II SÉRIE-D — NÚMERO 13

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as discussões até dezembro, visto não se ter chegado a um acordo em agosto. Os atuais mandatos para estes

cargos terminaram no início de setembro e, entretanto, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Malta, Ian Borg,

nomeou Catherine Fearon como Secretária-Geral temporária. Além disso, embora o Orçamento Unificado para

2024 não tenha sido aprovado, foi assegurado o financiamento das atividades de observação eleitoral do ODIHR

e a Conferência de Varsóvia sobre os Direitos Humanos substituirá a habitual Reunião de Implementação da

Dimensão Humana (HDIM) devido a questões de consenso, com as preocupações constantes em relação à

agressão russa na Ucrânia.

O Deputado Luís Graça, na qualidade de Vice-Presidente da AP OSCE e Representante Especial para o

Cáucaso do Sul, interveio:

Cara Senhora Presidente,

Obrigado por me ter dado a palavra e por me ter nomeado Representante Especial da AP da OSCE para o

Sul do Cáucaso.

Trata-se de uma enorme responsabilidade e tentarei, com o vosso apoio, dar o meu melhor e seguir as

pisadas dos meus antecessores.

O meu mandato é muito simples e tenciono cumprir as minhas funções com a cooperação dos nossos

colegas, especialmente os da Arménia, do Azerbaijão e da Geórgia.

No entanto, também acredito que os princípios da OSCE, de diálogo, cooperação, segurança abrangente e

desenvolvimento sustentável, devem ser a pedra angular para o futuro da região.

Permitam-me que destaque alguns destes objetivos:

– Fronteiras abertas e integração económica – esta é a melhor esperança para o desenvolvimento económico

e para a estabilização política da região. Basta olhar para o exemplo da União Europeia.

– Maior cooperação a nível político e cultural – mais uma vez o exemplo dado pela União Europeia com

programas de intercâmbio como o Erasmus, em que estudantes de toda a Europa podem estudar noutro país

e, acima de tudo, conhecer e interagir com outras culturas. Este tipo de experiência é uma verdadeira revelação

que fez mais pela integração europeia do que muitos tratados e regras.

– Democracia e Estado de direito – a região do Cáucaso do Sul registou progressos significativos. Existem

ainda algumas deficiências, mas a solução passa sempre por mais democracia, mais participação política e mais

empenhamento dos jovens.

Esta região continua a enfrentar alguns desafios difíceis, mas, ao mesmo tempo, tem um enorme potencial

que, após décadas de conflito, pode dar um exemplo de estabilidade e cooperação.

A OSCE precisa de um Cáucaso mais próspero, mais forte, unido e pacífico. Estou firmemente convencido

de que este é o caminho a seguir.

Tomaram também a palavra Deputados do Montenegro, Alemanha, Espanha, Grécia, Reino Unido e Turquia.

3. Relatório do Tesoureiro da Assembleia Parlamentar da OSCE, Johan Büser

O relatório do tesoureiro descreve os desafios financeiros enfrentados pela Assembleia Parlamentar da

OSCE à medida que se aproxima do final do seu 32.º ano financeiro, principalmente devido ao não pagamento

de contribuições por parte da Federação Russa, o que resultou num défice significativo. Está previsto o início de

uma auditoria pela Deloitte para melhorar a transparência, enquanto as contribuições atuais se situam em 36 %

do montante previsto para o próximo período fiscal. O relatório também descreve em pormenor as missões de

observação eleitoral planeadas e o agendamento da 32.ª Sessão Anual no Porto, Portugal, sublinhando a

necessidade de um apoio financeiro contínuo dos Estados-Membros para enfrentar os atuais desafios

geopolíticos.