15 DE OUTUBRO DE 2024

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4. Relatório do Secretário-Geral da Assembleia Parlamentar da OSCE, Roberto Montella

Na sua intervenção o Secretário-Geral da AP OSCE, Roberto Montella, sublinhou a dedicação da Assembleia

à melhoria da segurança na região da OSCE, nomeadamente através de debates sobre a Ucrânia e o Médio

Oriente. Sublinhou a necessidade urgente de financiamento integral da OSCE, que funciona sem orçamento

aprovado há três anos, o que afeta a sua eficácia. Roberto Montella salientou também o papel ativo da AP OSCE

na abordagem das questões relacionadas com a migração e na promoção de uma rede para jovens Deputados,

ao mesmo tempo que abordou os desafios colocados pelas contribuições orçamentais da Rússia e sublinhou a

importância de soluções de financiamento sustentáveis para as próximas missões de observação eleitoral.

5. Apreciação da proposta de alteração do Regimento

• Alteração do mandato do Presidente da AP OSCE, a partir da Sessão Anual de 2025: a proposta pretende

que o mandato tenha a duração de dois anos, não renováveis. O atual mandato tem a duração de um ano,

renovável por igual período.

Foi aprovada por unanimidade a alteração do mandato do Presidente da AP OSCE, de um ano renovável

por mais um ano, para dois anos de mandato sem possibilidade de renovação. Esta alteração terá efeitos a

partir da Sessão Anual de 2025, que se realizará no Porto.

6. Análise das atividades recentes da AP da OSCE e informação sobre as próximas

reuniões/atividades da AP da OSCE:

6.1. Missões de observação eleitoral

Apresentação do relatório com as conclusões da Missão de Observação das Eleições Legislativas no

Azerbaijão (1 de setembro de 2024).

6.2. Comissões Ad Hoc

Comissão Ad Hoc de Luta Contra o Terrorismo

O documento apresentado detalha vários esforços e contributos internacionais para a luta contra o terrorismo

e a prevenção do extremismo violento entre o final de 2017 e 2022, destacando atividades-chave como

conferências de alto nível, reuniões de coordenação e consultas envolvendo organizações como a OSCE e a

ONU. Salienta a importância dos direitos humanos nas políticas de combate ao terrorismo, a necessidade de

colaboração entre as nações e a evolução das ameaças colocadas pelo terrorismo, pelo crime organizado e

pelas alterações climáticas. Além disso, o relatório discute o papel potencial das novas tecnologias, em particular

da inteligência artificial, na resposta a estes desafios, enquanto defende os valores democráticos.

Entre o final de 2017 e 2022, foi empreendida uma série de iniciativas internacionais para enfrentar os

desafios multifacetados colocados pelo terrorismo e pelo extremismo violento. Foram organizadas conferências

de alto nível, reuniões de coordenação e webinars em vários locais, incluindo Viena, Doha e Roma, bem como

plataformas em linha. Estes eventos fomentaram a colaboração entre países e organizações, nomeadamente a

Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE),

para reforçar as medidas legislativas contra o terrorismo e promover uma resposta unificada às ameaças globais.

Um aspeto fundamental destes esforços de luta contra o terrorismo tem sido a integração das considerações

relativas aos direitos humanos nos quadros políticos. Iniciativas como o inovador documento político da AP da

OSCE sublinham a importância de garantir que as estratégias de luta contra o terrorismo respeitem as liberdades

fundamentais, ao mesmo tempo que combatem eficazmente o terrorismo. O desenvolvimento de disposições

legislativas modelo tem por objetivo apoiar os direitos e as necessidades das vítimas do terrorismo,

reconhecendo o papel vital das associações de vítimas e das organizações não governamentais (ONG) neste

processo. A defesa dos valores democráticos e do Estado de direito continua a ser fundamental na luta contra