II SÉRIE-D — NÚMERO 20

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como exemplo a operação Sophia, salientando o papel das investigações financeiras nestes casos.

Relativamente ao crime económico e financeiro, referiu a criação de um novo grupo de sanções a nível do centro

económico da UE, nomeadamente com vista a combater a metodologia utilizada para o branqueamento de

capitais e o financiamento do terrorismo. Na área do contraterrorismo, deu nota do apoio na investigação do

financiamento ao Hamas por indivíduos e organizações situados na Europa e a ação quanto aos conteúdos

online, através de atores estatais e não estatais. Informou também das ações do Centro Europeu de Cibercrime,

particularmente quanto ao combate ao ransomware e ao abuso online de menores. Refletindo sobre o futuro da

Europol e os principais desafios enfrentados pela UE, referiu o acesso aos dados e aos desenvolvimentos

tecnológicos, defendendo uma agenda digital para as autoridades policiais nacionais, com o recurso à

inteligência artificial (IA), em parceria com entidades privadas, não estatais, o reforço das relações externas da

Europol e a necessidade de reforçar os recursos humanos e financeiros no próximo quadro financeiro plurianual

(QFP). Terminou agradecendo o trabalho desenvolvido pela Comissária Europeia para os Assuntos Internos,

Ylva Johansson, e desejando sucesso ao novo Comissário, Magnus Brunner, que determinou como prioridade

o compromisso em reforçar a segurança interna da UE.

Peter de Buysscher, Presidente do Conselho de Administração da Europol, apresentou as atividades do

Conselho de Administração (CA) de março de 2024 a novembro de 2024, referindo as suas três reuniões

ordinárias, em março, junho e outubro, e que a próxima reunião está prevista para o mês de novembro para

adotar o Programa de Trabalho da Europol de 2025. Em relação às matérias estratégicas, destacou a adoção

do relatório anual consolidado, que apresenta os resultados alcançados no regulamento alterado de 2022, além

dos progressos relacionados com os desenvolvimentos legislativos relevantes, como o Regulamento para

Interoperabilidade da UE e o Ato de Serviços Digitais. Informou que, na reunião de outubro, foi aprovado o

relatório semestral, que enfatizou os progressos da Europol em várias áreas, salientando a manutenção do foco

no trabalho operacional e a dependência da alocação adequada de recursos, nomeadamente a nível tecnológico

e informático, situação que deverá persistir em 2025. Salientou a implementação da meta de 2030,

designadamente no que diz respeito à descarbonização, e reiterou o apoio no desenvolvimento de ferramentas

inovadoras para melhorar a eficácia do processamento de dados para a aplicação da lei, referindo ainda as

questões de proteção de dados e o compromisso do CA em cooperar com o supervisor para a proteção de

dados. Quanto às relações externas, congratulou-se com a nova abordagem adotada e com a meta estratégica

de reforçar a colaboração com os parceiros, atuais e novos, com base no princípio da complementaridade e de

valor acrescentado operacional, bem como no desenvolvimento de soluções práticas para operações

específicas, recorrendo às novas possibilidades previstas na revisão do Regulamento de 2022. Destacou ainda

o reforço das parcerias com outras entidades na área da justiça e dos assuntos internos, designadamente no

âmbito da Frontex. Concluiu referindo que o Programa de Trabalho da Europol de 2025-2027 será analisado

pelo CA até ao final de novembro, dando nota da aprovação da proposta de reforço de recursos humanos para

o próximo plano de atividades, proposta essencial para lidar com as tarefas adicionais atribuídas a nível da

interoperabilidade, da troca de informações e para implementar a nova legislação.

Aberto o período de debate foram suscitadas questões relacionadas com os mecanismos de cooperação

entre a Europol e os EM, o tráfico e a produção de drogas sintéticas, o combate à criminalidade financeira ligada

com o tráfico de drogas e de pessoas, o reforço normativo sobre o confisco de bens, o uso de ferramentas de

IA pelas autoridades policiais e pelos autores dos crimes, a proteção dos direitos fundamentais, as iniciativas de

patrulha e de investigação conjunta, o reforço do mandato da Europol, o impacto do conflito no Médio Oriente

na segurança europeia, os ataques portuários, nomeadamente na Antuérpia e em Roterdão, os métodos de

processamento de dados no âmbito dos fluxos migratórios.

Em resposta, Catherine de Bolle destacou o apoio da Europol às agências de aplicação da lei, referiu o

aumento do tráfico de drogas sintéticas e o recurso a modelos económicos sofisticados, através de rotas

marítimas e terrestres. Realçou o reforço da cooperação com países terceiros, assim como as parcerias com

empresas privadas do setor digital no quadro da cibercriminalidade, especialmente com o uso crescente da IA,

dando nota da iniciativa AP4AI. Frisou a importância de uma abordagem global e coordenada, aludindo ao

aumento do recrutamento de jovens para redes criminosas através das redes sociais, e de deepfakes, em

particular no abuso sexual de crianças. Salientou o trabalho desenvolvido pelo Centro de Combate ao Tráfico

de Seres Humanos e a necessidade de os EM fornecerem mais dados para agir. Destacou ainda o papel do

Centro de Criminalidade Financeira, reiterando a necessidade de aprofundar a cooperação com a Procuradoria