II SÉRIE-D — NÚMERO 5

2

DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DA COMISSÃO

PERMANENTE DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE), QUE TEVE

LUGAR EM VILNIUS, LITUÂNIA, NO DIA 24 DE MAIO DE 2024

No âmbito da Presidência da Lituânia do Comité de Ministros (maio a novembro de 2024), a Assembleia

Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) realizou as reuniões do Bureau e da Comissão Permanente, em

Vilnius, Lituânia, nos dias 23 e 24 de maio de 2024.

A Deputada Edite Estrela (PS), Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia

Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), participou na reunião da Comissão Permanente, que teve lugar

em Vilnius, no Parlamento da Lituânia (Seimas), no dia 24 de maio de 2024.

A sessão de abertura da Comissão Permanente contou com as intervenções do Presidente da APCE,

Theodoros Rousopoulos, os discursos de boas-vindas da Presidente do Seimas, Viktorija Čmilytė-Nielsen, e do

primeiro Chefe de Estado pós-independência, Vytautas Landsbergis, seguindo-se uma troca de pontos de vista

com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Gabrielius Landsbergis, no âmbito da Presidência lituana do Comité

de Ministros.

Vídeo da reunião

Na sessão de abertura, o Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Theodoros

Rousopoulos, fez a seguinte declaração:

«No início da Presidência lituana do Comité de Ministros do Conselho da Europa, e tendo em conta os

numerosos desafios enfrentados pela Organização, sublinho a importância do diálogo e da cooperação

construtiva entre o Comité de Ministros e a nossa Assembleia para abordar em conjunto os desafios emergentes

que enfrentamos e trabalhar em conjunto para a implementação das prioridades da Presidência lituana.

A prestação de apoio significativo e atempado à Ucrânia na sua luta contra a agressão russa continua a ser

uma prioridade máxima, tal como os esforços destinados a assegurar a responsabilização da Federação Russa

por todos os atos criminosos e ilícitos que cometeu na Ucrânia e contra a Ucrânia. O alargamento do número

de membros do Registo de Danos e a realização de progressos decisivos na criação de um tribunal ad hoc para

o crime de agressão são objetivos fundamentais para os quais temos de trabalhar lado a lado.

Observámos recentemente desenvolvimentos muito inquietantes na Geórgia em torno da adoção da nova lei

sobre a transparência da influência estrangeira, que suscitam sérias preocupações quanto ao cumprimento, por

parte daquele país, das suas obrigações enquanto Estado-Membro do Conselho da Europa. A Assembleia

continua empenhada em trabalhar com as autoridades georgianas para garantir que estas preocupações sejam

devidamente abordadas e que o parecer da Comissão de Veneza sobre esta lei seja tomado em consideração.

O povo georgiano, cujo apego aos valores fundamentais da democracia, dos direitos humanos e do Estado de