II SÉRIE-D — NÚMERO 24

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Parlamentos nacionais no processo legislativo da UE, apelando a um reforço dos instrumentos de controlo da

subsidiariedade e a permitir a chamada iniciativa «cartão verde» para permitir um papel mais proactivo dos

Parlamentos nacionais. Sublinharam, igualmente, que o Tratado de Lisboa tinha provado ser um quadro

flexível que resistiu a várias crises, incluindo a pandemia de COVID-19, as recessões económicas e a guerra

em curso na Ucrânia. O alargamento foi outro tema abordado no debate, destacando-se a necessidade de

reformas internas na UE para acolher novos membros sem rever os tratados. Salientaram, também, a

necessidade de se manter a dinâmica nas conversações de adesão, de assegurar que a UE estava preparada

para a expansão e de considerar a integração estratégica dos países vizinhos. Além disso, alguns

parlamentares defenderam o reforço da política comum de segurança e defesa, com apelos à alteração do

processo de decisão da unanimidade para uma votação por maioria qualificada neste domínio, a fim de

melhorar os tempos de resposta e reforçar a autonomia estratégica da UE. Por fim, referiram a migração, o

Estado de direito e a necessidade de a Europa se manter competitiva a nível mundial.

Para encerrar o debate, interveio Sven Simon, que referiu existirem diferentes perspetivas de Estados-

Membros com maior dimensão e com menor dimensão, contudo, recordou todos eram pequenos quando

comparados com outros Estados terceiros. Referiu que tinha integrado a missão de observadores do

Parlamento Europeu às eleições na Geórgia, sublinhando que havia cidadãos da Geórgia que manifestavam a

sua vontade de o país aderir à UE, aditando que, apesar das diferenças, os valores eram os mesmos.

Concluiu apelando à união de toda a Europa nestes tempos de grandes desafios. Interveio, ainda, Barna Pál

Zsigmond, que reconheceu a importância de se manter o diálogo sobre estas questões estruturantes de

funcionamento da UE. Referiu que não considerava como positivo para a UE uma estrutura federativa, mas

sim uma união de nações onde o foco deveria ser os interesses dos seus cidadãos, o ambiente e os custos da

energia, defendendo que não acreditava ser necessário avançar com uma alteração dos tratados, uma vez

que o Tratado de Lisboa permitia avançar com o alargamento da União, nomeadamente, com a integração dos

Interveio, igualmente nesta sessão, a Sr.ª Deputada Liliana Reis (PSD), que destacou o relatório bianual

sobre os procedimentos e práticas da UE onde se salientava a importância dos Parlamentos nacionais na

aproximação e aprofundamento da União, independentemente de cada Estado-Membro ter posições

específicas para cada área ou política. Sublinhou que o momento atual exigia que se repensassem os

processos de tomada de decisão da UE, designadamente, quanto à política externa e de segurança comum,

questionando se a regra da unanimidade se manteria e se o modelo intergovernamental baseado no

Conselho e na soberania de cada Estado-Membro seria suficiente para dar resposta à situação militar atual.

Referiu que havia momentos em que ter receio de avançar poderia levar a dar um passo atrás no alcance

da paz, alertando que não se podia esquecer que a União Europeia tinha sido criada para manter a paz,

devendo a mesma ser alargada quando novos Estados-Membros encontrassem a paz com a sua

integração. Concluiu que era necessário aprofundar e aproximar mais a UE nesta matéria para se assegurar

que haveria meios e capacidade para garantir a paz conseguida pelos fundadores da União até à data.

Interveio na presente sessão o Sr. Deputado Ricardo Carvalho(PSD), que salientou o início do novo

ciclo institucional europeu num momento decisivo para a UE com desafios coletivos, designadamente, na

promoção de uma economia mais competitiva, no confronto com as questões demográficas e das

migrações, na defesa do Estado social europeu e na necessidade de uma nova política europeia de

segurança e defesa. Nessa medida, sublinhou a urgência de uma nova arquitetura institucional, destacando

as mudanças significativas introduzidas pelo Tratado de Lisboa, como o reforço do papel dos Parlamentos

nacionais e do Parlamento Europeu e a reafirmação dos valores europeus com a criação da cidadania

europeia e a participação ativa dos cidadãos europeus no processo de tomada de decisão europeu.

Salientou, igualmente, a importância de dotar o Parlamento Europeu com iniciativa legislativa mais ampla,

de modo a tornar a UE mais legítima e democrática. Por fim, defendeu que a reforma dos tratados iria

tornar-se cada vez mais necessária, sendo esta inevitavelmente impulsionada pelo desejo de alargamento

da União.