II SÉRIE-D — NÚMERO 4

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Vigdís 2024 para o Empoderamento das Mulheres e a observação das eleições presidenciais e parlamentares

na Macedónia do Norte (24 de abril e 8 de maio de 2024) e das eleições parlamentares antecipadas na

Bulgária (9 de junho de 2024).

Eleição de juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), em representação da Irlanda, da

Letónia e do Liechtenstein, nos dias 16 e 17 de abril. A Juíza Úna Ní Raifeartaigh (Irlanda), o Juiz Artūrs Kučs

(Letónia) e o Juiz Alain Chablais (Liechtenstein) foram eleitos por maioria absoluta dos votos expressos. Os

respetivos mandatos de nove anos terão início até três meses após a sua eleição. Os juízes do TEDH são

eleitos pela Assembleia Parlamentar, a partir de uma lista de três candidatos de cada Estado que ratificou a

Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Women@PACE

No dia 16 de abril, a Deputada Edite Estrela participou na reunião do grupo Women@PACE. Nesta reunião,

conjunta com o Relator Geral para a Democracia da APCE, Deputado George Papandreou, teve lugar uma

troca de pontos de vista, que abrangeu a perspetiva das mulheres, sobre Repensar a democracia: governação

participativa, governação eletrónica e o papel da IA, com a participação do Professor Byong-jin Ahn, da

Academia Global para as Civilizações do Futuro, da Universidade Kyung Hee, Seul, do Professor de Sistemas

Inteligentes e Auto-Organizáveis, Jeremy Pitt, do Imperial College, Londres, e do Professor de Estudos da

Internet, Philip Howard, da Universidade de Oxford, e ainda da Deputada Thórhildur Sunna Ævarsdóttir,

Membro da APCE (Islândia, SOC).

Comissões, Subcomissões e Redes Parlamentares

Os membros da Delegação participaram nas seguintes reuniões das respetivas comissões e

subcomissões:

Comissão de Assuntos Políticos e Democracia – Deputada Edite Estrela (PS) e Deputado Paulo Moniz

(PSD), nos dias 15 e 18 de abril.

Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável

Rede de Parlamentares de Referência por um Ambiente

Saudável – Sob a presidência da Deputada Edite Estrela (PS), no

dia 17 de abril, decorreu uma audição sobre A jurisprudência do

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em matéria de ambiente e

a tónica nos resultados dos processos relativos ao clima. Após a

apresentação de Natalia Kobylarz, Consultora jurídica sénior da

Secretaria do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos teve lugar

uma troca de pontos de vista com os membros da Rede.

Comissão de Migrações, Refugiados e Deslocados Internos – Deputado Paulo Pisco (PS), no dia 16 de

abril.

O Deputado Paulo Pisco foi designado por unanimidade relator sobre Salvar vidas de migrantes no

Mediterrâneo e respeitar os seus direitos humanos. Na apresentação dos argumentos para a elaboração do

relatório, o Deputado Paulo Pisco considerou que a tragédia das mortes no Mediterrâneo continua a ser um

tema de atualidade devido a um conjunto de falhas e disfuncionamentos que se verificam no processo

migratório, na aplicação do quadro legislativo nacional e internacional e na eficácia com que este fenómeno é

encarado e combatido, bem como no que se refere à persistente violação dos direitos fundamentais.

Com efeito, milhares de pessoas continuam a deixar os seus países devido à guerra, perseguições e

pobreza, procurando uma vida digna, expondo-se a inúmeros perigos, muitas vezes arriscando a vida com

consequências trágicas, como se verifica pelo número de mortes por afogamento de homens, mulheres e

crianças no Mediterrâneo.

O ano de 2023 foi ainda mais dramático do que 2022, tendo morrido ou desaparecido no Mediterrâneo até