7 DE MARÇO DE 2024 7

O Parlamento Europeu celebrará um memorando de entendimento bilateral com cada Parlamento nacional,

confirmando a sua participação no concurso conjunto. O texto de cada memorando de entendimento será

idêntico:

1. O Memorando de Entendimento define o âmbito da cooperação, nomeia as pessoas de contacto e

estabelece os meios de cooperação na fase de execução do contrato. Além disso, confere ao PE uma

procuração para publicar o anúncio de concurso no Jornal Oficial da União Europeia em nome de cada

Parlamento nacional participante. Por último, os Parlamentos nacionais comunicam, através do Memorando de

Entendimento, a sua estimativa de utilização do contrato-quadro previsto, expressa em euros. Esta estimativa não obriga o Parlamento nacional a utilizar o contrato.

2. A data-limite para a assinatura do Memorando de Entendimento será fixada na comunicação de fevereiro

de 2024. Não será possível aderir a este concurso após a data-limite para a assinatura do Memorando de

Entendimento.

O PE atuará como entidade adjudicante principal e, como tal, ocupar-se-á das etapas administrativas,

incluindo a publicação do anúncio de concurso. Prevê-se que os contratos-quadro sejam celebrados durante o

verão de 2024, sendo cada parlamento participante uma entidade adjudicante. Por conseguinte, cada

Parlamento nacional participante no concurso poderá emitir notas de encomenda e liquidar faturas de forma

autónoma. Os Parlamentos nacionais terão também a flexibilidade de adaptar continuamente o seu consumo do

contrato-quadro às suas necessidades reais, sem consequências financeiras.

No período de debate que se seguiu, Fabrizio Castaldi, Secretário-Geral da Câmara dos Deputados de Itália, enfatizou o potencial que este projeto tem para a cooperação interparlamentar, indicando que esta Câmara iria

participar. Eric Tavernier, Secretário-Geral do Senado francês, colocou algumas questões técnicas sobre a possibilidade de usar a plataforma com serviços próprios de interpretação, o que deverá ser possível. Laurent

Scheeck, Secretário-Geral da Câmara dos Deputados do Luxemburgo, usou da palavra para referir que este Parlamento está a preparar a sua Presidência, em 2029, e que está a analisar os aspetos técnicos deste projeto.

Com base na informação recolhida junto da rede de representantes dos Parlamentos nacionais em Bruxelas,

há 11 Parlamentos/Câmaras que já sinalizaram a sua intenção de assinar o memorando e participar: Chipre,

Alemanha, Itália (Câmara dos Deputados), França (Assembleia Nacional), República Checa (Câmara), Croácia,

Estónia, Irlanda, Letónia, Lituânia e Roménia (Câmara dos Deputados). Os restantes ou não responderam ou

estão em consideração.

Sara SieiraMucientes, Secretária-Geral do Senado, e Fernando Galindo, Secretário-Geral do Congresso dos Deputados, agradeceram aos participantes a sua presença e o debate construtivo, encerrando a reunião.

Assembleia da República, 23 de fevereiro de 2024.

A Adjunta do Secretário‐Geral, Maria João Costa.

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