II SÉRIE-D — NÚMERO 19

8

Seguiu-se um período de debate, no qual foram suscitadas questões relacionadas com as alterações

legislativas necessárias em matéria de proteção de dados; a pressão da Administração de Trump e de Putin; o

tratamento de grandes volumes de dados; a proteção dos cidadãos; a interoperabilidade; a sensibilidade do

tratamento de dados de menores; acordos com países terceiros; centros de dados e infraestruturas de

comunicações; conflitos de interesses de entidades privadas; os recursos usados pela Europol na proteção de

dados e o uso de ferramentas americanas, às quais Wiewiórowski e Ebnerresponderam individualmente.

Em resposta,Wojciech Wiewiórowski notou que a segurança dos recursos na UE estava compreendida

no âmbito de cooperação do GCPC, sendo a Europol a agência central a nível europeu, considerando serem

os parlamentares dos diferentes Estados-Membros que melhor poderiam pronunciar-se sobre como proteger

centros de dados na Europa, podendo a Europol partilhar os bons exemplos de uns e de outros.

12h45 – 13h00 Fotografia de família

13h00 – 14h30 Almoço

Sessão de Escrutínio I – Combate ao tráfico de drogas na Europa: desafios para a Europol e os

Estados-Membros (14h30 – 16h)

Andy Kraag,Diretor do Centro Europeu de Crime Sério e Organizado da Europol, apresentou o panorama

do tráfico de drogas, começando por exibir um vídeo curto que se tinha tornado viral nas redes sociais. Deu

nota de que o tráfico de drogas era o maior e mais largo mercado criminoso, movimentando mais de 30 biliões

de euros de receitas na Europa, e sendo o tráfico de cocaína e de drogas sintéticas a maior ameaça.

Assinalou que as rotas e os métodos estavam a mudar, que as redes criminosas estavam mais sofisticadas,

cada vez mais internacionais, mais ágeis, com lideranças fortes, que utilizavam tecnologia de ponta para

constantemente aprimorar processos químicos e promover a produção eficiente de drogas e facilitar as

operações de tráfico. Sinalizou que a produção provinha sobretudo da América Latina, mas que existiam

novas rotas a formar-se da América do Sul para a África Ocidental. Explicou que as redes criminosas tentam

fugir aos controlos portuários, nomeadamente utilizando semi-submersíveis e métodos como o drop-off, ou

seja, incorporando as drogas noutras mercadorias. Mencionou a existência de laboratórios que extraíam

cocaína de roupas. Referiu que a Europa representava um papel central na produção de drogas sintéticas,

estando em crescimento os laboratórios de produção, com cada vez mais capacidade de produção e de

inovação. Aludiu ao trabalho de proximidade com a Agência Europeia Antidrogas e referiu que a Europol

apoiava os Estados-Membros nas suas investigações e interligação de informações, de equipas de

investigação, dando nota de que, a partir de Haia, tinham a pretensão de ser um hub operacional. Transmitiu

que, em 2024, deram apoio a cerca de 350 operações e realizaram 150 dias de ação. Afirmou que os alvos

Interveio no debate o Sr. Deputado Paulo Moniz (PSD),nos seguintes termos:

«Caros colegas, hoje é o terceiro aniversário da invasão russa sobre a Ucrânia e eu gostava de trazer

uma questão sobre segurança física dos centros de dados e infraestruturas de comunicações. Isto é algo

sobre o qual precisamos de ter consciência, não apenas pelo cibercrime à distância, mas também in loco.

Isto é algo muito, muito difícil de controlar e sobre o qual estabelecer protocolos. Gostava de recordar que

hoje a guerra, a guerra digital, é entre Estados e que estamos a necessitar da Convenção Digital de

Genebra. Não temos nenhuma regra, nem mesmo básica, para proteger as liberdades e os direitos

individuais. Devo lembrar que na Ucrânia, todos os servidores e a maioria das informações, que são

informações de saúde, informações de DNA, estão agora nas mãos do agressor Rússia, o que significa que

nos próximos anos, após a paz, eles terão em sua posse informações para perpetrar o mal contra os

outros. Isto é algo para o qual toda a Europa, incluindo a Europol, tem de estar alerta. Temos de ter

consciência da necessidade urgente da Convenção Digital de Genebra, que proteja todos os países nesta

nova era de guerra digital. Obrigado.»