15 DE ABRIL DE 2025

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Balcãs Ocidentais. Referiu que o Tratado de Lisboa tinha sido capaz de gerir o Brexit, reforçando que a

Europa se unia na sua diversidade. Sublinhou que a soberania nacional como princípio constitucional era

consensual, recordando que tinham sido os Estados-Membros a criar a União Europeia e não o contrário.

Defendeu que algumas competências nacionais poderiam passar para uma estrutura supranacional através de

acordos de associação, dando o exemplo da OTAN, onde se tinha estipulado uma percentagem do produto

interno bruto (PIB) dos Estados contratantes para investimentos em defesa nacional. Sobre a migração, referiu

que as sondagens demonstravam que os cidadãos europeus rejeitavam a migração ilegal, concluindo que

apenas em conjunto se poderiam resolver estas questões, devendo evitar-se o recurso a discursos ideológicos

que a nada levavam.

Reunião dos presidentes da COSAC

Zoltán Tessely, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento húngaro, deu início à

discussão das propostas de texto dos Contributos e Conclusões, tendo por base a versão do compromisso

discutida na reunião da troica presidencial, com as alterações remetidas pelas delegações, na qual

participaram os Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais. Após várias

votações sobre propostas de alteração, foi adotado um projeto de Contributos alterado, que foi apresentado

para aprovação pela LXXII COSAC na sessão de encerramento.

Sessão III – Tendências demográficas europeias e respostas a nível nacional e europeu

Zsófia Koncz, Secretária de Estado da Família da Hungria, abriu esta sessão salientando que o número de

crianças nascidas no território dos atuais Estados-Membros da União Europeia tinha sido o mais baixo desde

1960, acrescentando que a Hungria tinha sido o país da UE com a classificação mais baixa em termos de

fertilidade durante 15 anos. Explicou que, para fazer face a estas tendências demográficas desfavoráveis, o

Governo húngaro tinha começado a introduzir mudanças significativas na sua política familiar desde 2010,

alterando os seus objetivos e métodos para tomar uma direção dita «favorável à família», sublinhando que, em

resultado disso, a Hungria tinha conseguido alcançar o sexto lugar em termos de fertilidade entre os Estados-

Membros da UE. Destacou que a política familiar do Governo húngaro tinha contribuído para o nascimento de

mais 178 000 crianças na Hungria desde 2010 sublinhando que os instrumentos políticos mais eficazes a este

respeito podiam basear-se em três pilares: proporcionar habitação adequada, assegurar a estabilidade

financeira e promover o equilíbrio entre a vida profissional e familiar. Como exemplo, mencionou o Plano de

Ação para a Família, que consistia em sete: subsídio para bebés, extensão do subsídio à habitação familiar,

renúncia ao crédito hipotecário, isenção do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares para mães

com quatro ou mais filhos, programa de compra de automóveis para famílias numerosas, desenvolvimento de

creches e subsídio de assistência aos avós. Para completar o quadro das medidas introduzidas, a Sr.ª

Secretária de Estado destacou o desenvolvimento das creches húngaras, a disponibilização de manuais

escolares gratuitos, os subsídios de proteção energética, o subsídio de assistência aos avós e a introdução de

um prémio de pensão. Salientou, igualmente, que o emprego das mulheres tinha também registado um

aumento significativo desde 2010. Concluiu a sua intervenção manifestando a esperança de que a Hungria

conseguisse chamar a atenção dos Governos dos Estados-Membros da UE para os desafios demográficos

que se colocavam a toda a Europa e para a importância da política da família.

No período de debate que se seguiu, os parlamentares mencionaram vários exemplos de mudanças

demográficas significativas na Europa, como o envelhecimento e o declínio das populações, a baixa taxa de

fertilidade, a desigualdade social e de género e o aumento da migração, salientando que estas tendências

colocavam desafios aos sistemas de segurança social, aos mercados de trabalho e ao crescimento

económico. Destacaram várias estratégias nacionais destinadas a abordar estas questões demográficas,

incluindo políticas de incentivo a taxas de natalidade mais elevadas (por exemplo, disponibilidade de

estruturas de acolhimento de crianças), iniciativas de apoio à família (como uma política de habitação, licenças

parentais, iniciativas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar) e programas de integração para

os migrantes. Sublinharam, também, o fenómeno da migração como uma solução para o despovoamento

crescente e incentivaram os participantes a encará-lo mais como uma oportunidade do que como uma

ameaça. Por outro lado, os problemas da migração ilegal também não passaram despercebidos. O debate