15 DE ABRIL DE 2025

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Concluiu defendendo que era preciso continuar a usar essas ferramentas disponíveis para aprofundar a

cooperação europeia e ultrapassar os desafios que surgiam.

Seguiu-se a intervenção de Barna Pál Zsigmond, Secretário de Estado do Ministério dos Assuntos da

União Europeia, que salientou o facto de a Presidência húngara constituir uma oportunidade para o futuro da

Europa. Defendeu que o diálogo entre os Parlamentos nacionais estava bem colocado, uma vez que a UE não

estava em Bruxelas, mas sim nas capitais. Questionou sobre qual a transformação institucional que se

pretendia, e como essa transformação mudaria o quotidiano europeu, defendendo que Presidência húngara

tinha interesse em que essa transição institucional fosse concluída com êxito e em que o trabalho legislativo

europeu pudesse continuar. Referiu que na UE era possível haver opiniões diferentes, no entanto, a Europa

estava atrasada, em termos económicos, pelo que era necessário que a UE fosse mais competitiva. Destacou

que a Presidência húngara pretendia melhorar a competitividade europeia, pelo que se pretendia aprovar, no

Conselho Europeu de 8 de novembro, uma declaração sobre a competitividade. Recordou que a Hungria tinha

aderido à UE há 20 anos e que essa integração tinha sido muito positiva para a Hungria, contudo, tinha havido

uma perda da soberania nacional, mas compensada por uma maior cooperação. Referiu que os Parlamentos

nacionais tinham um papel muito ativo no escrutínio do princípio da subsidiariedade, referindo que no relatório

da COSAC vários Parlamentos tinham indicado que era mais favorável que as medidas legislativas fossem

adotadas ao nível nacional e ao nível regional do que ao nível europeu. Defendeu que a UE estava com

problemas na sua competitividade, mas, do relatório apresentado por Mário Draghi, concordavam com

algumas ideias, não sendo, contudo, favoráveis a ideias de uma Europa federal, como a proposta de

subscrição de empréstimos conjuntos. Referiu, também, que o reforço dos poderes do Parlamento Europeu

tinha sido útil, mas era preciso ter em conta a opinião dos cidadãos, defendendo que os atuais debates no

Parlamento Europeu estavam a perder o foco. Salientou, ainda, que a Comissão Europeia deveria executar as

políticas gerais europeias, mas, na prática, parecia que a Comissão Europeia estava a tornar-se um ator

político, o que lhe parecia prejudicial para a Europa. Relativamente ao Conselho Europeu, referiu que este

podia decidir sobre a direção política da Europa, podendo a Comissão Europeia ajudar nessa direção, mas

não devia ter uma ação política independente. Concluiu com algumas notas sobre o futuro da UE,

nomeadamente, referindo que o processo de decisão tinha sido alvo de grande debate, o que tinha causado

alguma divisão entre os Estados-Membros, referindo que a Presidência húngara não apoiava a adoção da

maioria qualificada para decisões de questões de soberania nacional.

Nesta sessão, participou, também, Sven Simon, Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais do

Parlamento Europeu, que apelou à necessidade de se refletir sobre o percurso da UE até à presente data,

recordando que fazia 15 anos da data de adoção do Tratado de Lisboa, no qual se passou a permitir que o

Conselho pudesse tomar decisões coletivas, bem como que a UE falasse a uma só voz no âmbito das

relações externas. Referiu que havia tarefas que apenas se podiam concretizar se houvesse uma ação

conjunta, recordando que havia, ainda, ferramentas previstas no Tratado de Lisboa que a UE não conseguia

implementar. Referiu que era necessário reduzir a burocracia e que o sistema de cartões amarelos e laranjas

poderia ser melhorado, pelo que era de opinião de que se deveriam reformar os tratados para melhorar esta e

outras questões. Sobre o defendido pelo anterior orador, que era contra o uso da maioria qualificada no

Conselho, referiu que discordava dessa opinião, pois era preciso que a UE fosse mais ágil na sua ação

conjunta em matérias como a defesa, controlo de fronteiras, energia e inovação, caso contrário, a UE iria

perder terreno para outras potências. Destacou que o interesse comum europeu era mais importante do que a

vontade própria de 27 Estados-Membros, concluindo com o apelo de que cabia a cada um tomar os próximos

passos para tornar a UE mais forte e uma União que protegesse os interesses europeus.

Interveio, ainda nesta sessão, como orador, Alessandro Giglio Vigna, Presidente da Comissão das

Políticas da UE, Câmara dos Deputados italiana, que criticou a centralização do poder, recordando que o

Tratado de Lisboa tinha como pretensão aumentar a democracia e a transparência e não consolidar o poder

nas instituições da UE, minando assim a soberania nacional. O orador observou igualmente um declínio na

utilização de diretivas em favor de regulamentos, o que, na sua opinião, restringia a capacidade de abordar

questões locais marginalizando os Parlamentos nacionais e regionais. Concluiu referindo que a UE renovada

devia respeitar as identidades nacionais e regionais, o que estava consubstanciado no lema da Presidência

húngara, uma Europa forte pela diversidade e não pela uniformidade.

No período de debate que se seguiu, os parlamentares focaram as suas intervenções no papel dos