15 DE ABRIL DE 2025

3

europeu, destacando a relevância das políticas de natalidade e a segurança e defesa europeias. Salientou,

ainda, a importância de se avançar com o alargamento da UE, com a integração dos Balcãs Ocidentais.

Concluiu referindo que a Hungria acreditava numa União Europeia forte e baseada numa cooperação

reforçada, contudo, era necessário que o diálogo ocorresse de forma aberta e sem preconceitos, pois era

preciso reconhecer a diversidade cultural da União.

Questões procedimentais e assuntos diversos

Zoltán Tessely, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento húngaro, apresentou o

projeto de ordem do dia da LXXII reunião plenária da COSAC, que foi aprovado sem quaisquer comentários.

Em seguida, apresentou os resultados da reunião da troica presidencial do dia anterior, tendo destacado que a

troica tinha feito progressos significativos e chegado a acordo sobre um novo projeto de contributos da LXXII

COSAC. Referiu que o documento tinha sido comunicado às delegações após a reunião, e havia a

possibilidade de apresentar novas propostas de alteração até às 12h00 do mesmo dia (28 de outubro). Por

fim, deu nota da receção, pela presidência, de cartas remetidas pelos Parlamentos de Andorra, Arménia,

Islândia e Mónaco para extensão de um convite para participação na reunião plenária da COSAC como

observadores, tendo a Presidência húngara acedido a esses pedidos, após consulta da troica presidencial. A

Câmara dos Lordes britânica, bem como os Parlamentos do Kosovo, Suíça e Noruega haviam solicitado,

também, a participação em ambas as reuniões da COSAC (Presidentes e Plenária), tendo a Presidência

anuído igualmente a tais solicitações.

Sessão I – Programa e resultados da Presidência húngara do Conselho da União Europeia

A primeira sessão iniciou-se com a intervenção de János Bóka, Ministro húngaro para os Assuntos da

União Europeia, referindo que Presidência húngara tinha uma responsabilidade política, enquanto mediador

honesto, de querer ser catalisadora da mudança na Europa, mas as decisões teriam de ser tomadas pelos

Estados-Membros e pelas instituições europeias. Referiu que os relatórios Letta e Draghi focavam que o

crescimento da UE tinha ficado abaixo da China e dos Estados Unidos da América e que a quota europeia no

comércio mundial estava a diminuir. Destacou que a transição ecológica não iria permitir, por si mesmo, baixar

os custos da energia e que o Pacto Ecológico Europeu promovia a criação de empregos, mas não seria fácil a

sua implementação. Sublinhou que tinham proposto a introdução de apoios para o mercado dos automóveis

elétricos, mas a UE não tinha dado seguimento a tais apoios, lamentando o facto de a Europa não estar a

investir, como devia, em inovação, bem como na demografia europeia, que continuava a diminuir sem que se

conseguisse compensar tal redução com a migração. Referiu que a Presidência húngara tinha como objetivo a

assinatura do pacto para a competitividade no próximo Conselho Europeu de novembro, uma vez que

defendia que a competitividade deveria permanecer como prioridade da UE no próximo ciclo europeu.

Recordou que se estava a assistir a um novo ciclo na Europa e que era necessário que a cooperação na UE

fosse mais ativa e que a decisão soberana de entrada de migrantes na UE deveria ser dos Estados-Membros

e não de organizações criminosas. Salientou que o Primeiro-Ministro da Hungria, Viktor Órban, tinha proposto

várias reuniões dos países de Schengen bem como cimeiras com os países do euro, pois acreditava que o

espaço Schengen se encontrava em crise, pelo que era necessário a realização de uma cimeira com todos os

Estados-Membros sobre esta questão, aditando que a Presidência húngara estava a trabalhar para encontrar

soluções para que a Roménia e a Bulgária aderissem, em pleno, ao espaço Schengen até ao final da

Presidência húngara. Destacou que a Europa, atualmente, não conseguia garantir a sua própria segurança,

pelo que a Presidência húngara pretendia reforçar a base industrial militar europeia, tendo esse reforço sido

estabelecido como uma prioridade. Sobre a segurança alimentar europeia, destacou a sua importância

extrema, sublinhando que a mesma estava sob ameaça devido às alterações climáticas, pelo que a

Presidência húngara propôs a revisão de normas da política agrícola comum (PAC), para reduzir a excessiva

regulamentação europeia. Recordou que a política de coesão não era caridade entre os Estados-Membros,

mas sim uma política de investimento da UE, que tinha como propósito corrigir desequilíbrios internos, tendo a

Presidência húngara procurado soluções comuns para resolver os desafios que afetavam todos os Estados-

Membros. Por fim, referiu que, na UE, a Hungria estava à procura do sonho europeu e de alcançar aquilo que