14 DE MARÇO DE 2025

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contributo do relatório SOCTA1 que identificou mais de 800 redes criminosas. Destacou, de seguida, a aprovação

da legislação europeia relativa à recuperação e perda de bens no âmbito dos processos penais, as novas regras

europeias sobre a corrupção e o lançamento de várias propostas legislativas com vista a melhorar a cooperação

policial, com mais recursos e poderes de supervisão para o GCPC. Salientando o papel desempenhado pela

Europol na promoção da cooperação e do intercâmbio de informação a nível europeu, realçou o seu apoio a

operações bem-sucedidas, como a EncroChat e SKY ECC, e no combate ao tráfico de drogas, de armas e

pessoas, à cibercriminalidade e o abuso sexual de crianças, com recurso à análise de grandes volumes de

dados, essencial para combater a criminalidade financeira, e em parceria com os prestadores de serviços

digitais. Realçou novos projetos como a Aliança Europeia dos Portos, que visa reforçar a luta contra o tráfico de

droga, e os acordos de cooperação com os países da América Latina no combate à criminalidade organizada e

ao tráfico ilegal de drogas transatlântico. Defendeu a atribuição de mais competências à Europol no combate ao

tráfico de migrantes, e congratulou o novo mandato da Comissão Europeia, aludindo às orientações políticas da

Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que preveem um reforço do papel da Europol como

uma agência policial plenamente operacional, o que carece de maior supervisão do GCPC.

Bence Rétvári, Vice-Ministro, Secretário de Estado Parlamentar do Ministério do Interior, destacou o papel

da Europol e das agências policiais nacionais na garantia da segurança dos cidadãos europeus, defendendo

uma Europa mais segura e mais próspera no contexto global. Referiu que, nos últimos anos, a Europa tem

enfrentado diversas ameaças, como a migração irregular que representa um duplo desafio, com a presença de

migrantes ilegais e por corresponder a uma fonte de rendimentos e financiamento para a criminalidade

organizada. Salientou a relevância da cooperação internacional e agradeceu o apoio contínuo da Europol às

autoridades policiais nacionais, promovendo a coordenação e o intercâmbio de informação, essenciais para a

resolução de questões transnacionais. Concluiu defendendo que o próximo programa de trabalho da Comissão

Europeia deve contemplar o reforço da proteção das fronteiras externas da UE, visando combater a migração

irregular e a criminalidade organizada.

Atividades da Europol: março de 2024 a novembro de 2024; apresentação do projeto de documento

de programação plurianual da Europol 2025-2027 e resposta aos contributos escritos das delegações

Catherine de Bolle, Diretora Executiva da Europol, começou a sua intervenção felicitando a nova Comissão

Europeia, e procedeu à apresentação dos desenvolvimentos estratégicos e operacionais da Europol, incluindo

o programa plurianual de 2025-2027. Relembrando a adoção da renovação da Estratégia Europol 2020+ e o

seu roteiro de implementação, referiu os progressos alcançados em várias áreas como a aprovação de novas

relações estratégicas externas 2025, a cooperação com entidades privadas e o compromisso da Europol com

países associados. Destacou os desenvolvimentos legislativos da UE na criação de novas iniciativas relevantes

como a implementação do ato de serviços digitais e a diretiva sobre partilha de informações, mencionando a

capacitação do Centro de Operações e de Análise da Europol, o estabelecimento de um segundo centro de

dados, e o apoio à integração do SIENA2 com sistemas de gestão de casos nacionais. Quanto à proteção de

dados, afirmou o compromisso de processamento dos dados recebidos de forma segura e em conformidade

com as normas de proteção de dados, aludindo à cooperação próxima com a Autoridade Europeia para a

Proteção de Dados (EDPS3), que contribui para a implementação das recomendações das inspeções anuais.

Acerca das relações externas, assinalou o foco nos países vizinhos da UE, especialmente com os países dos

Balcãs e de Leste, o Reino Unido e os países associados ao espaço Schengen, realçando a cooperação

estratégica com a América do Sul, em particular com o Brasil. Sobre o trabalho operacional, salientou o relatório

sobre as redes criminosas4, que descreve em pormenor cerca de 800 redes perigosas, a sua organização,

atividades e metodologia, e cuja atividade principal é o tráfico de droga. Referiu ainda a monitorização do impacto

dos desenvolvimentos no Médio Oriente, a nível do contrabando de migrantes através dos Balcãs Ocidentais e

das rotas mediterrânicas, e o desenvolvimento de parcerias com países terceiros, de origem e de trânsito, dando

1 Serious and Organised Crime Threat Assessment (SOCTA) 2 Secure Information Exchange Network Application (SIENA) 3 European Data Protection Supervisor 4 Decoding the EU’s most threatening criminal networks, disponível em: https://www.europol.europa.eu/publication-events/main-reports/decoding-eus-most-threatening-criminal-networks.