12 DE MARÇO DE 2025

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à luz da proteção de dados e da segurança. Aludiu às investigações promovidas pela Autoridade de Proteção

de Dados, dando nota de que cumpriram 87 % das suas recomendações. Quanto às relações externas, referiu

que continuavam a focar-se no bairro da UE, particularmente nas Balcãs Ocidentais e nos países da Parceria

Oriental, sendo o apoio à Ucrânia uma prioridade; que o Reino Unido era um parceiro primário; que tentavam

aumentar a cooperação com os países associados do Espaço Schengen; que a região MENA (países do

Médio Oriente e do Norte de África) era importante; que tinham desenvolvimentos com o Egipto e a Jordânia; e

que a América Latina era também uma região prioritária, referindo que assinariam um acordo com o Brasil em

breve, bem como com o Equador, e que se mantinham as negociações com o Peru. Sobre o trabalho

operacional, aludiu ao relatório sobre as redes criminosas, que revelava a existência de 821 redes, com mais

de 25 mil membros, e identificava o tráfico de drogas como crime mais proeminente da UE. Mencionou a

infiltração das estruturas legais, que se estimava em 86 %. Partilhou que se identifica uma tendência crescente

de recrutamento de menores para o crime grave e organizado, desde tráfico de drogas, a cibercrime e crime

financeiro. Transmitiu que o relatório SOCTA 2025 seria publicado em março. Referiu que, dado o contexto

crescente de eventos violentos, a Europol procurara estar na primeira linha de resposta aos Estados-Membros

afetados, lembrando o sucedido em Orebro e em Munique. Relatou que continuavam a monitorizar os

impactos dos acontecimentos no Médio Oriente no quadro da migração ilegal, explicando que tinham lançado

oficialmente o Europol DigiNex, uma rede de especialistas em migração ilegal no domínio digital. Mencionou,

quanto ao terrorismo, a publicação do TESAT, em setembro de 2024, e partilhou que, em dezembro de 2024,

coordenaram um dia de ação contra o discurso de ódio e o incitamento à violência que visava grupos étnicos.

Concluiu debruçando-se sobre o futuro da Europol – o reforço do mandato da Europol e uma maior supervisão

–, identificando cinco focos-chave: resposta às ameaças à segurança interna mais compreensiva; reforço do

papel como centro de excelência e conhecimento para os Estados-Membros; reforço das equipas operacionais

dedicadas às áreas de criminalidade que mais preocupam os Estados-Membros; desenvolvimento contínuo da

capacidade de inovação para fins de aplicação da lei; e reforço da postura institucional quanto à ciber-

resiliência e cibersegurança. Frisou que os pedidos de apoio operacional à Europol tinham aumentado

significativamente no último ano, no contexto geopolítico atual, notando que, numa década, o apoio

operacional tinha quadruplicado. Afirmou que a Europol apoiava a prioridade identificada pela Comissão

Europeia relativa à segurança, sendo para tal necessário munir-se de recursos adequados, sustentáveis e

estáveis. Agradeceu à Presidente Ursula von der Leyen por prever o aumento substancial dos recursos

humanos e financeiros no futuro e expressou gratidão ao Parlamento Europeu pelo seu apoio consistente,

bem como ao GCPC pelo escrutínio.

Ireneusz Sieńko, Presidente do Conselho de Administração da Europol, deu nota de que fora designado

em dezembro do ano anterior, pelo que apresentaria um sumário do relatório apresentado pelo seu

predecessor. Referiu que, desde novembro de 2024, o Conselho de Administração tinha realizado uma

reunião em dezembro de 2024 e outra em janeiro de 2025, tendo sido adotados os documentos multianual de

programação 2025-2027, agradecendo os contributos que pudessem ser apresentados e explicitando que a

ambição fora a transição da agência para o futuro enquadramento dentro da UE. Apontou os desafios sem

precedentes à segurança, decorrentes do contexto geopolítico extramente difícil e dos avanços tecnológicos.

Referiu que se procurava expandir a função da Europol como hub de informação criminal e que esta teria

acesso às bases de dados europeias, como a CIS, VIS, EES, ETS e EURODAC. Transmitiu que as

prioridades da Administração para o próximo ciclo estavam alinhadas com a estratégia da Europol 2025+,

sendo que um dos objetivos era garantir que a expansão operacional planeada era implementada de forma

eficiente e efetiva, cumprindo os requisitos legais aplicáveis. Sublinhou o foco na prevenção e combate ao

crime grave e organizado, nomeadamente o crime financeiro, a corrupção, o aumento da violência e a

infiltração da economia legal, e no estabelecimento de cooperação com entidades privadas. Partilhou que

tinha sido adotada uma proposta de orçamento para 2026, a qual tinha sido partilhada com a Comissão

Europeia e a Autoridade Europeia para Orçamental. Aludiu à cooperação com países terceiros, contando que

a informação seja obtida com respeito pelos direitos humanos, e organizações internacionais, bem como ao

alinhamento com as recomendações da Autoridade de Proteção de Dados. Quanto ao futuro da Europol,

reiterou o propósito de expansão operacional e capacidades analíticas, reforçando a coordenação e aumento

o papel na promoção da inovação e de novas tecnologias para efeitos de aplicação da lei. Reiterou que os

contributos do GCPC seriam muito úteis e levados em consideração na futura reunião do Conselho de