Debates Parlamentares - Diário 019, p. 2 (2025-03-12)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 19

DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 16.ª REUNIÃO DO GRUPO

ESPECIALIZADO DE CONTROLO PARLAMENTAR CONJUNTO (GCPC) SOBRE A EUROPOL, QUE

DECORREU EM VARSÓVIA NOS DIAS 23 E 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Da agenda da reunião constavam os seguintes pontos:

DOMINGO, 23 DE FEVEREIRO DE 2025

13h00 – 19h30 Receção das delegações

15h00 – 16h00 Visita ao Castelo Real de Varsóvia

18h15 – 19h15 Reunião da troika

20h00 – 22h00 Jantar de receção

SEGUNDA, 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Sessão de abertura (8h30 – 9h00)

Malgorzata Kidawa-Blońska, Presidente do Senado da República da Polónia, abriu a sessão e deu as

boas-vindas aos presentes. Recordou a Europa em que nasceu, com fronteiras rígidas, e saudou a liberdade

para poder viajar e viver por toda a Europa. Notou, porém, que os agentes criminosos se aproveitavam dessa

mesma liberdade para desenvolver as suas atividades ilícitas, recorrendo à mais alta tecnologia e tornando-se

cada vez mais eficazes. Referiu que a segurança era uma das prioridades da presidência polaca, em linha

com as da nova Comissão Europeia, afirmando ser necessário voltar a atenção para a segurança externa e a

proteção de fronteiras, bem como para a promoção da segurança interna, sempre em linha com os valores

europeus. Apontou que a função dos presentes, como parlamentares, era a de garantir a segurança de todos

os cidadãos em todas as suas dimensões e proteger a liberdade, que era fundação da integração e do

sucesso económico europeu. Constatou que o sucesso dos terroristas e agentes criminosos tinha como

consequência a retirada de liberdades, notando que os cidadãos pagavam o combate ao crime com a sua

privacidade e a necessidade de adotar complexos sistemas de segurança. Frisou que, no combate ao polvo da

criminalidade, era necessário lembrar sempre o equilíbrio entre segurança e liberdade, sendo tarefa do GCPC

garantir que a restrição da liberdade ocorria apenas quando necessária. Salientou que, além de atuar de forma

efetiva no combate ao crime, se impunha à Europol que atuasse com responsabilidade relativamente aos

direitos fundamentais dos cidadãos. Apelou à cooperação construtiva e ao diálogo aberto, desejando

discussões frutíferas e inspiradoras.

Delegação:

– Deputada Cláudia Santos (PS) – Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias

– Deputado Paulo Moniz (PSD) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus

– Deputado Fabian Figueiredo (BE) – Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias

– Deputado Rui Tavares (L) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus

A assessoria foi prestada por Ana Cláudia Cruz, Assessora da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, e Bruno Dias Pinheiro, Representante da Assembleia da República junto

das instituições da União Europeia.

II SÉRIE-D — NÚMERO 19 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 16.ª REUNIÃO DO GRUPO ESPECIALIZADO DE CONTROLO PARLAMENTAR CONJUNTO (GCPC) SOBRE A EUROPOL, QUE DECORREU EM VARSÓVIA NOS DIAS 23 E 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Da agenda da reunião constavam os seguintes pontos: DOMINGO, 23 DE FEVEREIRO DE 2025 13h00 – 19h30 Receção das delegações 15h00 – 16h00 Visita ao Castelo Real de Varsóvia 18h15 – 19h15 Reunião da troika 20h00 – 22h00 Jantar de receção SEGUNDA, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Sessão de abertura (8h30 – 9h00) Malgorzata Kidawa-Blońska, Presidente do Senado da República da Polónia, abriu a sessão e deu as boas-vindas aos presentes. Recordou a Europa em que nasceu, com fronteiras rígidas, e saudou a liberdade para poder viajar e viver por toda a Europa. Notou, porém, que os agentes criminosos se aproveitavam dessa mesma liberdade para desenvolver as suas atividades ilícitas, recorrendo à mais alta tecnologia e tornando-se cada vez mais eficazes. Referiu que a segurança era uma das prioridades da presidência polaca, em linha com as da nova Comissão Europeia, afirmando ser necessário voltar a atenção para a segurança externa e a proteção de fronteiras, bem como para a promoção da segurança interna, sempre em linha com os valores europeus. Apontou que a função dos presentes, como parlamentares, era a de garantir a segurança de todos os cidadãos em todas as suas dimensões e proteger a liberdade, que era fundação da integração e do sucesso económico europeu. Constatou que o sucesso dos terroristas e agentes criminosos tinha como consequência a retirada de liberdades, notando que os cidadãos pagavam o combate ao crime com a sua privacidade e a necessidade de adotar complexos sistemas de segurança. Frisou que, no combate ao polvo da criminalidade, era necessário lembrar sempre o equilíbrio entre segurança e liberdade, sendo tarefa do GCPC garantir que a restrição da liberdade ocorria apenas quando necessária. Salientou que, além de atuar de forma efetiva no combate ao crime, se impunha à Europol que atuasse com responsabilidade relativamente aos direitos fundamentais dos cidadãos. Apelou à cooperação construtiva e ao diálogo aberto, desejando discussões frutíferas e inspiradoras. Delegação: – Deputada Cláudia Santos (PS) – Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – Deputado Paulo Moniz (PSD) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus – Deputado Fabian Figueiredo (BE) – Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – Deputado Rui Tavares (L) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus A assessoria foi prestada por Ana Cláudia Cruz, Assessora da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e Bruno Dias Pinheiro, Representante da Assembleia da República junto das instituições da União Europeia.

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