abril de 2024, possa ser um marco para decisões importantes nestes domínios. Sara Sieira Mucientes, Secretária-Geral do Senado, deu as boas-vindas aos seus homólogos e manifestou a honra por ser anfitriã desta reunião, bem como da Presidência do IPEX, que se iniciará em abril. Fernando Galindo, Secretário-Geral do Congresso dos Deputados, afirmou o compromisso das Cortes Gerais espanholas com a cooperação interparlamentar, recordando que foi na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos realizada em Madrid, em 1989, que foi apresentada a ideia de criação da COSAC (Conferência das Comissões Parlamentares especializadas em Assuntos Europeus), que viria a ser estabelecida nesse ano, em Paris. SESSÃO I – APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE PROGRAMA DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES DOS PARLAMENTOS DA UE Fernando Galindo, Secretário-Geral do Congresso dos Deputados apresentou o projeto de programa (anexo 6) da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da UE (CPPUE), que decorrerá em Palma de Maiorca de 21 a 23 de abril de 2024.

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