II SÉRIE-D — NÚMERO 6

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DOS

PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS EUROPEUS DOS ESTADOS-MEMBROS

MEDITERRÂNICOS DA UE, QUE TEVE LUGAR EM CRETA, GRÉCIA, NOS DIAS 13 E 14 DE JUNHO DE

2024

A Delegação da Assembleia da República foi composta pelo Deputado Telmo Faria (PSD), Presidente da

Comissão de Assuntos Europeus.

A assessoria foi prestada por Bruno Dias Pinheiro, Representante da Assembleia da República junto das

instituições da União Europeia.

Enquadramento

Esta reunião informal foi convocada por Ioannis Plakiotakis, Primeiro-Vice-Presidente do Parlamento

Helénico e Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus respetiva. Conforme consta da carta de convite, o

objetivo desta reunião «é reforçar ainda mais uma cooperação mutuamente benéfica entre os nossos

parlamentos, com vista a promover posições comuns sobre a agenda europeia e trocar pontos de vista e boas

práticas sobre questões de interesse comum».

Acrescenta-se que, «numa época de crises múltiplas e sem precedentes e de grandes desafios para a União

Europeia e, em especial, para os Estados-Membros mediterrânicos, um maior desenvolvimento dos canais de

comunicação e de diálogo entre os nossos parlamentos nos proporciona a oportunidade e a capacidade de

apresentar propostas e soluções sobre questões diretamente relacionadas com a prosperidade social e

económica dos nossos povos, bem como de explorar a nossa assistência aos países terceiros da bacia

mediterrânica».

O esforço de lançar um diálogo entre os parlamentos dos países do Mediterrâneo (aqui entendido como

replicando o formato governamental EUROMED 7, que inclui Portugal, Espanha, França, Itália, Malta, Chipre e

Grécia)1 tem incidido particularmente no âmbito de duas conferências interparlamentares:

– De forma mais desenvolvida, na Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa de Segurança

Comum/Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD) foi estabelecida por decisão das

Conferências de Presidentes de Parlamentos da União Europeia (CPPUE)2 realizadas em Bruxelas, em

4 e 5 de abril de 2011, e em Varsóvia, em 19 a 21 de abril de 2012;

– De modo ainda incipiente, no âmbito da COSAC (Conferências das Comissões Parlamentares de Assuntos

Europeus).

Teve lugar recentemente, no âmbito da Conferência de Presidentes de Parlamentos da UE realizada em

Palma de Maiorca (21 a 23 de abril), e por iniciativa da Presidente da Câmara dos Representantes cipriota, uma

primeira reunião do género ao nível de presidentes de parlamento para abordar a situação da imigração na zona

sul das fronteiras europeias e o aumento acentuado do fluxo de cidadãos sírios do Líbano para Chipre e

possíveis ações conjuntas a este respeito.

Estiveram presentes, além do Presidente da Assembleia da República portuguesa:

– Annita Demetriou, Presidente da Câmara dos Deputados de Chipre;

– Francina Armengol Socias, Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha;

1 A nível governamental, a Eslovénia e a Croácia juntaram-se em 2021 ao grupo EUROMED governamental, tendo participado dos respetivos trabalhos desde então (notícia aqui). A nível parlamentar, o parlamento helénico optou por incluir estes dois países na reunião. 2 Órgão de cúpula da cooperação interparlamentar que dá o impulso e a orientação estratégica à dimensão parlamentar da integração europeia. Reúne anualmente, em abril ou maio, no parlamento do Estado-Membro que exerceu a presidência no 2.º semestre do ano anterior. A próxima será em Helsínquia, em maio de 2020.