25 DE JULHO DE 2024

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No âmbito do Regimento da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na

Europa (AP OSCE), artigo 11, alínea 1), a Assembleia reúne-se uma vez por ano numa Sessão Anual, que

teve lugar em Bucareste, Roménia, entre 29 de junho e 3 de julho de 2024.

Segundo a alínea 3) do mesmo artigo, a Sessão Anual é composta por reuniões da Comissão Permanente,

das Comissões Gerais e pelas reuniões plenárias da Assembleia. O tema desta sessão anual foi «O papel da

OSCE na atual arquitetura de segurança: uma perspetiva parlamentar».

Nesta Sessão Plenária Anual participaram os membros da Delegação da Assembleia da República à AP

OSCE – Deputados Paula Cardoso (PSD), Presidente, e Luís

Graça (PS), Vice-Presidente –, que foram assessorados pela Dr.ª

Ana Margarida Isidoro e pelo Dr. Nuno Paixão (DRIC). A

delegação foi também acompanhada pelo Dr. João de Campos

Coelho (Chefe da DRIC), para seguir as questões relativas à

organização da 32.ª Sessão Plenária Anual, que terá lugar na

cidade do Porto em 2025, tendo reunido também com o

secretariado do Parlamento romeno e o Secretariado Internacional

da AP OSCE.

Das 57 delegações parlamentares nacionais, registou-se a

ausência da Rússia e da Bielorrússia, às quais não foi concedido o

visto Schengen para entrada em território romeno.

O maior evento do calendário da Assembleia, a Sessão Anual, culminou com a adoção da Declaração de

Bucareste, a 3 de julho, que contém recomendações aos Governos nacionais, aos Parlamentos e à

comunidade internacional nos domínios da segurança, dos direitos humanos e das preocupações económicas

e ambientais. Durante os vários dias de trabalho das comissões parlamentares, a guerra da Federação Russa

contra a Ucrânia esteve no topo da agenda, juntamente com os novos desafios em matéria de segurança,

como a inteligência artificial.

Outras questões importantes que foram abordadas nas diversas reuniões foram:

• A situação no Médio Oriente

• Desinformação e propaganda

• Alterações climáticas e escassez de água

• Combate à proliferação do fentanil e de outros opiáceos sintéticos

• Antissemitismo na região da OSCE

• Corrupção e política externa

• Migração

• Tráfico de seres humanos

• Sociedade civil

• Proteção do ambiente nos conflitos armados

Assim, as reuniões regimentais nesta Sessão Anual foram as seguintes:

a. Comissão Permanente

b. Sessões Plenárias

c. Comissão de Assuntos Políticos e Segurança

d. Comissão de Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente

e. Comissão de Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias

f. Comissão Ad Hoc de Luta Contra o Terrorismo

g. Comissão Ad Hoc sobre Migrações

h. Equipa de Apoio Parlamentar à Ucrânia

i. Questões de género