14 DE MARÇO DE 2025

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de ciberameaças, as investigações sobre fraudes nos pagamentos em linha, e no âmbito da Plataforma

Multidisciplinar Europeia contra Ameaças Criminosas (EMPACT6), destacou a operação Oscar sobre

branqueamento de capitais, bem como o posto de comando virtual para o combate ao tráfico de seres humanos

(SPRING). Por fim, afirmou que a Europol continuará a apoiar a Ucrânia no pleno exercício de seu mandato.

No período de debate foram abordadas questões como o tráfico de seres humanos na Ucrânia, o

envolvimento da Europol nos processos de investigações relativas aos crimes de guerra na Ucrânia, as

atividades financeiras relacionadas com o crime organizado, e o tipo de armas perdidas e roubadas. Em

resposta, Jean-Philippe Lecouffe referiu o trabalho e os esforços encetados pelas autoridades ucranianas no

combate à corrupção, a participação da Europol na Joint Investigation Team que investiga os crimes de guerra

na Ucrânia e a monitorização do tráfico de armas.

Sessão de Escrutínio I – Necessidade de prevenir ameaças à segurança, como o atentado de

Solingen, através do combate à migração ilegal

Bence Rétvári, Vice-Ministro, Secretário de Estado Parlamentar do Ministério do Interior, destacou a

importância de garantir a segurança dos cidadãos europeus e aludiu às ameaças à segurança interna que

podem decorrer da migração ilegal. Deu nota sobre a posição da Hungria nesta matéria, que tem protegido as

suas fronteiras a sul por meio de uma barreira física, com o objetivo de controlar o fluxo migratório proveniente

da rota dos Balcãs, o que resultou numa redução significativa do número de migrantes nessa zona. Enfatizou,

ainda, a necessidade de combater a atuação dos traficantes de pessoas, cujas operações envolvem grandes

quantias e que estão frequentemente associadas a organizações de crime organizado. Concluiu, defendendo a

proteção das fronteiras físicas da UE, para evitar a entrada ilegal de migrantes, com o apoio da UE,

especialmente aos países situados ao longo das rotas migratórias.

Jean-Philippe Lecouffe, Diretor Executivo Adjunto da Europol, apresentou as principais atividades da

Europol no combate ao tráfico ilegal de migrantes, terrorismo e outras ameaças à segurança interna, destacando

os cinco centros operacionais da agência que, no ano passado, apoiaram mais de 3000 investigações

transfronteiriças, relacionadas com crimes graves e terrorismo, através de conhecimento especializado, apoio

analítico e financeiro quando necessário. Em relação ao terrorismo, destacou a crescente ameaça jihadista,

especialmente de terroristas individuais radicalizados em linha, o que é agravado pela polarização social e pela

normalização do extremismo violento. Manifestou preocupação com os jovens vulneráveis à propaganda

terrorista em linha, que se caracterizam por uma flexibilidade ideológica e uma disposição para cometer atos

violentos, realçando a necessidade de reforçar a cooperação e a moderação de conteúdos em linha, bem como

a implementação do Regulamento relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha7, que exige

que os prestadores de serviços em linha na UE respondam rapidamente a mandatos de remoção de conteúdos,

para além da plataforma PERCI, lançada em 2023, que visa monitorizar a propaganda e o recrutamento em

linha. Quanto à migração, à entrada ilegal de migrantes e à circulação secundária, referiu o apoio oferecido a

nível central, assim como a presença de funcionários em onze países abrangendo 32 áreas operacionais, para

realizar controlos de segurança secundários com base em bancos de dados da Europol. Concluiu reforçando a

importância do intercâmbio eficiente de informações entre os EM e a Agência, por meio do SIENA e do SIS.

No período do debate foram abordados temas como a dimensão da segurança interna relacionada com a

migração ilegal, a ferramenta Passenger Name Record (PNR), a proteção das fronteiras externas da UE, a

necessidade de combater os passadores e o tráfico ilegal de pessoas, a instrumentalização da migração, as

ameaças híbridas, uma política efetiva de retorno de migrantes, a situação no Médio Oriente.

No período de debate interveio o Deputado Nuno Gabriel (CH) que apontou a migração como uma ameaça

à segurança na Europa, nomeadamente a migração ilegal, que acarreta novos tipos de criminalidade e,

simultaneamente, a irresponsabilidade das políticas de portas abertas apontam o perigo da islamização da

Europa. Questionou sobre como é possível, neste preciso momento, permitir que qualquer terrorista, qualquer

radical islâmico consegue entrar na Europa, afirmando que são precisas soluções e rápidas.

6 European Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats (EMPACT) 7 Regulamento (UE) 2021/784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha.