II SÉRIE-D — NÚMERO 24

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA LXXII REUNIÃO

PLENÁRIA DA CONFERÊNCIA DOS ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS EM ASSUNTOS DA UNIÃO DOS

PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA (COSAC), QUE DECORREU EM BUDAPESTE, NOS DIAS 27 A 29

DE OUTUBRO DE 2024

I. ENQUADRAMENTO

Nos termos do Regulamento da COSAC (ponto 2.1) «será organizada uma reunião plenária da COSAC

durante cada Presidência, tendo em conta as diferentes práticas parlamentares dos Estados-Membros, os

períodos eleitorais e os dias feriados dos Estados-Membros». Neste contexto, o Parlamento húngaro

organizou entre os dias 27 a 29 de outubro de 2024, em Budapeste, no âmbito da dimensão parlamentar da

respetiva Presidência do Conselho da União Europeia, a LXXII Reunião Plenária da COSAC. Esta reunião

contou com a participação dos Parlamentos nacionais da União Europeia (UE), do Parlamento Europeu (PE) e

dos Parlamentos da Albânia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Macedónia do Norte, Sérvia, Turquia, Ucrânia,

Andorra, Arménia, Kosovo1, Mónaco, Noruega, Suíça e Reino Unido, conforme consta da lista de

participantes.

II. DA LXXII REUNIÃO DA COSAC

Do programa da Reunião, constavam os pontos que seguidamente se apresentam:

Sessão de abertura

Abriu a sessão László Kövér, Presidente da Assembleia Nacional Húngara, que deu as boas-vindas a

todas as delegações presentes em Budapeste para participarem na LXXII COSAC, destacando a presença de

vários parlamentares da União Europeia, bem como de países candidatos. Recordou os diversos temas

agendados para discussão, nomeadamente, o estado da União Europeia no ano de transição institucional e os

15 anos de aplicação do Tratado de Lisboa, sublinhando a importância da participação dos Parlamentos

nacionais nas iniciativas legislativas, as tendências demográficas europeias e respostas a nível nacional e

1 A designação Kosovo está em conformidade com a Resolução 1244/1999 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

– Delegação da Assembleia da República

Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Telmo Faria (PSD)

Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Ricardo Carvalho (PSD)

Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Liliana Reis (PSD)

Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Ana Mendes Godinho (PS)

Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Ana Sofia Antunes (PS)

Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Pedro Correia (CH)

– Assessoria

Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da Assembleia da República junto das instituições

europeias

Gonçalo Sousa Pereira, Assessor Parlamentar da Comissão de Assuntos Europeus