12 DE MARÇO DE 2025

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eram sempre as redes criminosas e os agentes criminosos individuais. Deu o exemplo de uma operação,

liderada pela Espanha, para atacar uma rede criminosa que traficava drogas do Brasil e cujo comando estava

na Turquia, referindo que foi uma operação de longa operação, dependente do estabelecimento de ligações

com autoridades policiais locais e o destacamento de oficiais. Elencou os três principais desafios: a

transposição do mundo real para o mundo digital do tráfico de drogas; o alcance internacional das redes

criminosas, o que dificulta a investigação; e o recrutamento de menores para desenvolver a atividade

criminosa.

Cezary Luba, Chefe do Departamento Central de Investigação da Polícia Polaca, salientou que o combate

ao tráfico de drogas requeria a junção de sinergias além-fronteiras, não podendo ser subestimado o papel da

Europol enquanto hub de partilha de informação e centro de apoio operacional. Enfatizando a importância do

EMPACT, o qual permite coordenar operações e ajuda a identificar as redes criminosas a combater.

Afirmou que o tráfico de drogas era uma das maiores ameaças na Europa, que estava inundada com

drogas, assistindo-se a uma produção sem precedentes. Notou que a situação era especialmente gravosa

pelo facto de o tráfico de drogas não ocorrer isoladamente e estar interligado com vários outros crimes, como

o tráfico de seres humanos, o tráfico de armas e a fraude financeira. Apontou que o tráfico de drogas

aparentemente era uma mais populares formas de financiamento de atividades criminosas, sinalizando

também a brutalidade e a violência dos contextos de drogas. Destacou como desafios o rápido crescimento,

sendo os grupos criminosos extremamente ágeis, adaptáveis e criativos, socorrendo-se de técnicas

inovadoras e abusando da mobilidade e globalização. Notou que os criminosos tiravam partido da

fragmentação e das lacunas legais e operacionais, utilizando países de trânsito e o contexto de guerra na

Ucrânia. Afirmou como solução rastrear o dinheiro, principalmente na dark web. Concluiu afirmando que a

presidência polaca era a oportunidade para adotar medidas concretas para otimizar as operações e fomentar a

cooperação internacional, recordando o Pacto contra Drogas Sintéticas, assinado em 2011, na primeira

presidência polaca.

Kazimierz M. Ujazdowski moderou o período de debate que se seguiu, tendo sido suscitadas questões

relacionadas com o impacto na saúde pública; as rotas de distribuição na Europa; a associação entre

migração e tráfico de drogas; os controlos portuários; a utilização de fogos de artifício; a classificação de

drogas; o controlo de fronteiras e a articulação com a Frontex; a utilização de ferramentas de IA na

investigação; a deteção na dark web e a descriminalização, às quais Andy Kraag e Cezary Lubaprocuraram

dar resposta.

Em resposta, Cezary Lubareferiu que cada país definia a sua política relativamente à descriminalização,

considerando ser suficiente o quadro legislativo existente na Polónia, sem descurar aprendizagem decorrente

da experiência de outros países.

Interveio no debate o Sr. Deputado Fabian Figueiredo (BE), nos seguintes termos:

«A cocaína é produzida globalmente no sul, como foi extensivamente demonstrado na apresentação,

com intenção de consumo globalmente no norte. A Europa tem 21 % de todos os consumidores de cocaína

do mundo. A produção de drogas no sul tem aumentado, como tem aumentado a sofisticação, a violência, a

internacionalização das redes criminosas que controlam a produção e distribuição de cocaína. É,

obviamente, importante combater essas redes criminosas, porém, temos de nos questionar se décadas da

mesma estratégia produzirá resultados diferentes no presente e no futuro. Eu pergunto se a Europa não

seria mais segura se optássemos globalmente por uma política de descriminalização e legalização de, pelo

menos, algumas drogas, como vários países fizeram, aprendendo com a experiência de descriminalização,

como a portuguesa, e tirando vantagem do desafio público lançado pelo Presidente colombiano, Gustavo

Petro, de adotar uma abordagem diferente relativamente à cocaína. Obrigado.»