14 DE MARÇO DE 2025

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nomeadamente para realizar ataques cibernéticos, criar conteúdos falsos (como deepfakes) e até gerar

materiais de abuso sexual infantil, para além da capacidade para facilitar a produção de propaganda terrorista

em várias línguas e ser usada para manipular a perceção pública. Apesar desses desafios, sublinhou as

vantagens da IA para as forças de segurança, nomeadamente na análise de grandes volumes de dados e no

suporte à investigação forense digital. Para o efeito, destacou a relevância da legislação europeia, como o

Regulamento Inteligência Artificial, com uma abordagem baseada em risco e a garantia da segurança jurídica.

Salientou ainda a importância da colaboração com empresas de tecnologia, parceiros privados e outros países,

como os Estados Unidos, para lidar com os riscos da IA, destacando projetos financiados pelo Horizon 2020

que desenvolvem modelos e ferramentas úteis para o futuro e a formação especializada. Concluiu sublinhando

a necessidade de ser vigilante e garantir a segurança cibernética em todas as entidades e agências envolvidas.

Andrei Linta, Diretor-Geral responsável pela capacitação, apontou os desafios do crime cibernético

impulsionado pela IA que, embora traga muitos benefícios, também pode ser explorada por criminosos para

aumentar a eficiência e o alcance de suas atividades ilícitas, como ataques cibernéticos, fraudes online e abuso

sexual infantil, designadamente através de malware, phishing, roubos de identidade, ransomware e fraude

financeira. Referindo a evolução da legislação europeia nesta matéria, alertou para a necessidade de investir

em ferramentas para detetar, prevenir e desativar o uso da IA por criminosos, realçando a importância da

colaboração entre agências, a formação de pessoal e a sua conscientização. Relembrou o apoio da Europol na

prevenção de crimes cibernéticos desde 2023, com a rede InterCOP9, com a partilha de conhecimento e o

desenvolvendo de intervenções e concluiu afirmando o enorme potencial que a IA pode ter na melhoria das

vidas dos cidadãos, mas também a importância da vigilância por parte das autoridades, do investimento em

medidas de combate e prevenção e da colaboração internacional para minimizar os riscos e garantir que a IA

seja usada de maneira ética e benéfica para a sociedade.

Montserrat Marín López, Diretora Executiva da CEPOL e Chefe da Unidade do Centro de Formação da UE

da CEPOL, abordou o impacto da IA na atividade criminal e na aplicação da lei, destacando como esta tem

transformado o crime cibernético. Destacou o papel da CEPOL na formação de agentes de aplicação da lei, na

facilitação da partilha de conhecimento entre as agências de segurança da UE, garantindo o uso de IA em

conformidade com os princípios do Regulamento IA, com destaque para a proteção de dados e a supervisão

humana. Referindo-se ao conjunto de formações organizadas pela CEPOL, em 2023 e 2024, informou sobre o

plano de atividade de 2025, que prevê cursos especializados em IA e o seu uso em investigações, como na

identificação de material de abuso sexual infantil gerado por IA. Deu ainda nota sobre o desenvolvimento de um

laboratório virtual de IA, um plano de cursos de formação sobre análise criminal, bem como o objetivo de integrar

a IA em todos os aspetos da formação das agências de segurança europeias, garantindo que estejam equipadas

para enfrentar os desafios que a tecnologia apresenta, alinhados com as prioridades estratégicas da UE.

No período de debate, foram suscitadas questões como o combate à cibercriminalidade baseada na IA, a

cooperação com entidades do setor privado e com países terceiros, ataques cibernéticos com conteúdos falsos

como deepfakes, em particular contra as mulheres, o uso da IA nas redes sociais e o combate à desinformação.

No período de debate interveio o Deputado Paulo Moniz (PSD) que referiu o problema das drogas sintéticas

e questionou sobre como utilizar o combate ao cibercrime, nomeadamente aquilo que circula na chamada

darkweb para impedir a comercialização das substâncias que são utilizadas na produção das drogas sintéticas.

Alertou que um dos mais graves problemas é a incapacidade de atualizar com rapidez e dinâmica aquilo que

são substâncias consideradas crime na execução e na manufatura das drogas sintéticas. Salientou a

importância de a Europol intensificar o combate ao cibercrime e ao comércio através da internet, que têm

causado sérios danos, especialmente nas ilhas, dando o exemplo dos Açores, onde por diversos meios chegam

drogas sintéticas, substâncias que num meio pequeno fazem um estrago social devastador, e que carece de

controlo na origem e na internet, para erradicar esta ameaça e o problema social que dela decorre.

Em resposta, Bence Rétvári salientou a importância da cooperação entre agências policiais e a preparação

e atuação conjunta no combate à cibercriminalidade; Floriana Sipala, sobre as drogas sintéticas, destacou a

necessidade de adotar precauções, com legislações rigorosas e em colaboração com países como China, Índia

e Estados Unidos, com destaque para o papel da Agência Europeia de Drogas em Lisboa; Andrei Linta alertou

para a necessidade de a UE se munir dos meios adequados para enfrentar as tecnologias do futuro,

nomeadamente no que diz respeito ao tratamento de dados e a um enquadramento legal apropriado; e

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