II SÉRIE-D — NÚMERO 24

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a UE poderia vir a ser, pelo que o sucesso da Presidência húngara seria o sucesso da União Europeia.

No período de debate que se seguiu, mais de um terço dos parlamentares apelou a um maior apoio à

Ucrânia e manifestou o seu desapontamento pelo facto de esta não constar das prioridades da Presidência

húngara, tendo diversos parlamentares associado esta questão à importância dos valores fundamentais da

UE. Na mesma linha, vários participantes criticaram o Primeiro-Ministro húngaro Viktor Órban por ter efetuado

viagens a países terceiros de uma forma que consideravam questionável, tendo mesmo alguns insinuado que

a Presidência húngara não tinha conseguido agir como um mediador honesto. Entre outros temas abordados,

muitos Parlamentos sublinharam a importância de se reforçar a competitividade da Europa, bem como a

necessidade de se adotar uma nova estratégia industrial. Os desafios relacionados com a migração e a

importância de controlos fronteiriços rigorosos foram também temas abordados por vários Deputados,

incluindo participantes dos Parlamentos de países candidatos, que levantaram também a questão do

alargamento e a importância de fazer progressos neste domínio.

Para responder às questões suscitadas pelos parlamentares, János Bóka referiu que, sobre a Ucrânia, a

Presidência húngara apoiava este país candidato, tendo aventado várias medidas de apoio implementadas

pela Hungria, como a abertura de fronteiras para receber os refugiados ucranianos, a prestação de ajuda

humanitária e a exportação de eletricidade à Ucrânia. Reforçou que a Presidência húngara tinha prestado uma

elevada ajuda financeira à Ucrânia, destacando que o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz tinha facilitado a

concretização dessa ajuda. Sobre o alargamento da UE, referiu que aguardavam o relatório da Comissão

Europeia sobre o ponto de situação de cada país candidato, sendo que a Presidência iria adotar as

recomendações que fossem apresentadas. Quanto às relações entre UE e China, sublinhou que havia uma

possibilidade de promover uma cooperação comercial com a China, alertando que teria de haver uma

abordagem diferente, mas poderia ser viável para a UE, com recurso a negociações cuidadosas.

Relativamente ao Estado de direito, defendeu que a Presidência húngara estava empenhada nos valores da

UE, recordando que, ele próprio, esteve envolvido em vários processos de averiguação de cumprimento do

Estado de direito, reiterando que estava de acordo que o funcionamento da UE deveria ser na base de valores

comuns. No entanto, manifestou que os processos desencadeados ao abrigo do artigo 7.º dos Tratados,

iniciados pelo Parlamento Europeu, tinham um cariz político. Concluiu referindo que a UE, para continuar a ser

relevante, não poderia manter o status quo, revelando que a crise no Médio Oriente tinha evidenciado que a

UE já não tinha a mesma relevância internacional.

Sessão II – O estado da União Europeia no ano de transição institucional e os quinze anos de

aplicação do Tratado de Lisboa

A sessão iniciou com uma mensagem de vídeo de Maroš Šefčovič, Vice-Presidente para as Relações

Interinstitucionais e Prospetiva da Comissão Europeia, onde destacou a pertinência dos temas em debate,

nomeadamente, a UE se encontrar num ano de transição institucional, havendo, por isso, a oportunidade de

se fazer um ponto de situação do que a Europa tinha alcançado em conjunto. Referiu que o Tratado de Lisboa

tinha definido o funcionamento da iniciativa legislativa dos Parlamentos nacionais, bem como tinha dotado a

UE de ferramentas para lidar com diversas crises. Com efeito, destacou que este Tratado tinha dado uma

«voz» aos Parlamentos nacionais no processo legislativo europeu, bem como no processo de decisão, através

do diálogo político e do escrutínio do respeito pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

Interveio no debate o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Telmo Faria (PSD),

que destacou o período extraordinário que atualmente se vivia com guerras e disputas geopolíticas. Recordou

que o ideal da União Europeia era um ideal de paz e de segurança europeia, sublinhando que, para se ter

uma Europa forte, era preciso garantir a paz dentro das suas fronteiras. Contudo, salientou que a Ucrânia, um

Estado candidato à União Europeia, estava em guerra, mas a prioridade da Hungria tinha sido investir apenas

na adesão dos Balcãs Ocidentais à União Europeia. Por fim, questionou o que pretendia a Presidência

húngara fazer para acelerar a adesão à União Europeia de países como a Moldova e a Ucrânia.