7 DE MARÇO DE 2024

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A primeira grande alteração foi a introdução do caderno eleitoral eletrónico, na medida em que, tratando-se

de um único círculo eleitoral que abrange todo o território nacional para as eleições europeias, o caderno eleitoral

eletrónico permite que todas as mesas de voto verifiquem o registo dos eleitores e confirmem se cada cidadão

já votou ou não.

Em segundo lugar, foi adotada uma medida extraordinária que permite que qualquer cidadão,

independentemente do local onde se encontre, em Portugal ou no estrangeiro, possa votar. Isto significa que os

eleitores já não são obrigados a votar na secção de voto que lhes foi atribuída, normalmente, na cidade onde

residem, mas que podem votar em qualquer secção de voto estabelecida em Portugal ou no estrangeiro (nas

embaixadas ou consulados portugueses).

Em terceiro lugar, o Governo português produziu uma aplicação que permite aos cidadãos encontrar a secção

de voto mais próxima de acordo com a sua localização, o que facilitará o voto dos eleitores que se encontram

fora do País (num fim de semana prolongado, por exemplo).

Deu, ainda, nota de outras medidas importantes adotadas anteriormente nas leis eleitorais para dar resposta

a questões de género ou para respeitar o direito de voto das pessoas com deficiência.

Concluiu, notando que, ainda que a efetividade destas medidas apenas possa ser confirmada no momento

eleitoral, parece claro que o Parlamento português tomou medidas concretas para responder à preocupação

geral relativamente à participação eleitoral nestas eleições europeias.

O Secretário-Geral da Câmara dos Deputados italiana, Fabrizio Castaldi, usou da palavra para enfatizar a necessidade de reforçar a participação dos cidadãos, enquanto alicerce da legitimidade democrática, citando o

atual Presidente da República italiana, Sergio Matarella, que referiu que «o voto livre decide o destino; e que participar significa tomar em mãos o destino da comunidade».

Peter Finnegan, Secretário-Geral do Dáil irlandês, referiu que terão lugar três eleições neste país em 2024 (europeias, locais e legislativas), manifestando preocupação com a desinformação e ciberataques.

SESSÃO III: IPEX

Radek Jiránek, Secretário-Geral do Senado da República checa, e Martin Plísek, Secretário-Geral da Câmara dos Deputados do mesmo país, apresentaram o relatório anual do IPEX (disponível aqui), e as

conclusões relativas ao IPEX (disponíveis aqui). O Parlamento checo é, recorde-se, a Presidência em exercício

do IPEX até à realização da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da UE, em 21 de abril de 2024.

A Presidência checa destacou a bem sucedida execução do Programa de Trabalho 2021-2023, na sua

avaliação e na preparação do novo ciclo para 2024-2026 (disponível aqui). No respeitante ao Programa de

Trabalho 2021-2023, o seu principal êxito foi o lançamento do novo site IPEX v3, que constituiu um salto

qualitativo para a operacionalidade e a utilidade da plataforma. No entanto, o estudo realizado em 2023 junto

dos utilizadores também mostrou que ainda há margem para melhorias. Por conseguinte, chegou o momento

de continuar a desenvolver o IPEX v3 ou de o aperfeiçoar de acordo com as necessidades e expectativas dos

utilizadores. Sublinhou-se, ainda, que, para implementar o programa de trabalho, o Conselho criou três grupos

de trabalho, cada um com o seu próprio plano de ação:

1. Grupo de trabalho sobre o conteúdo;

2. Grupo de Trabalho sobre a formação;

3. Grupo de trabalho sobre promoção e redes sociais.

Com o objetivo de avaliar a execução do atual programa de trabalho e preparar o seu novo ciclo, o Conselho

decidiu em junho de 2023, criar um grupo de trabalho ad hoc sobre o programa de trabalho evolutivo do IPEX

fora do âmbito do atual programa de trabalho (presidido pela Presidência checa).

A Presidência checa agradeceu ainda à Assembleia da República pela disponibilidade para organizar a

Conferência de Utilizadores do IPEX, realizada na primavera de 2023.

No que diz respeito à designação do Conselho do IPEX para o próximo período 2024-25, foi solicitado aos

Secretários-Gerais que, querendo, indiquem os representantes no Conselho. A AR já indicou que pretende

continuar a participar nos trabalhos do Conselho, tendo designado o Dr. Bruno Dias Pinheiro para o efeito.