25 DE JULHO DE 2024

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• Reforçou o empenhamento parlamentar na luta contra o terrorismo e identificou várias áreas temáticas

em que os Parlamentos poderiam acrescentar valor;

• Desenvolveu orientações políticas inovadoras sobre a prevenção e a luta contra o terrorismo e o

extremismo violento (Resolução de Berlim de 2018) e sobre a abordagem das ameaças decorrentes do

regresso e da relocalização de combatentes terroristas estrangeiros (Resolução do Luxemburgo de 2019);

• Contribuiu para a aplicação atempada do quadro internacional de luta contra o terrorismo e, em

especial, das principais obrigações internacionais em matéria de segurança das fronteiras e partilha de

informações (ou seja, API/PNR/Biometria) decorrentes da Resolução 2396 do Conselho de Segurança das

Nações Unidas, através da supervisão parlamentar;

• Melhorou a coordenação com as estruturas governamentais da OSCE e criou parcerias sólidas com as

Nações Unidas (por exemplo, UNOCT) e outras assembleias interparlamentares (por exemplo, APMA, APCE e

IPA-CIS);

• Defendeu respostas antiterroristas inclusivas, eficazes e compatíveis com os direitos humanos.

Mandato da Comissão Ad Hoc de Luta Contra o Terrorismo

• Promover os esforços da AP OSCE no domínio da luta contra o terrorismo, com especial ênfase nas

questões transdimensionais, explorar abordagens inovadoras na região da OSCE e apresentar relatórios ao

Presidente e à Comissão Permanente;

• Analisar as tendências do terrorismo na região da OSCE e elaborar recomendações políticas orientadas

para o futuro, destinadas a reforçar o papel da OSCE e a apoiar os esforços dos Estados participantes no

sentido de desenvolverem respostas eficazes e compatíveis com os direitos humanos em matéria de luta

contra o terrorismo;

• Promover o diálogo interparlamentar e o intercâmbio de boas práticas e de lições aprendidas sobre

questões relacionadas com a luta contra o terrorismo;

• Trabalhar em estreita colaboração com as estruturas executivas da OSCE e com os parceiros externos

relevantes em questões relacionadas com a luta contra o terrorismo, a fim de melhorar a visibilidade e o

impacto da ação da OSCE;

• Promover o seguimento das recomendações da AP OSCE no domínio da luta contra o terrorismo.

Resoluções e publicações

Resolução – Natureza e ações terroristas do Grupo Wagner – adotada na 30.ª Sessão Anual, Vancouver,

30 de junho – 4 de julho de 2023

Resolução – Vítimas do terrorismo – adotada na 29.ª Sessão Anual, Birmingham, 2-6 de julho de 2022

Publicação – Publicação da AP da OSCE sobre o reforço da segurança das fronteiras e da partilha de

informações na região da OSCE – outubro de 2019

Publicação – O papel dos parlamentares em ligação com o setor da justiça penal no combate ao terrorismo

– um manual para parlamentares e profissionais da justiça penal – 6 de agosto de 2019

Resolução – Resolução sobre os desafios relacionados com o regresso e a recolocação de combatentes

terroristas estrangeiros – adotada na 28.ª Sessão Anual, Luxemburgo, 4-8 de julho de 2019

Resolução – Resolução sobre a prevenção e o combate ao terrorismo e ao extremismo violento e à

radicalização que conduzem ao terrorismo – adotada na 27.ª Sessão Anual, Berlim, 7-11 de julho de 2018

Resolução – Compilação das resoluções da AP da OSCE relacionadas com a luta contra o terrorismo

EQUIPA DE APOIO PARLAMENTAR À UCRÂNIA

A Equipa de Apoio Parlamentar para a Ucrânia, da qual o Deputado Luís Graça faz parte, procura

consolidar os esforços práticos e políticos da AP OSCE para o apoio à Ucrânia, tendo em conta a guerra de

agressão da Federação da Rússia. O principal objetivo desta Equipa de Apoio é assegurar que a guerra