24 DE JUNHO DE 2024

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traficantes de pessoas a decidir quem vem para a Europa ou não. Afirmando que o sistema de asilo em vigor

até agora é insuficiente, recordou as disposições da Convenção de Genebra de 1951, nomeadamente o disposto

no artigo 31.º e ao direito de as pessoas se deslocarem de sítios onde correm perigo iminente para lugares

seguros.

Em seguida, referiu-se à migração como um desafio fundamental para a União Europeia, salientando, ao

mesmo tempo, a resposta bem-sucedida à questão na Grécia através de um conjunto de políticas eficazes que

conduziram à redução dos fluxos e à atenuação do impacto nas comunidades locais. Destacou, a este respeito,

o reforço da proteção de fronteiras, com o apoio da Frontex; o aumento da celeridade no tratamento dos

processos de asilo (1 mês), o que enviou uma mensagem forte aos traficantes de pessoas de que as dificuldades

administrativas não serviriam de expediente para prolongar a permanência dos requerentes de asilo; o aumento

dos regressos dos requerentes que não têm direito a proteção internacional; a redução significativa dos reduzir

incentivos financeiros aos que migrante que chegavam irregularmente; um processo de registo criterioso das

organizações não governamentais que contribuem positivamente para a gestão dos requerentes, estabelecendo

uma diferenciação entre as ONG; o reforço dos mecanismos de migração legal, nomeadamente através da

celebração de acordos bilaterais com os países de origem e o estabelecimento de rotas legais.

A este respeito referiu os cerca de 9 milhões de migrantes que se encontram em países com os quais a

União celebrou estes acordos (cerca de 5 milhões na Turquia).

Referindo-se também à contribuição do Vice-Presidente da Comissão Europeia para a promoção do modo

de vida europeu, Margaritis Schinas, o Sr. Mitarakis destacou a assistência grega às pessoas deslocadas da

Ucrânia como um exemplo de sucesso para a União Europeia. Por último, Mitarakis referiu-se aos próximos

passos e à política estratégica que é crucial que os países europeus sigam, na sequência da assinatura do

Pacto sobre Migração, mas também da consolidação do Med5 como uma força clara para uma mudança positiva

no status quo europeu.

Margaritis Schinas interveio para referir que a situação a que se chegou em matéria de migrações é o que

poderia chamar um efetivo custo de não Europa. Referiu-se a esta política, que tutela enquanto Vice-Presidente

da Comissão Europeia, como um edifício composto por três andares: i) a gestão de fronteiras; ii) os acordos

bilaterais com países terceiros; iii) a solidariedade entre os Estados-Membros. Estes três andares são

complementares e não existem independentemente uns dos outros.

No que diz respeito ao Pacto sobre Migrações e Asilo, aludiu ao acordo alcançado a 13 de dezembro de

2023 sobre cinco dos regulamentos em negociação e afirmou que o desafio mais premente é como implementar

e traduzir estas medidas no terreno. A este respeito fez referência à comunicação apresentada em junho pela

Comissão Europeia com um plano de implementação do Pacto.

De momento, referiu que existem menos chegadas em todas as rotas e que existem acordos em vigor com

vários países, o que tem permitido estabilizar a periferia da UE.

Por fim, mencionou duas mensagens políticas: i) agora que o Pacto foi aprovado, a política de migração deve

ser desintoxicada e normalizada na discussão política; ii) alguns dias após eleições para o PE, devemos

constatar que é possível agir politicamente ao centro, nomeadamente através de um entendimento entre as três

principais famílias políticas (PPE, S&D e Renew).

Giuliomaria Terzi di Sant'Agata considerou, no período de debate, que deve sempre haver um equilíbrio entre

responsabilidade e solidariedade, referindo que os cinco regulamentos aprovados no quadro do Pacto trazem

um conjunto de normas muito importantes que importa agora implementar. Neste contexto, deu nota da

importância de suprimir as causas da migração ilegal, informando os participantes do chamado «Plano Mattei»

aprovado pelo Governo italiano, que define os termos da política de cooperação italiana com vários países

terceiros (detalhe aqui: https://www.iai.it/en/pubblicazioni/mattei-plan-africa-turning-point-italys-development-

cooperation-policy).

Francisco Conde agradeceu ao Vice-Presidente Schinas pela sua clareza, uma vez que existe

frequentemente a perceção de que a migração não está a ser bem gerida, e deve saber-se que a gestão da

política de migração está a ser melhorada. Sublinhou a importância de reforçar Schengen neste processo, a fim

de gerir melhor os fluxos que possam existir, não só os primeiros movimentos, mas também os secundários.

Espanha tem uma particularidade, que é Gibraltar, em que a proteção correta do Espaço Schengen é necessária

para o funcionamento do mercado interno. O Governo espanhol está a negociar com o Governo britânico, e esta