II SÉRIE-D — NÚMERO 20

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Interveio neste ponto da ordem de trabalhos Fabrizio Castaldi, Secretário-Geral da Câmara dos Deputados de Itália, que recordou que a criação do IPEX fora decidida na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos

realizada em Roma, em 2000, dando nota de que o Parlamento italiano organizaria, em 2024, a próxima

Conferência de Utilizadores do IPEX.

Kristina Svartz, adjunta do Secretário-Geral do Parlamento sueco, considerou que o atual IPEX oferece muitas potencialidades, mas traz igualmente uma grande responsabilidade, em termos da quantidade, qualidade

e fiabilidade da informação. Reforçou a importância do papel dos correspondentes do IPEX e deu nota do

sistema de carregamento automático implementado pelo Parlamento sueco, como uma boa prática a seguir.

SESSÃO IV: OUTROS ASSUNTOS – APRESENTAÇÃO SOBRE O PONTO DE SITUAÇÃO RELATIVO AO PROJETO DE UM SISTEMA EUROPEU DE VIDEOCONFERÊNCIA

Michael Schäfer, Secretário-Geral do Bundestag, e Alessandro Chiocchetti, Secretário-Geral do Parlamento Europeu, apresentaram o ponto de situação relativamente a este projeto, que teve a sua origem numa iniciativa

do Presidente do Bundestag alemão, Wolfgang Schäuble, que dirigiu, em 25 de junho de 2021, uma carta a todos os seus homólogos sobre a possibilidade de criação de uma plataforma de videoconferência comum aos

Parlamentos dos Estados-Membros da União Europeia. À época, o Presidente da AR, Eduardo Ferro Rodrigues,

manifestou, em resposta, o seu «acordo de princípio à ideia», indicando que a«Assembleia da República

participará ativamente» no processo.

Neste contexto, foram criados grupos e subgrupos de trabalho a nível das administrações parlamentares

para detalhar as especificações no plano técnico, bem como as necessidades e procedimentos a acautelar em

matéria de contratação pública. A AR esteve presente nestes grupos de trabalhos através da DTI.

A 21 de dezembro de 2023, Michael Schäfer e Alessandro Chiocchetti dirigiram uma carta a todos os Secretários-Gerais dos Parlamentos da UE (anexos 3 e 4) onde se referem à próxima etapa deste projeto, que

é o lançamento de «um procedimento europeu de contratação pública para celebrar um contrato-quadro entre

o PE e um prestador de serviços de videoconferência, bem como prestadores de serviços de interpretação.»

Acrescenta-se que «os parlamentos nacionais podem participar no concurso e no contrato-quadro numa base

voluntária». Para tal, os Parlamentos nacionais são solicitados a «assinar um memorando de entendimento

(MoU)», cujo esboço se anexa (anexo 5), com uma ficha informativa detalhada «bem como a transmitir uma

estimativa das necessidades de utilização individuais» de cada parlamento. A versão final deste MoU, após os

comentários recebidos pelos Parlamentos nacionais, será remetida em fevereiro de 2024 para assinatura, antes

do lançamento do procedimento de contratação pela administração do PE.

Enfatiza-se que «o processo de concurso em si (…) e o contrato-quadro (…) ainda não comportam

obrigações financeiras para os parlamentos» que só existirão «se o Parlamento decidir utilizar a plataforma de

videoconferência e solicitar os serviços mediante notas de encomenda individuais». O objetivo do concurso é

contratar conjuntamente a prestação de reuniões híbridas e em linha, serviços de interpretação simultânea à

distância, bem como serviços de apoio informático e de formação de um fornecedor de plataformas multilingues

de videoconferência. Os pormenores foram discutidos nos últimos meses a nível técnico com representantes

dos Parlamentos nacionais.

A estrutura do concurso conjunto será a seguinte:

- Lote 1: Acesso à plataforma de videoconferência multilingue e serviços de apoio;

- Lote 2: Acesso à prestação de serviços de interpretação simultânea à distância.

Cada Parlamento nacional tem a possibilidade de subscrever o lote 1 ou os lotes 1 e 2 do contrato público

conjunto. A subscrição do lote 2 sem acesso ao lote 1 está excluída, uma vez que o próprio objetivo da

preparação de um contrato público conjunto era adquirir os serviços e o acesso a uma plataforma de

videoconferência multilingue, enquanto a interpretação foi acrescentada a pedido explícito de uma série de

Parlamentos nacionais.