Debates Parlamentares - Diário 004, p. 9 (2024-05-13)

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13 DE MAIO DE 2024

novembro do ano passado pelo menos 2480 migrantes. Por outro lado, verifica-se igualmente que, ao longo

dos percursos migratórios, os migrantes são expostos a todo o tipo de violação de direitos humanos, em

termos de proteção, períodos de detenção em centros de acolhimento e condições de existência.

Estas situações ocorrem devido a um conjunto de fatores, como o a atividade criminosa dos traficantes, as

falhas nos sistemas de vigilância nas áreas costeiras e nos obstáculos por vezes existentes às operações de

salvamento, a insuficiente solidariedade entre Estados-Membros da União Europeia e do Conselho da Europa,

bem como, em alguns casos, a falta de condições e violação dos direitos fundamentais nos países de chegada

e acolhimento.

Neste contexto, é importante identificar os pontos onde existem falhas no processo de controlo migratório,

no combate aos traficantes de migrantes, na aplicação das leis que protegem os direitos fundamentais dos

migrantes, na ação de organizações não governamentais vocacionadas para o apoio e salvamento de

migrantes no Mediterrâneo e nos constrangimentos quanto a meios de busca e salvamento oficiais,

designadamente no âmbito da vigilância de fronteiras e operações de busca e salvamento no mar.

O Deputado Paulo Pisco foi também indicado para integrar a subcomissão ad hoc constituída e um grupo

de dez parlamentares da APCE para efetuar uma visita à Sicília para recolha de informação sobre as

condições nos centros de acolhimento para migrantes.

Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media – Deputada Edite Estrela (PS) e Deputado Paulo

Moniz (PSD), nos dias 16 e 18 de abril.

A Comissão tomou conhecimento da nomeação da Deputada Edite Estrela, na sua qualidade de

Representante da Comissão no Centro Norte-Sul, para participar na 30.ª Reunião do Comité Executivo do

Centro Norte-Sul, que terá lugar em Lisboa, no dia 21 de maio de 2024.

Reunião conjunta da Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media e da Comissão de Assuntos

Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, no dia 18 de abril.

Teve lugar uma troca de pontos de vista sobre o Centro Norte-Sul com a

Embaixadora Francesca Camilleri Vettiger, Representante Permanente de

Malta, Presidente do Comité Executivo do Centro Norte-Sul do Conselho da

Europa.

Após a intervenção da Embaixadora Francesca Camilleri Vettiger, a

Deputada Edite Estrela colocou a seguinte questão:

I am the institutional representative of the Committee on Culture, Science,

Education and Media to the North-South Centre. I am also a member of the

Committee on Political Affairs and Democracy, which unfortunately could not

join this meeting.

I would like to say that we warmly welcome the new phase of the South Programme and we value the

contribution that the North-South Centre, also through this programme, could bring to the reinforcement of

human rights and democratic governance in the Southern Mediterranean region.

However, when we discuss democratic governance, the parliamentary dimension should be present. And

our feeling is that unfortunately, the South Programme V does not pay adequate attention to this dimension, as

it seems that no resources have been allocated to interparliamentary cooperation.

This also reduces the possibility for PACE to work together with the North-South Centre and to strengthen

the role of parliaments in this region.

I believe that a stronger parliamentary dimension of the cooperation in the South Mediterranean region and

in the South Programme is needed to build a common legal space, as parliaments are the constitutional bodies

entrusted with legislation reforms.

My question to you, Ambassador Camilleri, is the following: do you believe that when designing your

concrete activities within the framework of the South Programme V, especially in the areas where PACE is

particularly active, such as combatting violence against women, ensuring protection of children or promoting

freedom of expression, you can somewhat correct this and find a way to get parliaments involved, namely

whilst implementing regional activities to which PACE might wish to contribute?

13 DE MAIO DE 2024 9 novembro do ano passado pelo menos 2480 migrantes. Por outro lado, verifica-se igualmente que, ao longo dos percursos migratórios, os migrantes são expostos a todo o tipo de violação de direitos humanos, em termos de proteção, períodos de detenção em centros de acolhimento e condições de existência. Estas situações ocorrem devido a um conjunto de fatores, como o a atividade criminosa dos traficantes, as falhas nos sistemas de vigilância nas áreas costeiras e nos obstáculos por vezes existentes às operações de salvamento, a insuficiente solidariedade entre Estados-Membros da União Europeia e do Conselho da Europa, bem como, em alguns casos, a falta de condições e violação dos direitos fundamentais nos países de chegada e acolhimento. Neste contexto, é importante identificar os pontos onde existem falhas no processo de controlo migratório, no combate aos traficantes de migrantes, na aplicação das leis que protegem os direitos fundamentais dos migrantes, na ação de organizações não governamentais vocacionadas para o apoio e salvamento de migrantes no Mediterrâneo e nos constrangimentos quanto a meios de busca e salvamento oficiais, designadamente no âmbito da vigilância de fronteiras e operações de busca e salvamento no mar. O Deputado Paulo Pisco foi também indicado para integrar a subcomissão ad hoc constituída e um grupo de dez parlamentares da APCE para efetuar uma visita à Sicília para recolha de informação sobre as condições nos centros de acolhimento para migrantes. Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media – Deputada Edite Estrela (PS) e Deputado Paulo Moniz (PSD), nos dias 16 e 18 de abril. A Comissão tomou conhecimento da nomeação da Deputada Edite Estrela, na sua qualidade de Representante da Comissão no Centro Norte-Sul, para participar na 30.ª Reunião do Comité Executivo do Centro Norte-Sul, que terá lugar em Lisboa, no dia 21 de maio de 2024. Reunião conjunta da Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media e da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, no dia 18 de abril. Teve lugar uma troca de pontos de vista sobre o Centro Norte-Sul com a Embaixadora Francesca Camilleri Vettiger, Representante Permanente de Malta, Presidente do Comité Executivo do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa. Após a intervenção da Embaixadora Francesca Camilleri Vettiger, a Deputada Edite Estrela colocou a seguinte questão: I am the institutional representative of the Committee on Culture, Science, Education and Media to the North-South Centre. I am also a member of the Committee on Political Affairs and Democracy, which unfortunately could not join this meeting. I would like to say that we warmly welcome the new phase of the South Programme and we value the contribution that the North-South Centre, also through this programme, could bring to the reinforcement of human rights and democratic governance in the Southern Mediterranean region. However, when we discuss democratic governance, the parliamentary dimension should be present. And our feeling is that unfortunately, the South Programme V does not pay adequate attention to this dimension, as it seems that no resources have been allocated to interparliamentary cooperation. This also reduces the possibility for PACE to work together with the North-South Centre and to strengthen the role of parliaments in this region. I believe that a stronger parliamentary dimension of the cooperation in the South Mediterranean region and in the South Programme is needed to build a common legal space, as parliaments are the constitutional bodies entrusted with legislation reforms. My question to you, Ambassador Camilleri, is the following: do you believe that when designing your concrete activities within the framework of the South Programme V, especially in the areas where PACE is particularly active, such as combatting violence against women, ensuring protection of children or promoting freedom of expression, you can somewhat correct this and find a way to get parliaments involved, namely whilst implementing regional activities to which PACE might wish to contribute?

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