12 DE MARÇO DE 2025

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De seguida,Kazimierz M. Ujazdowski, Copresidente do GCPC da Europol e Chefe da Delegação do

Senado da República da Polónia ao GCPC, endereçou os seus cumprimentos, referindo que estavam

representados 33 Estados-Membros e transmitindo algumas indicações práticas sobre a participação na

reunião. Teceu algumas considerações sobre o papel da Europol, designadamente quanto ao reforço do seu

mandato em face do aumento dos desafios à segurança, às alterações institucionais e à necessidade de

planeamento operacional em conjunto com as autoridades policiais dos Estados Membros. Referiu que, a 15

de março, a Europol apresentaria o novo relatório anual sobre a avaliação de ameaças – SOCTA –, que seria

a base para a estratégia europeia, afirmando que à medida que as ameaças aumentavam era necessário ser-

se proativo, apostando na antecipação e prevenção. Enquadrou os temas em debate, frisando a importância

da cooperação e desejando que a reunião permitisse aprofundar conhecimentos sobre as ameaças à

segurança europeia e encontrar instrumentos de combate eficaz do crime, salientando a importância do

escrutínio parlamentar.

Konrad Frysztak, Copresidente do GCPC da Europol e Chefe da Delegação da Câmara Baixa da

República da Polónia ao GCPC, notou que as reuniões do GCPC eram já um marco nas presidências do

Conselho Europeu, aludindo à missão da Europol enquanto agência europeia especializada em apoiar os

Estados-Membros na prevenção e combate ao crime. Mencionou os desafios emergentes à segurança, que

atravessavam fronteiras e comprometiam a ordem europeia, constatando que o modus operandi das redes

criminosas estava em permanente evolução, implicando uma ação cada vez mais concertada das autoridades

policiais. Recordou o papel dos Parlamentos enquanto guardiões das instituições democráticas e zeladores

pelo respeito dos direitos e liberdades dos cidadãos no contexto das investigações criminais. Enquadrou

brevemente as sessões temáticas previstas e apresentou votos de uma discussão profícua e com resultados

tangíveis, no sentido de criar uma Europa livre e segura.

Caterina Chinnici, Copresidente do GCPC da Europol e membro da Comissão das Liberdades Cívicas, da

Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu, apresentou os seus cumprimentos,

expressando a honra em estar presente, em substituição do Presidente da LIBE, Javier Zarzalejos.

Pronunciou-se brevemente sobre as ameaças à segurança europeia, sublinhando a ideia do crime sem

fronteiras, dando os exemplos das várias modalidades de tráfico – de pessoas, de drogas e de armas – e

mencionando os seus impactos sobre as economias, dada a infiltração de esquemas criminosos. Apontou a

necessidade de delinear uma estratégia para abordar esses problemas e desafios, bem como empreender

ação legislativa, recordando a tarefa parlamentar de escrutínio sobre a performance da Europol no

desenvolvimento das suas atribuições, mormente no impacto sobre as pessoas e os seus direitos e liberdades.

Kazimierz M. Ujazdowski retomou a palavra, reportando os resultados da reunião da Troika e das

respostas às perguntas escritas à Europol, referindo que houvera resposta a seis das oito questões colocadas.

Procedeu, então, à apresentação da agenda, elencando os pontos previstos, a qual, submetida a votação, foi

adotada sem objeções.

Caterina Chinnicitransmitiu que Javier Zarzalejos participara na 14.ª reunião do Conselho de Direção da

Europol com os representantes do GCPC, em Budapeste, cujo relatório seria disponibilizado no IPEX, e que a

próxima teria lugar em Varsóvia, em 25 e 26 de julho.

Konrad Frysztak, por sua vez, apresentou o ponto de situação quanto ao estabelecimento do Fórum

Consultivo sobre Direitos Fundamentais, referindo que, desde a última reunião, foram recebidas 14

manifestações de interesse e disponibilizadas no IPEX, tendo a Troika apreciado as mesmas e proposto

retomar o tópico na reunião subsequente de novembro, dado não ter havido consenso, comprometendo-se a

informar os membros do GCPC por escrito sobre os detalhes do procedimento. Submetida a votação, a

proposta foi adotada sem objeções.

Discursos introdutórios

Tomasz Siemoniak, Ministro do Interior e da Administração da Polónia, relatou o trabalho desenvolvido no

contexto da presidência polaca do Conselho Europeu. Enfatizou a importância da dimensão parlamentar em

tudo quanto impactava a UE e a essência do grupo que escrutinava a Europol. Afirmou que a segurança era a

principal prioridade, recordando que se celebrava o terceiro aniversário do ataque da Rússia sobre a Ucrânia,

o qual gerara consequências sérias para a Ucrânia e restantes países europeus em termos de segurança