II SÉRIE-D — NÚMERO 20

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O Deputado José Luís Carneiro (PS) destacou o papel de Portugal na criação de uma plataforma de diálogo

entre a UE, os países do Mediterrâneo e do Médio Oriente, com grande potencial na troca de informações e

boas práticas, ajudando na construção de uma relação de confiança entre as diferentes forças de aplicação da

lei, criando condições para uma maior eficácia no combate ao crime, na sua deteção na origem e posteriormente

na regulação nos movimentos de fronteira, indo ao encontro da vontade de ir para além da fronteira do espaço

Schengen e da UE, defendendo que é na origem que se deve promover as condições de desenvolvimento e

consolidação do Estado de direito, para a estabilização da paz, e o desenvolvimento equilibrado entre os

diferentes passos de integração regionais, dos blocos económicos, sociais e culturais. Questionou, assim, sobre

a posição da Europol relativamente à plataforma, relembrando o último encontro que teve lugar, em Lisboa, e

que contou com a participação da Europol e da Liga Árabe.

O Deputado Bernardo Blanco (IL) questionou sobre a existência de dados mais atualizados sobre as

pessoas que atravessam a fronteira de forma irregular com a ajuda de traficantes, destacando as consequências

da imigração irregular, que geram preocupações entre os cidadãos e defendeu que essa questão não deve ser

manipulada por extremistas, pois o primeiro ato de alguém em um novo território não pode ser o desrespeito às

normas de um Estado de direito. Além disso, destacou que essa situação favorece a estigmatização dos

imigrantes, dificultando sua integração, e, como já foi mencionado, também envia um sinal que pode incentivar

a imigração ilegal. Observou que, frequentemente, aqueles que solicitam asilo não atendem aos critérios de

refugiado, mas permanecem de forma irregular na Europa, sem cumprir o retorno ao seu país de origem,

sugerindo a criação de um sistema de vistos humanitários, processados nas embaixadas europeias nos países

de origem, e não nas fronteiras ou dentro da UE, o que permitiria uma imigração mais criteriosa, sem deixar de

apoiar aqueles que realmente precisam de proteção.

Em resposta às intervenções, Jean-Philippe Lecouffe referiu a importância de desenvolver a

interoperabilidade para reforçar o controlo das fronteiras externas da UE e no combate ao tráfico de imigrantes,

a ausência de um quadro legal para celebrar acordos bilaterais com países terceiros para o envio de dados

pessoais, o papel das investigações financeiras no combate ao tráfico de pessoas, com destaque para o papel

da Conferência Internacional sobre uma Aliança Global de Luta contra o Tráfico de Migrantes8.

Sessão de Escrutínio II: A luta contra a cibercriminalidade, em especial os crimes que utilizam a

inteligência artificial; possibilidades de partilha de conhecimentos envolvendo a CEPOL

Imre Vejkey, Copresidente do GCPC e Presidente da Comissão da Justiça, Assembleia Nacional Húngara,

referiu a crescente ameaça da criminalidade cibernética nas sociedades modernas, destacando os desafios de

segurança relacionados, como a falsificação e o roubo de identidade, o uso da tecnologia, como o deepfake,

incluindo na violência sexual infantil e na propaganda terrorista. Salientou, por outro lado, as vantagens no

combate aos crimes, com a análise de grandes volumes de dados e o reconhecimento de conteúdos visuais,

realçando a importância de garantir a cooperação internacional e a melhoria das capacidades técnicas e

humanas das autoridades, com a realização de formações conjuntas, em estreita articulação com todas as

partes envolvidas.

Bence Rétvári, Vice-Ministro, Secretário de Estado Parlamentar do Ministério do Interior, abordou os

desafios relacionados com a criminalidade cibernética, destacando a necessidade de garantir o acesso legítimo

a conteúdos digitais para órgãos de segurança, defesa e justiça. Apontou o uso de tecnologias, como a aplicação

de portas traseiras em servidores, que pode permitir o acesso a todas as mensagens de usuários, a definição

de garantias legais adequadas, a dificuldade que representa o uso de criptomoedas e o recurso ao deepfake na

criação de conteúdos falsos, como pornografia infantil e propaganda terrorista. Realçou ainda a importância da

colaboração internacional e da correta utilização da IA no combate à criminalidade, designadamente através da

criação de exceções legais para facilitar o trabalho das autoridades e da capacitação de agentes com formações

conjuntas, com destaque para o papel da Europol e da CEPOL nesta matéria.

Floriana Sipala, Diretora responsável pela Segurança Interna e Coordenadora da Luta Antiterrorista, DG

HOME da Comissão Europeia, referiu os riscos e as vantagens da IA no contexto da criminalidade cibernética,

8 International Conference on a Global Alliance to Counter Migrant Smuggling.