II SÉRIE-D — NÚMERO 19

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Em resposta, Andy Kraag afirmou que estavam a atacar o problema e que acreditavam estar a ser bem-

sucedidos, uma vez que o número de apreensões estava a aumentar e estavam a detetar mais tendências,

nomeadamente a de laboratórios de extração de drogas em outros materiais, como roupa, referindo que

existiam vários laboratórios estabelecidos em Portugal para o efeito. Transmitiu que estavam em articulação

com as autoridades policiais portuguesas, apoiando as suas operações.

Sessão de Escrutínio II – A luta contra a exploração sexual de menores online e offline (16h00 –

17h30)

Jean-Philippe Lecouffe, Diretor Executivo Adjunto de Operações da Europol, declarou que a exploração

sexual de menores era o crime mais hediondo, envolvendo o uso de violência física e psicológica contra

crianças. Apontou que as plataformas online constituíam uma base em permanente expansão para os agentes

criminosos perpetrarem interações sexualmente explícitas ou promoverem trocas de imagens. Através de uma

exposição em PowerPoint, revelou que milhões de imagens de crianças e jovens eram trocadas online por

dinheiro, gerando as redes criminosas enormes lucros, e que a Europol prestava apoio à investigação dos

Estados-Membros dessas plataformas, dispondo de cerca de 10 milhões de utilizadores na sua base de dados

e que o Chat GPT tinha sido um grande progresso. Contudo, aludiu ao surgimento do DarkGPT, que usava

textos para tirar e partilhar nudes, e ao primeiro caso de chatbot, ou seja, um programa de computador

desenhado para estimular conversas com utilizadores humanos, constando que a tecnologia permitia à ação

criminosa proliferar e indagando quem era efetivamente o alvo das ações de investigação, quem era

legalmente o responsável. Partilhou que existia o metaverso com plataformas descentralizadas, controladas

através de NFTS, e plataformas encriptadas, blockchain integrada e economia de tokens. Mencionou, como

estratégias de investigação, a infiltração de agentes online, o trabalho do Centro Europeu de Cibercrime, o

projeto TWINS, que tinha apoiado 146 investigações transfronteiriças, no ano de 2024, mais 30 % do que em

2023, a cooperação com Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas dos EUA (NECMEC) e

uma ferramenta criada pela Europol para receber dicas. Explicou que a Europol recolhia essa informação, a

enriquecia e a encaminhava para os Estados-Membros para aprofundamento da investigação. Destacou,

como grande desafio, as dificuldades técnicas, referindo existir cerca de 100 milhões de ficheiros multimédia,

imagens e vídeos de exploração sexual de menores, e só terem capacidade para analisar 21 milhões dessas

imagens, ou seja 22 %, sendo que o número de imagens e vídeos continuava a crescer. Afirmou a

necessidade de inteligência artificial a esse nível. Como segundo desafio, identificou a base legal, apontando

que a regulação temporária para receber informação de entidades privadas expirava em abril de 2026, não

existindo solução à vista. Reiterou que aquele era um dos crimes mais desafiantes e agradeceu a todos

quantos se dedicavam à luta contra o abuso sexual de menores, notando que era preciso coragem para tal,

atentos os conteúdos visuais com que inevitavelmente se cruzavam.

Antonio Labrador Jiménez,Chefe da equipa de investigação da luta contra o abuso sexual infantil do

Diretorado-Geral da Comissão Europeia, agradeceu igualmente a quem trabalhava naquela área, referindo

que o trabalho da Comissão Europeia era apoiar os Estados-Membros e a Europol na prevenção e combate

Interveio no debate o Sr. Deputado Paulo Moniz (PSD), nos seguintes termos:

«Caros colegas, na nossa última reunião, em Bruxelas, tive a oportunidade de referir o problema do

tráfico de drogas nos Açores, arquipélago de Portugal. Temos um grande problema, porque as drogas, e

todos os produtos usados na sua produção, chegam aos Açores por via marítima, pelos portos e por avião.

E uma das coisas absolutamente espantosas ao longo destes anos é que não somos capazes de controlar

a sua expedição em nenhuma das origens, nem os negócios do tráfico, nem o impacto tremendo sobre a

comunidade local. Na última reunião em Bruxelas perguntei o que estava a ser feito pela Europol, em

articulação com o Estado português e as autoridades locais, para finalmente atacar e resolver eficazmente

este problema. Renovo a minha questão e pergunto o que está a ser feito em concreto. Obrigado.»