II SÉRIE-D — NÚMERO 20

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 15.ª REUNIÃO DO GRUPO

ESPECIALIZADO DE CONTROLO PARLAMENTAR CONJUNTO (GCPC) SOBRE A EUROPOL, QUE

DECORREU EM BRUXELAS NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024

(Presidência húngara do Conselho da UE)

Delegação:

– Deputado Paulo Moniz (PSD) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus;

– Deputado José Luís Carneiro (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus;

– Deputado Nuno Gabriel (CH) – Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias;

– Deputado Bernardo Blanco (IL) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus.

A assessoria foi prestada por Elodie Rocha, Assessora da Comissão de Assuntos Europeus, e Bruno Dias

Pinheiro, Representante da Assembleia da República junto das instituições da União Europeia.

Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos:

Adoção da ordem de trabalhos e notas introdutórias

Javier Zarzalejos, Copresidente do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto (GPCP) e Presidente da

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu iniciou a

sua intervenção referindo o apoio prestado pela Europol aos Estados-Membros (EM) no combate à criminalidade

organizada e grave, o tráfico de drogas e a cibercriminalidade, que não respeitam fronteiras e têm-se tornado

cada vez mais complexas. Referindo-se à revisão do Regulamento da Europol, que entrou em vigor em 2022,

afirmou que um mandato reforçado carece de maior controlo.

Lajos Kósa, Copresidente do GCPC e Presidente da Comissão da Defesa e da Aplicação da Lei da

Assembleia Nacional Húngara, aludindo ao impacto que as eleições nos EUA podem ter na Europa,

designadamente no que diz respeito à pressão migratória, sobretudo decorrente das declarações de Donald

Trump relativas à sua intenção de iniciar um processo de deportação em massa de migrantes irregulares que

se encontram no país, defendeu a necessidade de a Europa se preparar, zelando pela segurança interna da

UE.

Imre Vejkey, Copresidente do GCPC e Presidente da Comissão da Justiça, Assembleia Nacional Húngara,

deu as boas-vindas a todos os participantes na 15.ª reunião do Grupo especializado de Controlo Parlamentar

Conjunto (GCPC) sobre a EUROPOL.

De seguida, Javier Zarzalejos, Copresidente do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto (GPCP) e

Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento

Europeu, apresentou os resultados da reunião da troica, com a Bélgica, a Hungria, e a Polónia, e deu nota dos

temas previstos na agenda, a qual, submetida a votação, foi adotada sem objeções. Informou ainda que foi

deliberado adiar a nomeação dos membros para o Fórum Consultivo sobre Direitos Fundamentais para a

próxima reunião, que terá lugar no âmbito da dimensão parlamentar da Presidência polaca do Conselho da UE,

devido ao número limitado de candidaturas apresentadas, e que será relançado novo prazo de candidaturas

com maior visibilidade, ficando registadas as seis candidaturas já apresentadas.

Discursos de abertura

Ylva Johansson, Comissária Europeia para os Assuntos Internos (mensagem de vídeo), deu nota sobre o

trabalho desenvolvido no mandato, nomeadamente no combate à criminalidade organizada, referindo o