II SÉRIE-D — NÚMERO 20

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mais exigente de sempre, com uma sucessão de crises sem precedentes: o Brexit, a covid-19, a guerra na

Ucrânia, o Qatargate e o facto de o PE ter contado, em 2019, com 64 % de novos Deputados.

Apesar disto, notou que foram adotados 868 atos legislativos e que ainda estão 150 em negociação. Além

disso, recordou ainda que foi adotado o plano de 14 pontos, proposto pela Presidente do PE, sobre ética e

integridade, e está em discussão uma reforma ambiciosa do modo de funcionamento do PE.

Sobre a campanha eleitoral, deu nota de que o PE já iniciou os seus trabalhos de preparação para a

campanha (site das eleições em https://elections.europa.eu/pt/ e versão de leitura fácil em

https://elections.europa.eu/pt/easy-to-read/) e que as principais etapas são:

⸺ O mês de janeiro é considerado como afase «democracia» da estratégia de comunicação. A linha base da comunicação será: «Use o seu voto. Eleições europeias, de 6 a 9 de junho de 2024»;

⸺ A segunda prioridade é a construção de alianças com outras instituições, celebridades, criadores de

conteúdos (comunidade together.eu) e organizações públicas e privadas;

⸺ a campanha go-to-vote, cujo lançamento está previsto para o final de abril. Durante este período, a linha

de base passará a ser «Use o seu voto. Ou outros decidirão por si. Eleições europeias, 6 a 9 de junho de 2024».

Juntamente com a DG PART (Directorate-General for Parliamentary Democracy Partnerships), a DG COMM

(Directorate-General for Communication) está a planear organizar uma conferência que reunirá os responsáveis

pela comunicação nos Parlamentos nacionais, a fim de determinar a melhor forma de comunicar sobre as

eleições europeias a nível nacional, que terá lugar nos dias 9 e 10 de abril, em Bruxelas.

O think-tank do PE disponibiliza uma infografia útil sobre as diferentes disposições nacionais no que diz

respeito a estas eleições, disponível aqui (de agosto de 2023), bem como um digesto com várias análises sobre

o tema (aqui).

Alberik Gooris, Secretário-Geral Adjunto da Câmara dos Deputados do Parlamento belga começou por referir que a Bélgica terá três eleições paralelas em junho, nomeadamente europeias, locais e federais. Deu nota de

que havia sido aprovada legislação para permitir aos jovens de 16 e 17 anos votar, à semelhança de Áustria,

Alemanha e Malta, bem como da Grécia (onde o voto é permitido aos 17). Por outro lado, sublinhou que o voto

é obrigatório na Bélgica, o que coloca as taxas de participação em torno dos 88 %.

Finalmente, deu nota de que, face à realização das eleições, o Parlamento seria dissolvido em abril, o que

obrigava a realizar todos os eventos da dimensão parlamentar da Presidência belga no período de 3 meses.

Neste contexto, afirmou que deve ser incentivado o intercâmbio de boas práticas entre os Parlamentos

nacionais sobre a forma de organizar eficazmente as conferências parlamentares durante uma presidência do

Conselho, caso se realizem eleições durante esse semestre. Deu nota da formação organizada pelo Serviço

das Comissões da Câmara dos Representantes belga em outubro de 2023, onde os funcionários da Câmara

trocaram pontos de vista sobre este assunto com os representantes da França e da Suécia no Parlamento

Europeu. Sugeriu que a rede de representantes permanentes junto do Parlamento Europeu poderiam,

eventualmente, elaborar um inventário e analisar as experiências adquiridas neste domínio, de modo que os

serviços parlamentares de todos os Estados-Membros pudessem beneficiar das mesmas.

No período de debate que se seguiu, Eric Tavernier, Secretário-Geral do Senado francês, deu nota de algumas normas em vigor no quadro da lei eleitoral em França, nomeadamente em matéria de paridade, bem

como de ética e transparência, nomeadamente a obrigatoriedade de entrega de declarações patrimoniais e as

incompatibilidades com atividades de lobbying ou consultoria.

A signatária, Adjunta do Secretário-Geral da AR, interveio no debate, recordando que as próximas eleições

europeias terão alguns condicionalismos específicos em Portugal, nomeadamente o facto de coincidirem com

um fim de semana prolongado, uma vez que Portugal celebra o seu feriado nacional na segunda-feira, 10 de

junho. Além disso, notou que o voto em Portugal não é obrigatório e que, nas eleições anteriores (2019), a taxa

de abstenção rondou os 69 %, existindo o risco de a abstenção ser ainda maior.

Neste contexto, e ciente destes constrangimentos, a Assembleia da República, antes da atual dissolução e

das eleições legislativas do próximo dia, aprovou legislação extraordinária específica de voto para estas eleições

europeias de 2024, para garantir a mobilidade e a flexibilidade do voto.