13 DE MAIO DE 2024 3

saudável e sustentável» e as «estratégias do Conselho da Europa para mares e oceanos saudáveis», no

âmbito do qual a Deputada Edite Estrela (PS) fez uma intervenção.

Os parlamentares debateram ainda a proteção das crianças contra a violência em linha, a relação entre

maioria e oposição em democracia e as melhores práticas em matéria de referendos, sendo este último da

autoria da antiga Deputada Isabel Meireles, relatora da Comissão de Assuntos Políticos e Democracia.

Por fim, a Assembleia debateu as propostas de encerramento do processo de acompanhamento relativo à

Albânia e do diálogo pós-acompanhamento com a Bulgária.

Abertura da Sessão Plenária

Na sua intervenção na Sessão de Abertura, no dia 15 de abril, o Presidente da Assembleia Parlamentar,

Theodoros Rousopoulos, afirmou que «A Ucrânia precisa do nosso apoio e não apenas de palavras - precisa

agora das munições vitais que lhe permitirão continuar a defender-se, a defender-nos a todos e a defender o

direito mais fundamental de todos, estabelecido na Convenção Europeia dos Direitos do Humanos - o direito

das pessoas à vida». O Presidente apelou ainda a todos os países europeus para que dupliquem e tripliquem

os seus esforços para permitir à Ucrânia repelir o invasor, recuperar o controlo sobre os seus territórios

ilegalmente ocupados e restaurar a paz baseada na justiça em todo o seu território. Seguiu-se 1 minuto de

silêncio por todas as vítimas da agressão russa contra a Ucrânia.

O Presidente referiu ainda que no dia seguinte a Assembleia iria debater o apoio à reconstrução da

Ucrânia, incluindo uma proposta de utilização de ativos estatais russos congelados para este fim, com a

participação do Presidente da Verkhovna Rada da Ucrânia, Ruslan Stefanchuk.

Antes do debate conjunto agendado para quarta-feira sobre a morte de Alexei Navalny e a detenção

arbitrária de Vladimir Kara-Murza, o Presidente da APCE prestou homenagem «a outros líderes políticos da

oposição e prisioneiros, e a todos os cidadãos russos comuns que têm a coragem de desafiar o regime

repressivo de Vladimir Putin».

O Presidente mencionou ainda a situação no Médio Oriente e a «terrível tragédia humana que se desenrola

perante os nossos olhos na nossa vizinhança», bem como o debate de atualidade que iria ter lugar sobre o

tema. Em nome da Assembleia, o Presidente deu ainda as boas-vindas ao Knesset israelita e à Assembleia

Nacional Palestiniana como convidados e parceiros valiosos no hemiciclo e frisou que «Temos o nosso papel

a desempenhar, juntando a nossa voz aos apelos a uma solução sustentável e pacífica no Médio Oriente».

Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1), destaca-se a apresentação e debate de relatórios das comissões,tendo

sido aprovados os seguintes documentos (Anexo 2):

Pareceres

Opinion 302 (2024) Application by Kosovo* for membership of the Council of Europe (Doc. 15958) * Throughout this text, all reference to Kosovo, whether to the territory, institutions or populationshall be understood in full compliance with United Nations Security Council Resolution 1244 andwithout prejudice to the status of Kosovo.

Opinion 303 (2024) Draft Framework Convention on Artificial Intelligence, Human Rights, Democracy and the Rule of Law (Doc. 15971)

Recomendações

Recommendation 2271 (2024) Support for the reconstruction of Ukraine (Doc. 15932)

Recommendation 2272 (2024) Mainstreaming the human right to a safe, clean, healthy and sustainable environment with the Reykjavik process (Doc. 15955)

Recommendation 2273 (2024) Towards Council of Europe strategies for healthy seas and oceans to counter the climate crisis (Doc. 15956)

Recommendation 2274 (2024) The protection of children against online violence (Doc. 15954)