II SÉRIE-D — NÚMERO 19

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interna e externa. Referiu que estavam a trabalhar muito proximamente com a Comissão Europeia,

mencionando várias reuniões, e enumerou três prioridades em termos de segurança interna: combate à

migração ilegal; proteção das pessoas e defesa nacional e luta contra o crime transfronteiriço organizado, em

concreto tráfico de drogas, de armas e de seres humanos. Afirmou como compromisso da presidência polaca

promover avanços nessas matérias. Notou que o crime internacional não se cingia a um país, o que implicava

cooperação internacional entre as forças policiais e os sistemas judiciários, confiando que a Europol era uma

instituição dotada para empreender as ações necessárias e reiterando que sem cooperação internacional

sólida seria difícil alcançar resultados tangíveis. Afirmou que a presidência polaca apoiava o reforço do

mandato das instituições europeias que lidavam com essas ameaças criminosas, quer da Europol, quer da

Frontex, e salientou a importância de se anteciparem ameaças, bem como de dar às pessoas ferramentas

para se protegerem. Desejou que os debates manifestassem apoio às instituições europeias, bem como

inspiração e orientação para o desenvolvimento das suas missões.

Magnus Brunner, Comissário Europeu para os Assuntos Internos e Migração, numa mensagem de vídeo,

comentou os feitos do GCPC sobre a Europol, que, de forma única, congregava membros dos Parlamentos

nacionais e do Parlamento Europeu. Manifestou o seu apreço pela ação da Europol, incluindo operações de

alto nível recentes. Mencionou as feridas decorrentes do ataque da Rússia à Ucrânia, que era sentido para lá

das suas fronteiras, comprometendo a segurança da UE. Notou que a nova realidade geopolítica era

composta por novas e crescentes ameaças à segurança interna da UE, afirmando que se impunha uma

mudança de abordagem no combate a essas ameaças e transmitindo que, em março, seria publicada uma

nova estratégia de segurança interna. Deu nota de que tal representaria alterações para a Europol, cujo

mandato de apoio aos Estados-Membros e papel como centro de informação criminal e de partilha de

conhecimento seria reforçado, nomeadamente atuando como principal comando operacional junto das

autoridades policiais nacionais competentes em investigações altamente técnicas que envolvessem perícia

digital e centralizando ações no caso de investigações transfronteiriças desafiantes. Referiu que se previa

duplicar os recursos humanos da Europol nos próximos anos, comprometendo-se a assegurar o orçamento

necessário para as alterações operacionais pugnadas. Salientou que o aumento da capacidade operacional da

Europol tinha de representar um aumento do escrutínio, sendo essa a única forma de garantir a transparência

e responsabilidade da Europol aos olhos dos cidadãos, sublinhando a importância de alcançar esse equilíbrio.

Atividades da Europol de novembro de 2024 a fevereiro de 2025 e resposta aos contributos escritos

das delegações (9h30 – 11h30)

Catherine De Bolle, Diretora Executiva da Europol, começou por informar que, na semana anterior, a

Europol tinha organizado uma conferência sobre os direitos fundamentais no coração da ação policial, com

mais cem participantes das autoridades policiais, da academia, de agências europeias e das instituições e do

setor privado, na qual se discutiu a centralidade dos direitos humanos no trabalho policial e as práticas

preventivas. Apresentou, de seguida, um ponto de situação em matéria estratégica e operacional da Europol,

nomeadamente sobre o documento de programação multianual, referindo que o essencial da estratégia da

Europol continuava a ser fornecer segurança em parceria. Mencionou a estratégia 2025+ e referiu que, na

reunião do Conselho de Direção, tinha havido avanços para adoção de uma estratégia de cooperação com

entidades privadas e que estavam a trabalhar em casos de análise operacional conjunta, as JOAC, e na

inovação para dar suporte a novas ferramentas de apoio operacional. Aludiu aos impactos da agenda europeia

de interoperabilidade e à implementação pela Europol dos Atos de Serviços Digitais, sinalizando que

aguardavam a adoção da adenda ao Regulamento da Europol, em 2025, relativamente ao auxílio à migração

ilegal, afirmando que o resultado dos procedimentos legislativos permitiria potenciar a resposta da Europol

juntamente com os Estados-Membros. Transmitiu que a Europol mantinha um diálogo construtivo com a

Autoridade de Proteção de Dados, dando nota de uma reunião realizada em janeiro, na qual se abordou o

tratamento e processamento de volumosos e complexos conjuntos de dados, referindo que dispunham de dez

modelos de machine learning essenciais para a obtenção de informação, cujos resultados eram sempre

validados por especialistas antes de serem utilizados pelas autoridades competentes a nível nacional. Indicou

que, atentos os desenvolvimentos tecnológicos e a necessidade crescente de processamento de informação

vasta e complexa, indagavam de que forma a Europol poderia processar dados na nuvem de forma adequada