Debates Parlamentares - Diário 004, p. 2 (2024-05-13)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 4 2

DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 2.ª PARTE DA SESSÃO

PLENÁRIA DE 2024 DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE), QUE TEVE

LUGAR EM ESTRASBURGO, DE 15 A 19 DE ABRIL DE 2024

SESSÃO DA PRIMAVERA 2024

A 2.ª Parte da Sessão Plenária de 2024 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve

lugar em Estrasburgo, no hemiciclo do Parlamento Europeu, de 15 a 19 de abril. Participaram, por parte da

Delegação Portuguesa, a Deputada Edite Estrela (PS), Presidente, o Deputado Paulo Pisco (PS) e o Deputado

Paulo Moniz (PSD). Tiveram ainda lugar reuniões do Bureau, das comissões e subcomissões e dos diversos

grupos políticos.

A agendada Sessão da Primavera da APCE teve como um dos pontos altos um debate de urgência sobre

«a morte de Alexei Navalny e a necessidade de contrariar o regime totalitário de Vladimir Putin e a sua guerra

contra a democracia». O relatório sobre «a detenção arbitrária de Vladimir Kara-Murza e a perseguição

sistemática de manifestantes antiguerra na Federação Russa e na Bielorrússia» e o relatório que propõe

sanções específicas contra os envolvidos na detenção, condenação e envenenamento de Vladimir Kara-Murza

foram objeto de um debate conjunto. Ainda sobre este assunto, a Assembleia debateu o apoio à reconstrução

da Ucrânia, incluindo uma proposta de utilização de ativos estatais russos congelados para este fim, com a

participação da Presidente da Verkhovna Radada Ucrânia, Ruslan Stefanchuk.

A Assembleia adotou ainda o seu parecer estatutário sobre o pedido de adesão do Kosovo ao Conselho da

Europa.

Tiveram ainda lugar um debate de urgência sobre o «Projeto de Convenção-Quadro sobre Inteligência

Artificial, Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito», bem como um debate de atualidade sobre como

«Responder à catástrofe humanitária em Gaza e evitar novas escaladas no Médio Oriente na sequência do

recente ataque iraniano contra Israel».

Da agenda da sessão constaram ainda as intervenções de S. A. S. o Príncipe Herdeiro Alois von und zu

Liechtenstein e do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Moldova,

Mihail Popşoi.

A Ministra dos Negócios Estrangeiros, da Educação e dos Desportos do Liechtenstein, Dominique Hasler,

apresentou uma comunicação do Comité de Ministros no contexto da Presidência do Liechtenstein do

Conselho da Europa. A Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinovic Burić, fez uma intervenção

seguida do habitual período de perguntas.

De referir ainda a eleição de juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em representação da

Irlanda, Letónia e Liechtenstein.

Os debates focaram também a liberdade de expressão e de reunião das pessoas LGBTI na Europa, tendo

ainda tido lugar um debate conjunto sobre «a concretização do direito humano a um ambiente seguro, limpo,

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 2.ª PARTE DA SESSÃO PLENÁRIA DE 2024 DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE), QUE TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO, DE 15 A 19 DE ABRIL DE 2024 SESSÃO DA PRIMAVERA 2024A 2.ª Parte da Sessão Plenária de 2024 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar em Estrasburgo, no hemiciclo do Parlamento Europeu, de 15 a 19 de abril. Participaram, por parte da Delegação Portuguesa, a Deputada Edite Estrela (PS), Presidente, o Deputado Paulo Pisco (PS) e o Deputado Paulo Moniz (PSD). Tiveram ainda lugar reuniões do Bureau, das comissões e subcomissões e dos diversos grupos políticos. A agendada Sessão da Primavera da APCE teve como um dos pontos altos um debate de urgência sobre «a morte de Alexei Navalny e a necessidade de contrariar o regime totalitário de Vladimir Putin e a sua guerra contra a democracia». O relatório sobre «a detenção arbitrária de Vladimir Kara-Murza e a perseguição sistemática de manifestantes antiguerra na Federação Russa e na Bielorrússia» e o relatório que propõe sanções específicas contra os envolvidos na detenção, condenação e envenenamento de Vladimir Kara-Murza foram objeto de um debate conjunto. Ainda sobre este assunto, a Assembleia debateu o apoio à reconstrução da Ucrânia, incluindo uma proposta de utilização de ativos estatais russos congelados para este fim, com a participação da Presidente da Verkhovna Radada Ucrânia, Ruslan Stefanchuk. A Assembleia adotou ainda o seu parecer estatutário sobre o pedido de adesão do Kosovo ao Conselho da Europa. Tiveram ainda lugar um debate de urgência sobre o «Projeto de Convenção-Quadro sobre Inteligência Artificial, Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito», bem como um debate de atualidade sobre como «Responder à catástrofe humanitária em Gaza e evitar novas escaladas no Médio Oriente na sequência do recente ataque iraniano contra Israel». Da agenda da sessão constaram ainda as intervenções de S. A. S. o Príncipe Herdeiro Alois von und zu Liechtenstein e do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Moldova, Mihail Popşoi. A Ministra dos Negócios Estrangeiros, da Educação e dos Desportos do Liechtenstein, Dominique Hasler, apresentou uma comunicação do Comité de Ministros no contexto da Presidência do Liechtenstein do Conselho da Europa. A Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinovic Burić, fez uma intervenção seguida do habitual período de perguntas. De referir ainda a eleição de juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em representação da Irlanda, Letónia e Liechtenstein. Os debates focaram também a liberdade de expressão e de reunião das pessoas LGBTI na Europa, tendo ainda tido lugar um debate conjunto sobre «a concretização do direito humano a um ambiente seguro, limpo,

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