II SÉRIE-D — NÚMERO 10

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O controlo efetivo destas indústrias pelos Estados poderá também funcionar como uma possível «porta de

entrada» para os serviços de informação e o seu acesso a dados sensíveis dos governos e dos cidadãos.

Como afirmaram alguns participantes na conferência de Lisboa, a cooperação internacional é fundamental.

Os debates sublinharam a necessidade de esforços sincronizados entre as principais partes interessadas para

criar uma abordagem regulamentar coesa. A disparidade no desenvolvimento e implementação da inteligência

artificial entre o Norte e o Sul do planeta foi também sublinhada, defendendo políticas e um diálogo mais

inclusivos.

E é precisamente esta questão que me leva às consequências da deterioração dos níveis de paz no

mundo.

Globalmente, 97 países registaram uma deterioração dos níveis de paz, o número mais elevado desde a

criação do Índice de Paz Global em 2008. O declínio da paz foi particularmente impulsionado pelos conflitos

em Gaza e na Ucrânia, que foram responsáveis por quase três quartos das 162 000 mortes em combate

registadas em 2023 – o segundo maior número de mortes em 30 anos.

Um dos conflitos está literalmente dentro da nossa casa comum. E o outro está à nossa porta.

Como resultado de conflitos ativos, mais de 95 milhões de pessoas estão atualmente refugiadas ou

deslocadas internamente.

O que podemos fazer para minimizar as consequências destes conflitos e, na medida do possível,

influenciar os atores políticos diretamente envolvidos?

O nosso papel como legisladores e supervisores do poder executivo é fundamental. Não nos podemos

furtar ao exercício das nossas competências. Enquanto representantes eleitos dos cidadãos e detentores de

legitimidade democrática, temos a obrigação de exercer os poderes que nos são conferidos.

A imposição de sanções à Rússia devido à sua guerra de agressão contra a Ucrânia ou a aprovação de

pacotes legislativos de ajuda aos nossos amigos ucranianos são exemplos concretos do que, neste caso

específico, já fizemos e devemos continuar a fazer.

Senhor Presidente,

Caros Colegas,

À medida que nos aproximamos do 50.º aniversário da Ata Final de Helsínquia, devemos celebrar as

realizações da OSCE, mas, ao mesmo tempo, teremos de refletir sobre o que deverá ser o futuro da

organização, particularmente na área parlamentar.

A OSCE e a AP da OSCE são conhecidas por se comprometerem a reduzir as tensões e os conflitos que

ocorrem na sua área de competência, a consolidar as instituições democráticas em cada um dos seus Estados

participantes, a promover economias abertas baseadas no desenvolvimento económico e social sustentado e

a dar atenção às questões ambientais. É fundamental que este trabalho efetivo possa ser melhorado.

Muito obrigada.

A Comissão discutiu ainda os seguintes itens suplementares:

• sobre as alterações climáticas e a escassez de água na Ásia Central, patrocinado pela Representante

Especial para a Ásia Central Farah Karimi (Países Baixos), o qual foi adotado por unanimidade;

• sobre as perspetivas dos jovens sobre o futurodas relações internacionais, do multilateralismo e do

desenvolvimento sustentável, da autoria de David Stogmuller (Áustria), que foi adotado sem alterações;

• sobre a corrupção como instrumento de política externa, da autoria da Representante Especial para a

Luta contra a Corrupção, Irene Charalambides (Chipre), que foi adotado por unanimidade sem alterações;

• sobre a proteção do ambiente nos conflitos armados internacionais, da autoria de Federica Onori (Itália),

que foi aprovado com emendas.

Foram eleitos para os cargos dirigentes desta Comissão os seguintes Deputados:

– Presidente, Azay Guliyev (Azerbaijão)

– Vice-Presidente, Artur Gerasymov (Ucrânia)