II SÉRIE-D — NÚMERO 4

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saudável e recordaram que, na 4.ª Cimeira do Conselho da Europa, em Reiquiavique (16-17 de maio de

2023), os Chefes de Estado e de Governo tinham reconhecido a urgência de proteger o ambiente e de

combater o impacto da «tripla crise planetária da poluição, das alterações climáticas e da perda de

biodiversidade».

A Assembleia Parlamentar declarou que esta futura estratégia deve ter um objetivo claro em termos de

estabelecimento de normas a nível europeu e sublinhou a importância de «elaborar um instrumento

juridicamente vinculativo que reconheça um direito autónomo a um ambiente saudável no âmbito do Conselho

da Europa», tirando partido das normas existentes.

Neste contexto, a APCE convidou os Estados-membros a refletirem, a nível nacional, sobre a natureza e o

conteúdo do direito a um ambiente saudável, de modo que este direito seja rapidamente reconhecido na lei

como um direito humano autónomo. A Resolução adotada incentiva igualmente a criação de equipas

ambientais especializadas em todos os ramos da governação, bem como a introdução de mecanismos de

participação dos cidadãos a nível nacional para promover a aceitação social das políticas ambientais, em

especial pelos e para os jovens e congratula-se com a criação, em janeiro de 2024, de uma task force

intersecretariado para o ambiente, encarregada de efetuar um levantamento das atividades existentes e

previstas e de «propor elementos para o desenvolvimento de uma primeira estratégia do Conselho da Europa

para o ambiente».

Por último, a Assembleia Parlamentar recomendou que o Comité de Ministros desse prioridade à criação

de um «Comité intergovernamental ad hoc para organizar, coordenar e gerir a aplicação da estratégia e do

plano de ação» e à elaboração de um «instrumento jurídico vinculativo o mais rapidamente possível».

A Deputada Edite Estrela (PS), participou no debate com a seguinte intervenção:

Thank you, Chairman.

I start by thanking Mr Simon Moutquin and Ms Yuliia Ovchynnykova for their

excellent, timely and inspiring reports which contribute to the implementation of the

Reykjavìk process through concrete and realistic proposals.

The report highlights the urgent need to formalise the right to a healthy

environment within the Council of Europe.

The right to a healthy environment should be recognised in law as an autonomous

human right in each member state. At the Council of Europe level, this right can be

achieved through an additional protocol to the European Convention on Human Rights or an autonomous

convention.

Due to its history and its objectives, our Assembly must be an example for the world in defending

fundamental rights. We must be ambitious.

In my report on climate crisis and rule of law approved by this Assembly in 2021, I proposed to create a

network of contact parliamentarians for a healthy environment, that represents an important step towards

involving parliamentarians in defending a healthy environment.

We were ambitious and we are now working together for a healthy environment.

The report stresses the importance of capitalising on existing Council of Europe standards and developing

strategic environmental governance, including a special intergovernmental committee and a monitoring

mechanism. It calls for concrete and concerted action to prevent the Council of Europe from losing its credibility

in environmental action.

Dear colleagues, do you know that it has been more than 15 years since Al Gore, former Vice President of

the US, and Nobel Peace Prize winner, alerted the world to «An Inconvenient Truth» and warned us that

climate change threatens future generations?

The most inconvenient truth is that we are doing too little and too slowly, and if we continue down this path,

we could finish, not with the planet, but with life on Earth.

Experts claim that the climate crisis threatens all the progress made after the Second World War.

The Reykjavìk Declaration is clear: it highlights the urgency of additional efforts to protect the environment,

as well as to combat the impact of pollution, climate change and biodiversity loss on human rights, democracy,